Dois meses após ser cassado, Cunha desocupa imóvel funcional da Câmara

Na noite desta quarta (29), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início às festividades de comemoração dos 107 anos de sua emancipação política com a abertura da 12ª Expoagro, uma das maiores feiras nordestinas de caprino-ovinocultura. Realizada pela Prefeitura, a Expoagro tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

Estiveram presentes o Prefeito, José Patriota; a primeira dama, Madalena Leite; o Deputado Federal, Gonzaga Patriota; o Prefeito de Tabira, Sebastião Dias; o Gerente de Negócios do Banco do Nordeste, Marivaldo Manoel Júnior; o ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, os vereadores Raimundo Lima e Igor Mariano, dentre outras autoridades.

Durante a solenidade de abertura, agricultores e criadores da região assinaram com o Banco do Nordeste contratos de liberação de linhas de financiamento.  Segundo o Gerente de Negócios do Banco, Marivaldo Manoel, desde o início da semana já foram assinados 106 contratos de crédito. Nesta sexta, durante a Expoagro, mais cinquenta produtores rurais serão beneficiados.

Em sua fala, o Prefeito José Patriota destacou que Afogados está conseguindo fazer a festa de acordo com o momento.“Estamos realizando a Expoagro, maior evento de Afogados, enquanto, em todo o País, 40% dos eventos desse porte estão sendo cancelados devido à crise”, destacou Patriota. A parte festiva da abertura ficou por conta da quadrilha junina sanfonar e pela apresentação do poeta Wellington Rocha.

Inaugurações e Shows – Nesta Quinta (30), o Prefeito José Patriota participa da entrega de geladeiras e lâmpadas econômicas, em parceria com a CELPE, ação que integra o programa de eficiência energética.

Em seguida, o Prefeito inaugura, ao lado do Presidente do CREA-PE, Evandro Alencar, a inspetoria do órgão em Afogados. As duas ações acontecem no Centro Tecnológico Municipal, Bairro São Francisco, a partir das 8h.

As atrações culturais desta noite de quinta são Maria da Paz, filha da terra, o cantor e sanfoneiro Dorgival Dantas, e encerrando a noite, Edson Lima e Gatinha Manhosa. Os shows tem início às 22h.

Do Blog da Folha

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram “de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude” e não apresentam “início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.

Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. “Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional”, apontou a ministra.

O partido alegava na justiça eleitoral que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.

Também era apontado suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais “contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, entre outros. O partido solicitava que a justiça eleitoral requisitasse, entre outras coisas, cópias dos inquéritos policiais produzidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido do PSDB, a ministra do TSE considerou que há “elevado grau de subjetivismo” nas informações prestadas, “a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem”.

O despacho foi dado no último dia 4 e publicado na quarta-feira, 18, pela Justiça Eleitoral.

Operação Mata Norte apura sobrepreço e superfaturamento no município de Lagoa do Carro

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (21), da Operação Mata Norte, em Pernambuco. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), tem por objetivo desarticular esquema criminoso de fraude no fornecimento de merenda escolar, custeada com recursos públicos federais, no município de Lagoa do Carro (PE), em contratações entre os anos de 2013 e 2016.

A operação tem como base auditoria realizada pela CGU, no ano passado, que analisou um total de R$ 1.108.424,00 em recursos repassados ao município, decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae). A fiscalização constatou direcionamento de licitações e irregularidades na contratação, a exemplo da repetição de empresas nas cotações de preços e da entrega de todos os lotes ou itens da merenda para as mesmas empresas, além de sobrepreço de R$ 389.951,83 e superfaturamento de R$ 122.319,12.

As empresas investigadas atuavam em outros municípios pernambucanos, bem como em órgãos estaduais. Entre 2012 e 2017, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais às empresas representa mais de R$ 87 milhões.

Os fatos apontados na fiscalização da CGU foram posteriormente encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, gerando o aprofundamento das investigações no âmbito da Operação Mata Norte. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária, 18 de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. Participam da operação 10 auditores da CGU e 85 policiais federais.

Folha de S.Paulo

Os advogados do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregaram nesta quarta (24) o passaporte do tucano ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Aécio também foi notificado para se manifestar em até 15 dias sobre o pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria Geral da República). Ele é investigado junto com o presidente Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em inquérito aberto no STF a partir da delação da JBS.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou pedido de prisão de Aécio e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao negar o pedido de prisão, Fachin impôs medidas cautelares ao senador e ao deputado, como suspensão das funções parlamentares “ou de qualquer outra função pública”, proibição de contatar outro investigado e de sair do país, e mandou que entregassem seus passaportes.

Na segunda (22), Janot recorreu da decisão. Ele pediu a reconsideração e, em caso de negativa, solicitou que o recurso seja levado com urgência ao plenário do STF.

Aécio recorreu da decisão de Fachin de afastá-lo das funções de senador.

Segundo Janot, as gravações ambientais e grampos telefônicos decorrentes da delação premiada de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, demonstraram que os parlamentares “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O Congresso Nacional deve apreciar nesta terça-feira (24), em sessão conjunta, vetos da presidente Dilma Rousseff. Dentre esses vetos está o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, o pernambucano Bartolomeu Bueno, que há anos vem encampando essa luta a favor da extensão da PEC para todo o funcionalismo público, afirmou que vai acompanhar a votação de perto.

Bartolomeu Bueno vem se articulando com as principais lideranças da Câmara e do Senado Federal em prol da rejeição ao veto da chefe do poder executivo. A sessão marcada para às 19h depende da presença da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Segundo o desembargador, essa proposta além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia da ordem de R$ 1,5 bilhão, por ano, também traria o benefício de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos.

“Considerando que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, recentemente, a Lei 13.183, que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, entendemos que o veto mostra-se incoerente com a finalidade social e econômica da referida Lei”, acrescentou Bartolomeu Bueno.

PEC da Bengala – Emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.