Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos.
O estopim foi quando a câmara e o prefeito, Geoge Gueber (PT) aprovaram recentemente um projeto de lei que deu o aumento apenas para os professores do magistério e aos demais negou o reajuste do Piso Salarial Nacional de 12,84%.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Orocó (SINTEO) afirma que os professores estão sendo vítimas de perseguição política, com salários cortados, direitos negados e desconsideração do Plano de Cargos e Carreiras.
Em resposta a este colunista, a assessoria de comunicação da prefeitura rebateu a nota e afirmou que os professores de Orocó recebem acima do piso, disse também que o aumento foi apenas para quem recebia menos e colocou a culpa na queda de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido a pandemia.
A menos de 4 meses das eleições municipais a prefeito já recebeu recomendação do MPPE para retirar das mídias oficiais do município postagens que contrariavam os princípios da Administração Pública e agora tem um novo dilema para administrar.
O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição. “Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao […]
O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.
“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.
Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.
E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta (16), a partir das 19h, a pavimentação da Rua Isabel Tenório, no bairro Brotas. A rua era motivo constante de reclamações, pois é um acesso importante à escola municipal Letícia de Campos Góes, e quando chovia alagava, prejudicando o acesso de moradores e dos pais e […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta (16), a partir das 19h, a pavimentação da Rua Isabel Tenório, no bairro Brotas.
A rua era motivo constante de reclamações, pois é um acesso importante à escola municipal Letícia de Campos Góes, e quando chovia alagava, prejudicando o acesso de moradores e dos pais e mães de alunos que levavam seus filhos à escola.
A novidade da obra é que o pavimento é todo feito em piso intertravado, gerando mais economia e agilidade no serviço. Foram pavimentados 426 m2 da rua, a um custo de R$ 36.978,15.
Segundo o instituto, ela vai responder por maus tratos, porte de arma e multa de R$ 5 mil pela morte do animal. G1 O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a mulher que gravou um vídeo e compartilhou nas redes matando uma onça-parda foi identificada. O vídeo, gravado em […]
Segundo o instituto, ela vai responder por maus tratos, porte de arma e multa de R$ 5 mil pela morte do animal.
G1
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a mulher que gravou um vídeo e compartilhou nas redes matando uma onça-parda foi identificada.
O vídeo, gravado em uma área rural de um estado do Nordeste, viralizou nas redes sociais nas últimas semanas. O instituto não revelou mais detalhes sobre o local para não comprometer as buscas.
Na gravação, a mulher aparece com uma espécie de espingarda e atira no animal, que estava no alto de uma árvore.
Quando o onça cai no chão, quatro cães que estavam com a atiradora começam a atacar o animal, que tenta se defender, mas não consegue e morre.
Desde a publicação, segundo o Ibama, eles tentavam identificar a pessoa no vídeo. Nesta quarta-feira, o instituto informou em nota que ela foi identificada e vai responder por porte de arma, maus tratos da onça-parda e dos cães que estavam com ela. Apesar disso, o Ibama não deu detalhes sobre a identidade.
Pela morte do animal, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil. O valor ainda pode subir porque o Ibama também vai aplicar uma multa pelos maus tratos dos cães que pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil por cada animal envolvido.
View this post on Instagram Imagens do fogo consumindo área proxima ao Distrito de Albuquerque-né, município de Sertânia, estão entre as mais comentadas no dia de hoje. O relato aparece no segundo vídeo. O primeiro vídeo é de um incêndio atingiu uma área extensa da Serra do Estevão, região montanhosa em Quixadá, no Sertão […]
Imagens do fogo consumindo área proxima ao Distrito de Albuquerque-né, município de Sertânia, estão entre as mais comentadas no dia de hoje. O relato aparece no segundo vídeo.
O primeiro vídeo é de um incêndio atingiu uma área extensa da Serra do Estevão, região montanhosa em Quixadá, no Sertão Central do Ceará, neste sábado (10).
De acordo com a 4ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, o fogo destruiu a mata típica da região, e não há registro de animais ou pessoas feridas.
O fogo chegou perto de residências localizadas às margens da estrada que liga a sede do município de Quixadá à localidade de Dom Maurício, mas não afetou as casas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
Pudera, mostram de forma impressionante o fogo consumindo uma densa área de caatinga e em um segundo vídeo uma senhora identificando vários animais mortos.
O pior é a impunidade. Segundo dados preliminares dos Bombeiros, desde agosto foram muitos incêndios na Região do Pajeú, com mais de cem casos, mais que o mesmo período do ano passado.
Em setembro, foram ainda mais e também número maior do que em 2019. Este mês de outubro, já há número comparativo maior que no ano anterior.
A maioria pela ação humana, para a famigerada limpa de mato ou fogo em coivaras que perdem o controle. Em contrapartida, não há notícias de uma prisão sequer por essa modalidade de crime. Uma vergonha para as autoridades.
