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CNBB e as reformas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB) divulgou nota  manifestando apoio aos trabalhadores brasileiros com a proximidade do 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados”, diz a nota. Cabe ler e refletir.

Na nota, a CNBB frisa que “trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra”, e que “ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos”.

A CNBB ainda destaca: “O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).”

A nota prossegue: “Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.”

Luta por emancipação

O ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde Armando Nunes, que morreu ontem,  foi determinante para a emancipação do município.  Junto a nomes como Arraes e Deputados, só sossegou quando viu sua terra emancipada . Também quem criou a Feira da Rapadura, até hoje o principal evento artístico da cidade.

Não larga o pé

Toda nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Sertânia tem que fazer menção ao ex-prefeito Guga Lins. Alegam que é porque o staff do ex-prefeito não larga o pé de Ângelo nas redes sociais. Ora, então usem as redes sociais pra responder. Nota de prefeitura deve ter caráter mais institucional, evidenciando o que se fez sem comparações. Às vezes a impressão é que se quer falar mais do ex que do atual.

MP não gostou

O MP, através da promotora Manoela Eleutério, teria avisado ao prefeito Sebastião Dias não ter respaldo legal fechar prefeitura para apoiar protestos contra reformas. Alertou caber uma ação civil pública. Sebastião não gostou, reclamou, mas obedeceu.

Igreja nos atos

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, participaram dos atos contra reformas os Padres Rogério Veríssimo, Luiz Marques, Ailton Costa, Daniel Gomes, Gilvan Bezerra, Orlando Bezerra, Miguel Neto, Custódio Sá, Edilberto Brasil e Uanderson Eduardo.

Placar da Reforma da Previdência

Dos Deputados de Pernambuco, com base no contador do Estadão, são a favor da Reforma da Previdência André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (era contra) e Guilherme Coelho (PSDB) .

São contra Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas, João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Sílvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Continuam sem ser encontrados pelo Estadão – algo curioso em tempos de face, email, zap e correlatos – os Deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Não quiseram responder Creuza Pereira, do PSB (era a favor com ressalvas) , Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB), Severino Ninho (PSB), Ricardo Teobaldo (PTB) (era indeciso). E Jorge Corte Real, que era a favor da reforma, virou indeciso.

Frase da semana: “A gente não pode estar ao lado do diabo de dia e pregar Jesus Cristo na missa à noite”. Padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, defendendo que a Igreja tem que estar ao lado do povo, que na maioria é contra as reformas.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

A governadora Raquel Lyra e o Ministro da Pesca e Aquicultura,  André de Paula,  do PSD, estarão no lançamento das pré-candidaturas de Danilo Simões e Edson Henrique à prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O blog recebeu o convite eletrônico esta tarde. Será nesta sexta,  dia 28 de junho, às sete da noite,  em Kabbanas Recepções.

Segundo o convite, encaminhado ao blog pelo próprio Danilo e sua assessoria,  além deles,  deputados estaduais, federais e outras lideranças políticas estarão no ato.

“Ao tirar o extrato de uma das contas da Prefeitura, me surpreendi, mais de 39 mil reais bloqueados”, disse Augusto Santa Cruz, Secretário de Finanças do Município.

Segundo ele em nota, o dinheiro fará falta à municipalidade. Ele acusa a gestão anterior, do petista Romério Guimarães de ser responsável pelo passivo.

Segundo Santa Cruz, o valor exato de R$ 39.452,56 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), foi bloqueado em função do processo de nº TJPE PA 08/2014, que é referente a uma dívida de precatórios do ano de 2014, não honrada pela gestão passada.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informa que, da 0h até as 12h deste domingo (15/11), registraram-se 14 ocorrências no Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado para a Operação Eleições 2020.

Nesse período, 33 pessoas conduzidas a delegacias de Polícia Civil, para providências legais cabíveis. Seis pessoas foram autuadas em flagrante na cidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, por suspeita de compra de voto.

Das 14 ocorrências, 3 corresponderam a desobediência às instruções da Justiça Eleitoral; 2 estavam relacionadas a propaganda ilegal de partidos e candidatos; um caso configurou prática de boca de urna; um local de votação sofreu queda de energia; e as demais 7 tiveram relação com outros crimes eleitorais.

“A eleição está transcorrendo tranquilamente e de forma ordeira em todo o Estado. As forças de segurança pública estão atuando de imediato em casos de crime eleitoral ou qualquer tipo de infração, e a Polícia Civil está apurando com rigor as denúncias”.

O plano de segurança para as eleições municipais deste ano, pela sua capilaridade e esforço concentrado, já é a maior operação de segurança da história de Pernambuco, com 39.100 sevidores mobilizados e delegacias em funcionamento em 184 municípios e Fernando de Noronha. “Continuaremos vigilantes até o final da votação, apuração e também com policiamento presente às comemorações dos eleitos. Reiteramos o pedido para que a população exerça sua cidadania de foma pacífica e com tolerância às divergências”, destaca o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.