TCE aprova contas de 2016 do ex-prefeito Dessoles

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

O Prefeito Wellington Maciel, esteve em visita à sede da Faculdade de Medicina do Sertão, localizada nas margens da BR-232, após o Aeroporto Airon Rios. Na pauta da reunião com o reitor José Chagas Sales, para ajustes referentes a convênio entre a Prefeitura de Arcoverde e a instituição de ensino superior, direcionado para melhorias na rede municipal de Saúde.

“A reunião foi muito proveitosa para todos. Tivemos a oportunidade de definir os últimos detalhes deste importante convênio, que será firmado brevemente entre a nossa gestão municipal e a Faculdade de Medicina do Sertão, possibilitando mais avanços em diversos serviços de saúde oferecidos para nossa população”, afirmou o Prefeito Wellington.

A ocasião também contou com as presenças do controlador geral interno do município, Dr. Aldênio Ferro; da coordenadora de Atenção Básica, Dr.ª Socorro Vidal; do advogado Dr. Pedro; e do representante do Departamento de Ação Comunitária – DEACA, João do Skate.

A Faculdade de Medicina do Sertão, que está sob responsabilidade da Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic, teve o seu credenciamento autorizado pelo Ministério da Educação – MEC, através  da Portaria n° 508, de 03 de junho de 2020. Desde então, a referida instituição de ensino já promoveu o seu primeiro processo seletivo e deu início, ainda no ano passado, à formação da primeira turma de estudantes da graduação em Medicina.

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

Vice-presidente eleito participou de evento da Unesco e do Todos Pela Educação com governadores e vice-governadores; grupo propõe pacto pela aprendizagem no país

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ressaltou na semana passada a importância da parceria da sociedade civil organizada com os entes públicos para o desenvolvimento da educação. A afirmação foi feita durante reunião com governadores e vice-governadores, realizada pela Unesco e pelo Todos Pela Educação, em Brasília (DF).

“É uma felicidade a gente ter sociedade civil organizada, parceiros como o Todos Pela Educação, com expertise, experiência e espírito público para trabalhar junto, como a Unesco”, disse ele. Alckmin elogiou o pacto pela aprendizagem acordado pelos presentes.

Na reunião, os governadores acordaram pela institucionalização do “Fórum de Governadores” que terá uma câmara técnica específica da educação, com previsão de encontros frequentes para discutir o setor, incluindo reuniões com o presidente da República e o Ministro da Educação, além dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

“Quando trabalhamos juntos, a gente consegue avançar mais”, disse o vice-presidente, para quem a parceria ajudará o país em todas as áreas: educação, saúde, emprego e segurança. “Terá impacto fundamental na vida da população.”

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  divulgou nas suas redes sociais o encontro com o presidente do IPA, Miguel Duque.

Na pauta, ações de fortalecimento do órgão e do governo Raquel Lyra na região do Pajeú,  onde Mário atua.

“Essa instituição foi esquecida ao longo dos anos, principalmente nas últimas administrações.  Foi sucateada e graças à governadora Raquel Lyra, ao seu trabalho e da sua equipe,  hoje nós vemos uma instituição com atenção para o homem do campo como o programa de sementes e tantas outras iniciativas”.

Miguel agradeceu a articulação com Mário e destacou a importância da discussão dos temas regionais e ações apontadas para a região.

“Você é um emissário do Governo do Estado de Pernambuco.  Tá lá na ponta ouvindo as pessoas e trazendo os problemas para que a gente possa tratar aqui. O IPA realmente vive um bom momento. Escritórios abandonados há mais de vinte anos reformados. A gente pela primeira vez entrega as sementes no tempo certo. Estamos fazendo estrada vicinal, fazendo poço,  barreiro e barragem”, disse

Ele destacou que são três vezes mais investimentos que no governo anterior na agricultura. “A governadora deu a missão da gente cuidar na ponta daqueles que mais precisam”.

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