Por Heitor Scalambrini* A reestruturação do setor elétrico brasileiro completará 27 anos em 2022. Teve início em 1995 com a lei no 8987 de 13 de fevereiro, que tratou do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Um dos objetivos desta reforma, como diziam na época, era a criação de um mercado competitivo, […]
A reestruturação do setor elétrico brasileiro completará 27 anos em 2022. Teve início em 1995 com a lei no 8987 de 13 de fevereiro, que tratou do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Um dos objetivos desta reforma, como diziam na época, era a criação de um mercado competitivo, através de investimentos privados, que resultaria no aumento da eficiência dos serviços elétricos oferecidos à população, e a diminuição do preço da energia para o consumidor.
Promessa enganosa, mentirosa, pois hoje pagamos, segundo a Agência Internacional de Energia, a terceira maior tarifa de energia elétrica do mundo, e os serviços prestados são de qualidade questionável.
Hoje é evidente uma deterioração dos serviços elétricos prestados por falta de gestão, planejamento, investimentos e de organização. O que tem resultado nos preços das tarifas, pago principalmente pelo consumidor cativo (pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos), literalmente nas nuvens. O espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos de 1990 foi mantido inteiramente, com suas mentirosas e enganosas justificativas de sempre.
Segundo os “especialistas (?)”, transvestidos de lobistas, aqueles mesmos que, ora estão no balcão da iniciativa privada, ora no balcão do setor público; o que impactam nas tarifas para o consumidor são: os impostos, subsídios, cobrança de outorgas em licitações, não autorização e demora de liberação para os empreendimentos energéticos, entre outros pontos. Lembrando também as acusações recorrentes feitas a São Pedro, pela falta de chuvas. Todavia tais posições devem ser refutadas, pois geralmente defendem seus próprios interesses, e de seus “patrões”, agindo como lobistas, e contra o interesse da grande maioria da população. Não vão ao ponto central da questão, obviamente.
E o ponto central são os contratos de concessão realizados na privatização. Tais contratos têm pontos extremamente favoráveis às empresas, ao concessionário, pois transferem à população todos os riscos do negócio, criando uma situação excepcional e de privilégios para as concessionárias que deveriam prestar o serviço com continuidade, qualidade e modicidade tarifária, por sua própria conta e risco.
Mas porque as distribuidoras ganham tanto dinheiro, cobrando tarifas que fogem da realidade econômica do país? Se tem dúvida, nobre leitor, veja os balancetes anuais das empresas. Cito como exemplo o grupo Neoenergia, cujo lucro líquido em 2020 foi de 2,8 bilhões de reais. A Companhia Energética de Pernambuco-Celpe, uma de suas distribuidoras, teve crescimentos de lucro líquido extraordinários. Saltou em 2018, 98,4% em relação a 2017, 62% em relação a 2019, e 20% a mais em 2020.
A resposta a esta enorme transferência de recursos para as empresas está nos contratos draconianos de privatização (contratos de concessão), reconhecidos como “juridicamente perfeitos”, garantindo que não haja a diminuição de lucros das empresas.
A noção de equilíbrio econômico-financeiro, introduzida nos contratos, funciona como mecanismo de proteção ao capital (estrangeiro) investido no setor elétrico, garantindo que tais investimentos sejam sempre muito bem remunerados. Criando no setor elétrico o “capitalismo sem risco”.
Na prática os aumentos nas tarifas das concessionárias, concedidos pela ANEEL, está previsto na lei. As distribuidoras serão ressarcidas desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Até interferências divinas são levadas em conta. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.
Os conhecidos defensores do processo de privatização, se confundem com os mesmos que querem taxar o Sol, instalar novas usinas nucleares, instalar mais e mais termelétricas a combustíveis fósseis, em nome da diversificação da matriz elétrica e da segurança energética. Escondem da população seus reais interesses, que não tem nada a ver com uma política energética sustentável, justa, democrática e de interesse nacional.
Estes mesmos “vendilhões da Pátria” propagavam (propagam) aos “quatro cantos” que com a privatização das empresas estatais, inclusive da Eletrobrás, haveria redução das tarifas e melhoria dos serviços prestados à população. E que os Estados assim poderiam (poderão) investir mais e mais nas áreas sociais, como educação e saúde, deixando para o capital privado a tarefa de ampliar e melhorar o setor. Quem não se lembra deste discurso tão presente? Quem ainda acredita neste blá, blá, blá?
Então, como únicas alternativas aos consumidores restam duas saídas. Reclamar ao Bispo de Itu, ou como cidadãos conscientes, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses e os interesses nacionais (tudo “legal” e com a conivência dos governos).
Que não reste dúvidas. Foi a maracutaia do famigerado equilíbrio econômico-financeiro, introduzida sob encomenda nos contratos de privatização, é quem garante que as distribuidoras sempre ganhem (muito) às custas do consumidor.
Daí a necessidade de reverter esta situação com a modificação destes contratos draconianos.
A consequência desta desastrada e nefasta política no setor elétrico penaliza perversamente os consumidores que estão pagando uma conta abusiva para altos lucros de poucos, em detrimentos do prejuízo de muitos. Revisão já dos contratos de privatização das distribuidoras de energia elétrica. O resto são churumelas.
*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Coluna do Carlos Britto
O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.
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