Edson do Cosmético levará à Câmara denúncia sobre contratações da Prefeitura de Afogados

Mercadorias que estavam sendo comercializadas irregularmente na Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina, foram apreendidas na manhã deste sábado (8), pela equipe de disciplinamento urbano da Prefeitura de Petrolina. Os ambulantes estavam usando vias públicas sem autorização para expor móveis trazidos do Sul do país.

De acordo com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, os responsáveis tinham a autorização para comercializar a mercadoria em outros municípios, mas não haviam solicitado a permissão aqui em Petrolina.

Todos os móveis foram encaminhados para um depósito, onde ficarão guardados até que os proprietários façam o resgate e o pagamento das taxas devidas. A operação foi em parceria com a Guarda Civil Municipal.

Por Clara Velasco / G1 

A proporção de mulheres eleitas para o cargo de vereador se manteve entre as eleições de 2012 e de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 13,5% dos vereadores eleitos são mulheres – ou 7,8 mil de 57,8 mil candidatos. Há quatro anos, o percentual foi de 13,3% – 7,7 mil de 57,4 mil candidatos.

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção de mulheres eleitas também é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012 entre os prefeitos. Neste ano, 11,6% dos prefeitos eleitos no primeiro turno são mulheres – percentual ligeiramente menor que o de 2012: 12%.

Esta é a segunda eleição municipal com a vigência da lei 2.034/2009, que estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. O número de candidatas mulheres, no entanto, também não subiu.

Pelo mundo – A representatividade feminina nas câmaras municipais se equivale à do Legislativo federal. Na comparação com a situação mundial, o Brasil tem uma das piores taxas de presença de mulheres do Congresso. Segundo o documento “Mulheres no Parlamento: Revisão Anual”, da União Interparlamentar (IPU), numa lista de 193 países, o Brasil ocupa a 155ª posição em representatividade feminina.

De acordo com o estudo, o Brasil tem apenas 51 mulheres na Câmara (9,9% do total) e 13 no Senado (16%). Estão em posição melhor que o Brasil, por exemplo, países de maioria muçulmana como o Afeganistão (52ª posição), o Iraque (61ª posição) e a Arábia Saudita (93ª). Já as melhores posições são ocupadas por Ruanda – com 63,8% de mulheres na Câmara e 38,5% no Senado – e Bolívia, com 53,1% e 47,2%, respectivamente.

Grande São Paulo – Na região metropolitana de São Paulo, 13 cidades não elegeram nenhuma vereadora mulher.

Afogados da Ingazeira- Afogados também não elegeu nenhuma mulher para a Câmara de Vereadores do próximo ano.

O município de Iguaracy alcançou o nível 5, o mais alto na escala de avaliação do Ministério da Educação (MEC), segundo dados divulgados recentemente. O levantamento, que integra o Indicador Criança Alfabetizada, aponta que a cidade registrou um crescimento de 11,07% entre 2023 e 2024, atingindo um índice de desempenho de 83,67% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental dentro do padrão nacional de alfabetização.

Entre os 34 municípios de Pernambuco que alcançaram o nível máximo, Iguaracy figura na 23ª posição, integrando o grupo de dez cidades do Sertão do Alto Pajeú que também atingiram esse patamar.

A secretária municipal de Educação, Rita Cássia, atribui o avanço ao conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da rede e à melhoria da infraestrutura escolar. “Nosso trabalho de valorização dos professores, melhoria na infraestrutura das escolas e estratégias de inclusão estão dando resultados. Ainda temos desafios, mas seguimos firmes na missão de oferecer uma educação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou.

O prefeito Pedro Alves também comentou os resultados, destacando o papel da gestão no desempenho alcançado. “Esse avanço é fruto de uma gestão dedicada, que investe na formação dos nossos profissionais e na valorização da educação. Nosso objetivo é continuar crescendo e garantindo que nossos alunos tenham as melhores oportunidades de aprender e se desenvolver”, disse.

A avaliação faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do MEC que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Os dados são consolidados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e refletem os resultados de iniciativas implementadas pelo município nos últimos anos.

A comentarista de política da GloboNews, Julia Duailibi, divulgou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele possa cumprir, em caráter humanitário, toda a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

De acordo com Julia, os advogados também solicitaram autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos. Ainda segundo o que apurou a jornalista, a defesa argumentou que enviar o ex-presidente para um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando a situação da Papuda como “precária”.

A defesa afirmou, segundo Julia, que Bolsonaro apresenta “saúde profundamente debilitada”, listando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e consequências do atentado de 2018, além de crises recorrentes de soluço. Para os advogados, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.

No pedido, os defensores usaram como referência uma decisão já tomada por Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa — em uma cobertura em Maceió — após condenação por corrupção.

Situação atual do processo

Julia lembrou que Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não começou a cumprir a pena porque ainda há possibilidade de recursos. O primeiro recurso, um embargo de declaração, já foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar um novo embargo.

Segundo a comentarista da GloboNews, Moraes pode entender que um eventual novo recurso tem apenas caráter protelatório e declarar o processo encerrado, o que obrigaria o início imediato do cumprimento da pena.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas não em razão da condenação. Ele cumpre a medida de forma provisória por decisão de Moraes, que considerou que o ex-presidente descumpriu determinações judiciais e tentou obstruir o andamento do processo que resultou na condenação por tentativa de golpe.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Thiago Felipe Sampaio, ocorre para assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.

O TJPE ainda determinou a indisponibilidade dos bens da secretária de Educação de Tamandaré, Maria da Conceição do Nascimento. O valor ultrapassa R$ 580 mil. O órgão ainda determinou que a Prefeitura de Tamandaré comprove que houve ressarcimento dos valores pagos, como foi alegado por Sérgio Hacker.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quarta-feira (1º), ação civil pública contra o prefeito pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência.

O nome de Mirtes Renata de Souza, empregada doméstica que prestava serviços na casa do prefeito de Tamandaré e mãe de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu enquanto estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, consta no Portal da Transparência de Tamandaré.

A ação civil pública trata de indícios da prática de atos de improbidade que podem ter gerado prejuízo ao erário na ordem de R$ 3 bilhões. Os ofícios encaminhados pela própria prefeitura de Tamandaré demonstram ainda que, as referidas funcionárias receberam a quantia total de R$ 193 mil, do período de suas nomeações até as exonerações publicadas em 5 de junho de 2020.

“Portanto, há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré”, conclui a decisão. Leia a íntegra da matéria no Diário de Pernambuco.