Novas mensagens mostram Bolsonaro cobrando Moro: “Valeixo sai essa semana”

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impugnou nesta segunda-feira a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A corte cassou o registro de Maluf por voto do presidente, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, já que na última sessão houve empate, por três votos a três, entre os demais magistrados. Maluf informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Maluf foi condenado em segunda instância, em novembro do ano passado, por improbidade administrativa, acusado de superfaturamento na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e do Túnel Ayrton Senna quando era prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1997. A defesa de Maluf afirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na condenação de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo também determinou que Maluf tivesse os direitos políticos suspensos por cinco anos, motivo pelo qual agora foi impugnado. Além disso, o TJ aplicou multa de 21 milhões de reais ao ex-prefeito. Ele é acusado de enviar recursos para o exterior por meio de doleiros.

Leia nota dos advogados de Maluf: 

Maluf sempre confiou e confia na Justiça O TRE/SP julgou procedente a impugnação de candidatura do Deputado Federal Paulo Salim Maluf, por 4 votos a 3, que bem indica o quão controverso e o tema. Maluf respeita a decisão do Tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha. 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado

O grupo, que cumpre o regime aberto e livramento condicional, atua junto a outros profissionais nos serviços de solda, pintura e manutenção dos equipamentos.

Um grupo de seis reeducandos que trabalha através de convênio da  Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Patronato Penitenciário  com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), está empenhado no conserto de brinquedos, em praças do Recife, principalmente esta semana com a proximidade do Dia das Crianças.

Os reeducandos atuam junto aos profissionais no trabalho de solda, pintura e  manutenção de diversos equipamentos, como: balanços, escorrego, gangorra, labirinto, foguetão, entre outros. Só no mês de setembro, o grupo auxiliou as equipes da Emlurb na manutenção de brinquedos em 17 praças do Recife. Entre elas, o Parque da Jaqueira, praças do Coque, de Brasília Teimosa, Madalena e bairro do fundão.

Kleber Alexandre, que auxilia na pintura e solda dos brinquedos no Parque 13 de Maio, passou 15 anos em unidades prisionais, e agora cumpre o regime aberto. “Nesse trabalho aprendi muita coisa, não só pintar, soldar, usar o esmeril, mas aprendi, principalmente, a respeitar o ser humano e o valor do companheirismo”, ressalta Kléber.

Os reeducandos exercem as atividades em dois turnos: das 07h às 11h  e das 12h às 16h, com uma hora de almoço. De acordo com a Lei de Execuções Penais, eles são remunerados com um salário mínimo (R$ 937,00), vale transporte e alimentação.

Segundo o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis, os reeducandos que trabalham no convênio com a Prefeitura do Recife, além de inclusão produtiva, estão atuando numa tarefa muito nobre, que é a recuperação dos brinquedos das praças do Recife. “Com a proximidade do Dia das Crianças, essa ação valoriza o trabalho, o homem e a família”, acrescenta Josafá.

O ex-presidente Lula tenta jogar um banho de água fria na discussão interna do PT sobre a possibilidade de o partido erguer a bandeira das “Diretas Já” antes mesmo do fim do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, de acordo com informações da colunista Monica Bêrgamo. Ele diz que a iniciativa teria que partir da própria presidente. E que, pelo que conhece da petista, ela “dificilmente” concordaria com a ideia.

Ainda segundo a colunista, no governo, no entanto, a discussão segue firme, com alguns dos principais ministros tentando convencer Dilma de que as “Diretas Já” dariam a ela o melhor discurso se for afastada em maio para esperar pelo julgamento do impeachment no Senado. De acordo com integrante do PT, ao contrário do que imagina Lula, ela já estaria aceitando conversar sobre o assunto.

Pela proposta, Dilma não renunciaria e seguiria clamando por um processo “justo”. Mas reconheceria que, diante da crise de governabilidade, só mesmo eleições diretas para recolocar o país no rumo. Para isso, ela aceitaria reduzir o próprio mandato em dois anos, convocando eleições presidenciais para outubro, junto com as municipais.

A proposta ainda “emparedaria” Michel Temer, de acordo com um ministro, e uniria os partidos que têm votos e são competitivos para disputar uma eleição presidencial, como a Rede de Marina Silva. Ela aparece empatada tecnicamente com Lula –segundo o Datafolha, ambos têm em torno de 20% dos votos, em diferentes cenários. Temer tem 2%.

De acordo com a publicação, as “Diretas Já” poderiam seduzir ainda setores do PSDB. “Ficaríamos também emparedados, já que sempre defendemos as eleições”, diz à coluna um senador tucano.

Por fim, a colunista afirma que na reunião em que o tema das eleições foi abordado, com dirigentes e senadores do PT, há alguns dias, Lula ouviu que o impeachment de Dilma já está praticamente sacramentado no Senado.