Prefeitura recupera estradas e implanta sinalização em Fátima

Do G1

O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização Transparência Internacional, que analisa 168 países e territórios.

O índice brasileiro foi de 38 – 5 pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.

A ONG elenca o escândalo na Petrobras, os problemas na economia e o crescimento do desemprego como alguns motivos para a deterioração do Brasil no ranking. O país divide a 76ª posição com mais seis nações: Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia.

País com a menor percepção de corrupção
A Dinamarca ficou em 1º lugar, como o país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. A nação mais transparente registrou um índice de 91 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).

“Os países nas primeiras posições apresentam características comuns que são vitais: altos níveis de liberdade de imprensa; acesso a informação sobre orçamentos que permite à população saber de onde procede o dinheiro e como se gasta; altos níveis de integridade entre aqueles que ocupam cargos públicos”, afirma a organização.

“Não é surpreendente que o Brasil, afetado pelo maior escândalo de corrupção de sua história pelo caso Petrobras, tenha sido o país da América que mais caiu no índice este ano”, afirma a organização em um comunicado.

A tabela de honestidade na América do Sul tem o Uruguai como o país mais transparente no 21º, com índice de 74. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 17, na 158ª posição.

Melhora
A Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

Apesar de a corrupção continuar sendo generalizada, a ONG afirmou que seu novo índice mostra “sinais de esperança”, já que o número de países que melhoraram sua pontuação foi maior em relação aos que pioraram.

“É possível vencer a corrupção se trabalharmos juntos; para erradicar o abuso de poder, o suborno e revelar negociações secretas, os cidadãos devem dizer em uníssono a seus governos que já tiveram o bastante”, afirmou em comunicado o presidente da TI, José Ugaz.

Análise por continente
Os países nas primeiras posições, segundo a TI, apresentam características comuns, como o alto nível de liberdade de imprensa, o acesso à informação sobre orçamentos que permite que os cidadãos saibam a origem o dinheiro e como o mesmo é gasto, altos níveis de integridade entre os cargos públicos e um Poder Judiciário independente.

Por outro lado, os países nas últimas posições, além de conflitos e guerras, se destacam pela governabilidade deficiente, por instituições públicas frágeis, como a polícia e o Poder Judiciário, e pela falta de independência nos meios de comunicação.

O Índice de 2015 mostra que mais de dois terços dos países apresentam graves problemas de corrupção ao não conseguirem o mínimo de 50 pontos, situação na qual está metade do G20 e todo o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, a Índia, China e África do Sul).

Mais de 6 bilhões de pessoas, segundo a TI, vivem em países com alto índice de corrupção. As regiões pior qualificadas são a África Subsaariana, a Europa Oriental e a Ásia Central, seguidas pelo Oriente Médio e o Norte da África e a América.

Na Europa e na Ásia Central, o panorama é de “estagnação”, segundo a ONG, que revelou estar “muito preocupada” com a evolução de países como Hungria, Macedônia, Espanha e Turquia, “onde se vê que a corrupção cresce enquanto diminui a democracia e o espaço da sociedade civil”.

Como exemplos positivos, a ONG destacou o trabalho de grupos e indivíduos em lugares tão diversos como Guatemala, Sri Lanka e Gana, que “trabalharam de forma intensa para expulsar os corruptos e, com isso, enviaram uma mensagem contundente, que deveria inspirar outros a agirem com determinação em 2016”.

Ranking geral
Nenhum país dos 168 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim.

G1

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Serra Talhada é a cidade com o maior número de candidatos ao legislativo.

Com o encerramento do prazo de registro de candidaturas nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número total de candidatos a vereador nas 17 cidades do Sertão do Pajeú. Ao todo, 784 candidatos disputarão vagas nas câmaras municipais da região.

Serra Talhada, o maior colégio eleitoral do Pajeú, lidera com 150 candidatos inscritos. O município, que também registra o maior número de candidatos a prefeito na região, promete uma disputa acirrada para as cadeiras do legislativo municipal.

Afogados da Ingazeira segue com 93 candidatos a vereador, confirmando seu protagonismo na política do Sertão do Pajeú. São José do Egito, outro importante município da região, registra 70 candidatos.

No grupo intermediário, destacam-se Santa Cruz da Baixa Verde com 59 candidatos, Tabira com 50, Itapetim com 46, e Carnaíba com 44 inscritos. Essas cidades, com históricos eleitorais intensos, devem assistir a uma disputa competitiva entre os postulantes às vagas no legislativo.

Triunfo inscreveu 39 candidatos, enquanto Flores conta com 35. Iguaracy aparece logo atrás, com 33 candidatos.

Entre os municípios com menor número de candidatos, estão Brejinho e Santa Terezinha, ambos com 30 postulantes, seguidos por Tuparetama com 28. Calumbi inscreveu 24 candidatos, e Ingazeira registrou 21.

As menores quantidades de candidatos foram registradas em Quixaba e Solidão, com 18 e 14 candidatos, respectivamente. Estes números refletem o tamanho das populações locais e a competitividade tradicionalmente observada nas disputas municipais.

Com 784 candidatos em busca de uma vaga nas câmaras municipais, as eleições de 2024 no Sertão do Pajeú prometem ser intensas, com uma ampla gama de opções para os eleitores escolherem seus representantes. As campanhas já começaram, e os próximos meses serão decisivos para definir quem ocupará os assentos do legislativo municipal nos próximos anos.

Caro Nill,

Ao ler matérias a respeito de eleições municipais em Tuparetama, matérias estas se referindo a pesquisa publicada em seu Blog, peço permissão para fazer algumas pontuações.

Primeiro, concordo, respeito, apoio e voto em qualquer um dos nomes citados na pesquisa, bem como os citados em matéria posterior. Ressalto, que além destes, existem outros mais, e isso é salutar.

Temos vários nomes que se quiserem, podem pleitear junto ao grupo, uma candidatura a Prefeito e Vice. Me reservo a não citar nomes, pois, tenho certeza que farei injustiça com alguém. Ratifico não haver nenhuma objeção de qualquer nome que angarie o respeito e a confiança e a unidade de todos. Fico feliz com tantas opções existentes.

Isso demonstra a força e a heterogeneidade da oposição, o que é salutar. Mais 2024 perpassa por 2022. Já conseguimos quase que total união com relação a Dep. Estadual que será Fabrizio Ferraz, com exceção apenas de Joel Gomes.

Para Dep. Federal, trabalho pela Unidade de todos também. Caso não consigamos, aí sim, não teremos outro caminho a não ser trabalharmos “divididos”. Porém, continuo acreditando e trabalhando pela União da Frente Popular de Tuparetama. Afinal, já temos muitas convergências.

Minha candidatura, perpassa por todos os processos que passarão os outros. Sou mais um nome, e não “o nome” para prefeito. Não serei empecilho para nenhuma candidatura que promova a União da Frente Popular.

“Se não puder contribuir no comando do processo, serei mais um soldado do grupo”. Nosso foco é, após a transformação da escola Ernesto em EREF, a implantação do Mãe Coruja em Tuparetama. Vou fazer como sempre fiz, trabalhar pela coletividade, por meu povo, por minha terra.

Agradeço ao povo de Tuparetama por sempre ser lembrado quando o assunto é sucessão municipal. Fico lisonjeado com expressivos percentuais que se apresentam em todas as pesquisas que se realizam em Tuparetama. Muito obrigado a todos.

Dêva Pessoa

Ex-prefeito de Tuparetama

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.