Ex-Deputado Charles Lucena é um dos alvos da Operação da PF

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou nesta segunda-feira (02), os trabalhos de recuperação de todas as estradas rurais que dão acesso a Fátima, Flores.

O Governo Municipal está com a equipe de trânsito, para realizar a implantação e a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Fátima.

Os serviços começaram com a implementação de placas e a conclusão da primeira etapa do calçamento da Rua Juscelino Kubitschek, somando um total de 1533 metros m² de pavimentação.

Ex-deputado, cassado e preso, ainda não tinha entregado o apartamento.
Nesta sexta, empresa de mudança retirou pertences de Cunha e da família.

Do G1

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, desocupou nesta sexta-feira (4) o apartamento funcional da Câmara, quase dois meses depois de ter sido cassado e perdido o mandato.

Pelas regras atuais, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.

O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ser “usufrutuário” de contas.

Na manhã desta sexta, uma empresa de mudança foi ao prédio onde fica o apartamento funcional que Cunha ocupava, na Asa Norte, em Brasília. Os funcionários da empresa encaixotaram e colocaram em um caminhão os bens do ex-deputado e da família.

Pelos procedimentos da Câmara, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.

Conforme a quarta secretaria da Casa, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.

A necessidade de pagamento da multa, porém, só deve ser decidida no ato da devolução do imóvel. No caso de Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer pessoa poderá devolver as chaves em seu nome.

Assim que a devolução for feita, o ex-parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. A decisão de aceitar ou não a justificativa caberá ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ao G1, Canziani já disse, porém, que, nesse caso, “provavelmente, será cobrada multa”, mas reiterou que será preciso avaliá-la ainda.

No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.

Do DP

A Justiça Federal derrubou a liminar que suspendeu a divulgação do resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015. A decisão desta quarta-feira considerou que as informações prestadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre os critérios adotados na definição das vagas ofertadas pelo programa foram “satisfatórias” e, portanto, o cronograma poderá ser retomado.

A assessoria do MEC foi procurada na noite desta quarta, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.

O calendário havia sido suspenso na sexta-feira, após uma ação ingressada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País e dona de instituições como UniBH, São Judas e Unimonte, que, até o ano passado, tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas haveria “inconsistências e desigualdades” na escolha.

De acordo com a 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, entre os esclarecimentos prestados pelo MEC está o de que a Universidade São Judas teve 140 vagas ofertadas e dentre as 860 instituições de ensino selecionadas para o programa aparece em 93.º lugar e é 29.ª com mais vagas no Sudeste.

A Anima Educacional faz parte dos quatro grandes grupos educacionais do País que concentram 23% de 1,9 milhão de contratos do Fies firmados até o ano passado. Esses grupos, que têm capital aberto, tiveram, em média, um salto de 201% na receita líquida entre 2010 e 2014. A bruta, sem descontar impostos, saltou 233%.

Cronograma

As inscrições para o Fies do segundo semestre deste ano terminaram na quarta-feira e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira, mas acabou adiado, por causa da liminar.

O vereador Edson do Cosmético entrou em contato com o blog através do Direct da conta no Instagram para compartilhar vídeo em que trata  da denúncia divulgada pelo Blog do Finfa em relação a contratações de serviços pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O vereador sinaliza no vídeo que levará o tema à próxima sessão da Câmara Municipal.

As informações vieram à tona no processo 0600373-58.2024.6.17.0066, movido pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais.

Até o momento, nem a Frente Popular, nem a União Pelo Povo se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Segundo a denúncia do Blog do Finfa, a ação em tramitação na Justiça Eleitoral pede a cassação da chapa vencedora, alegando uso indevido de ônibus escolares da empresa BPM Serviços em atos da campanha eleitoral.

Em meio às investigações, o juiz determinou a anexação de todas as notas fiscais e pagamentos feitos pela Prefeitura a empresas contratadas via BPM Serviços, que mantém vínculo com o município por meio de processo licitatório.

Ainda segundo a denúncia, grande parte das notas fiscais apresentadas por uma das empresas se referem à lavagem de ônibus escolares, serviço que exigiria um espaço adequado para sua realização. No entanto, a estrutura do local indicado como sede da empresa não aparenta ter condições mínimas para execução desse tipo de atividade.

Outro ponto questionado na denúncia é o fato de que a titular da empresa seria contratada da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, conforme dados disponíveis no Portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (15) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaraci, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Foi o último ano da gestão do ex-gestor iguaraciense. A análise teve como interessados além do prefeito Francisco Dessoles, Fabrício Ferreira Martins, José Torres Lopes Filho e Josenildo Mendes Ferreira.

A Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaraci à aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Francisco Dessoles Monteiro. A informação é do Afogados On Line.

Dessoles geriu o município por três mandatos conquistados em 2000, quando bateu Pedro Alves; em 2004, na reeleição contra Manoel Olímpio e em 2012, quando bateu o candidato Antonio Torres.

Em 2008 apoiou Albérico Rocha e Zeinha como vice, com os quais romperia mais tarde. Em 2016, candidato a reeleição, não logrou êxito, derrotado pelo socialista Zeinha Torres. É tido como uma das principais lideranças da história contemporânea do município.