Marília Arraes cumpre agenda em Capoeiras com Zé da Luz e Rossine Blesmany

O vereador Augusto Martins apresentou e após tramitar por algumas Sessões teve seu projeto de Lei 024/2016 aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes na última quarta-feira dia 13 de julho.

Trata-se de uma Lei que Institui no município a Política de identificação, catalogação, reflorestamento e proteção das nascentes de água de  todo o território municipal. Na prática todos os olhos`d água, nascentes ou minas de água  deverão ser identificadas com o que se pede no Projeto,visando a sustentabilidade da água como fonte de vida e a garantia desse bem indispensável as gerações atuais e futuras.

“Estou feliz com aprovação dessa Lei de um dos temas que nos preocupamos,tenho esse compromisso com a causa ambiental”, disse o Vereador Augusto Martins. Agora, é aguardar a sanção e, principalmente, o cumprimento do projeto pela municipalidade.

Do Blog de Jamildo

Em meio à disputa pelo comando do MDB no Estado, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, atual presidente do Diretório pernambucano, estiveram em Toritama para a inauguração de uma escola municipal.

O município, comandado pelo prefeito emedebista Edilson Tavares, acabou reunindo também outra liderança da legenda, o ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual Tony Gel.

A poucos dias do fechamento da janela partidária, o MDB segue com a disputa entre o grupo do ex-governador e o senador Fernando Bezerra Coelho, que conta com o respaldo do presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá.

Contudo, tanto Jarbas como Henry e Tony Gel tem planos para as eleições de outubro e tem que continuar rodando o Estado apesar da insegurança jurídica do partido. O primeiro vai concorrer uma vaga no Senado pela segunda vez, o segundo deixa a vice-governadoria para mais uma vez disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados e o terceiro deve buscar a reeleição para a Alepe.

Nessa sexta-feira (16), o desembargador Itabira de Brito Filho atendeu a um recurso do MDB de Pernambuco ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e decidiu suspender mais uma vez o segundo pedido de dissolução do diretório local da legenda.

Na noite dessa quinta-feira (15), os líderes da legenda participaram da inauguração da Escola Municipal Elizete Borba, no bairro Areal, no município do Agreste do Estado. A unidade foi construída numa área de aproximadamente 2.700 metros quadrados e irá beneficiar cerca de 500 alunos do ensino infantil (1º ao 5º ano).

A nova escola conta com oito salas de aulas, salas de inovação tecnológica, informática e biblioteca. Todos os espaços internos da nova escola são climatizados e a entrada e saída dos estudantes serão controladas por um leitor facial integrado, tanto aos aparelhos celulares dos pais como ao sistema do programa Bolsa Família.

Jarbas fez elogios ao investimento na unidade educacional na gestão do aliado.

“Investir em educação é o que há de mais importante hoje. Aplicar recurso e esforços em prol da formação das crianças é garantia de estar fazendo o que é certo”, disse o parlamentar, que segundo sua equipe, destinou cerca de R$ 2 milhões de recursos de emendas parlamentares para a cidade.

O montante foi vinculado à área de Educação, mas também para investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura do município.

A deputada estadual e delegada de polícia, Gleide Ângelo, que está de passagem por Arcoverde, participou nesta manhã de quinta-feira, 21 de janeiro, na Câmara de Vereadores, de encontro com o público feminino. A ocasião também contou com as participações dos vereadores João Marcos, Luciano Pacheco, Luiza Margarida, Sargento Brito, Siqueirinha e Zirleide Monteiro, e da primeira-dama de Arcoverde, Rejane Vidal Maciel.

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, ressaltou o vereador Luciano Pacheco, ao iniciar as explanações com os demais representantes do Poder Legislativo do município. 

Para a primeira-dama Rejane Maciel, o encontro possibilitou um maior engajamento entre a deputada estadual Gleide Ângelo, a nova gestão do Prefeito Wellington Maciel e as atribuições da Câmara de Vereadores de Arcoverde. 

“As colocações de hoje seguem o modelo já praticado pelo nosso prefeito em sua experiência anterior como administrador de empresas. Ontem, a deputada estadual ressaltou o respeito e a confiança que Wellington Maciel deposita no público feminino, ao ter empregado em 90% dos cargos de seus empreendimentos no Estado, mulheres no comando de distintas áreas e também como coordenadoras de equipes”, afirmou.

À frente da Coordenadoria da Mulher de Arcoverde há sete anos, desde quando começaram as ações governamentais do poder público de combate à violência contra mulheres, Micheline Valério teve o seu trabalho bastante valorizado nos pronunciamentos dos vereadores presentes no encontro, principalmente por fortalecer através de diversas campanhas, a conscientização da população.

Um dos principais pontos abordados pelos vereadores com os demais presentes foi a reivindicação de uma Delegacia da Mulher no município, tendo como base iniciativas que estão dando certo, a exemplo da Coordenadoria da Mulher.  

“O maior desafio é conversar com os homens, temas que a sociedade ainda discute apenas no âmbito do mundo feminino. Por isso, é preciso desconstruir essa cultura para edificar uma cultura da paz e do respeito”, ressalta Micheline Valério.

Mais uma importante rodovia sertaneja está semdo alvo de  serviços de conservação, segundo informa o DER em nota ao blog. Desta vez a ação é realizada na PE-265, que liga Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

A iniciativa, que é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, contempla os 50 quilômetros da via.

Com o objetivo de reforçar a segurança e garantir a trafegabilidade da via, equipes do DER iniciaram os serviços de tapa-buracos. São  mais de 45 mil moradores da região, que precisam da via para o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o cultivo de diversos tipos de frutas, como caju, laranja, banana, goiaba e manga.

A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.

“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.

Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.

Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.

“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.