Servidores da Saúde dão até hoje para gestão LW reconhecer insalubridade

Durante reunião com os moradores no Sítio Aroeira, o Governo Municipal de Itapetim anunciou a construção de duas passagens molhadas na zona rural, uma na Aroeira e outra no Sítio Cachoeira.

As ações são essenciais para a população das referidas localidades, que sofre para trafegar por essas áreas na época das chuvas.

“Logo, logo a realidade dessas pessoas será outra com a garantia do direito de ir e vir através dessas obras, que iremos construir atendendo um justo pedido dos moradores”, disse o prefeito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.

A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.

Violação da lei e da Constituição

Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.

Gestores na mira

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:

• Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);

• Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).

Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.

A Secretaria Municipal de Educação emitiu nota sobre notícia veiculada nos meios de comunicação acerca de falta de pagamento no transporte terceirizado.

“O Setor do Transporte Escolar, após tomar conhecimento do assunto, verificou que não há e não houve contratação com o  senhor Renato Silva desde o mês de janeiro de 2021, quando tomou posse a atual gestão e que não constam registros de pendências financeiras por qualquer outra razão em seu nome”.

E segue: “logo, acredita-se tratar-se de um cidadão que, provavelmente, trabalhou para algum motorista terceirizado e não recebeu, como diz na matéria veiculada. Contudo, o setor responsável tomou conhecimento de que tratava-se de subcontratação firmada entre um motorista terceirizado e Renato, inclusive para trabalhar com serviços de lotação. Não havendo, portanto, vínculo ou qualquer responsabilidade com o Transporte Escolar Municipal”.

“Acerca da denúncia do senhor Renato em não ter recebido pelo serviço realizado, registre-se que todo serviço prestado pela Empresa A C de Moura Júnior Vistoria Veicular executado até o momento foi devidamente pago a todos os condutores do Transporte Escolar com comprovação de todos os pagamentos. Razão para convidar o cidadão denunciante para resolver qualquer pendência com quem de fato lhe contratou”.

A advogada Claudiceia Rocha esclarece ainda que ao ser procurada buscou solucionar, chamando as partes envolvidas para resolverem, mas, que até a presente data não a procuraram. “Mesmo não sendo de sua responsabilidade, nem de responsabilidade desta secretaria, uma vez que não há vínculo de terceirização com o denunciante”.

Entenda: a denúncia foi feita ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.  “Trabalhei setembro, outubro e 10 dias de novembro e não recebi da empresa privada do transporte escolar. A empresa sempre diz que vai resolver e nunca resolve”, lamentou o motorista. O rolo é grande. Ainda segundo o denunciante, o rapaz que assina o pagamento não é o mesmo que dirige e o que assina não é o mesmo que recebe.

Outra denúncia feita foi em relação à situação irregular de veículos e motoristas. “Lá tem carro sem ser legalizado, não está em dias. Motorista sem ter a CNH na categoria D dirigindo os carros. Eu só tenho a B, ainda não transferi para D. Tem motorista que assina lá e tem a categoria D, mas faz serviço para outra empresa. É uma bagunça da peste lá”, afirmou. Também foi apontado na parte mecânica do carro. “Trabalhei no carro sem freio, subindo e descendo serra”, confessou o motorista.

Por Anchieta Santos

Depois de quatro meses substituindo o vereador Wal do Bar na Câmara de vereadores de Tabira, o suplente Mário Amaral(PTB) se reúne hoje pela manhã com o Prefeito Sebastião Dias para definir o seu futuro. Mário havia deixado a Secretaria de Obras para assumir a Câmara.

Wal tinha deixado o poder legislativo para cuidar da saúde. Duas dúvidas para a volta de Mário: primeiro, a possibilidade de rompimento do irmão e ex-prefeito Josete Amaral com o Prefeito Sebastião Dias.

A outra tem sido a positiva participação do Secretário de Cultura Edgley Freitas, que respondendo pela pasta de obras interinamente tem se destacado. Assim, Mário poderá ser deslocado para outra Secretaria.

Hoje tudo pode acontecer, inclusive a volta de Mário ao governo mesmo com Josete Amaral procurando um nome para o lugar do poeta.

 

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Uma publicação compartilhada por S.O.S Shows e Eventos ❗️ (@sos.showseventos)

A SOS Shows e Eventos, que organizou a “Festa da Independência”, que teve como principal atração o  “Bonde do Gato Preto”, fechada por descumprimento de protocolos, enviou uma nota ao blog:

Neste 06/09 a Vigilância Sanitária encerrou o evento no início da segunda atração musical. Nós da organização lamentamos bastante o ocorrido, mas infelizmente como se comprova nos vídeos acima tentamos ao máximo por inúmeras vezes que se fizesse cumprir o Decreto vigente.

Estávamos pedimos inúmeras vezes a colaboração das pessoas presentes para que não chegássemos a este resultado. Visto que, mesmo antes de acontecer, de forma coercitiva já haviam tentado encerrar apenas este evento.

Este setor foi o mais afetado na pandemia, e continua sendo. Estávamos ali para trabalhar e dar o nosso melhor para vocês. Mas, aqui em Afogados dependendo de quem realize, são dois pesos e duas medidas. Eventos clandestinos, ocorrem tranquilamente, sem nenhuma fiscalização. Enquanto outros, que tentam fazer de maneira correta, desde o princípio encontram barreiras pelo órgão fiscalizador, que inclusive é responsável pela coordenação da vigilância em toda região.

Não vimos eventos assim serem encerrados em Tabira, Carnaíba, Sertânia, Serra Talhada, nem bares fechados quando as pessoas estão em pé e circulando livremente (sem máscaras) ou quando o número de pessoas é ultrapassado.

Gostariamos que vocês também questionassem o órgão competente pelo tratamento desigual. Para finalizar queremos um posicionamento Oficial da Vigilância Sanitária pela conduta da coordenadora, acerca por exemplo do abuso de autoridade na reunião realizada no Ministério Público, na sexta-feira em que desde o início a mesma estava fora de si, gritando durante todo momento e impondo que somente este evento não aconteceria. Ao ser contrariada, abandonou a reunião na metade, sem nenhum respeito ou profissionalismo com todos os presentes.

Por qual razão, após a coordenadora se retirar da reunião, o outro representante da vigilância, que estava na equipe de fiscalização ontem, se recusou a receber e assinar o ofício?

Este mesmo funcionário, um dia no carro da vigilância avistou o produtor e disse que o sonho dele, “era pega-lo em uma fiscalização”. Que ainda não tinha acontecido, mas ele ainda o pegaria. Na próxima “ele não escapava”.

Quanto à postagem, a coordenadora hoje fez uma em sua rede social debochando, como podem ver na segunda foto com o texto “a vida é um pé de manga e se me permitem, vou finalizar: um dia você manga e no outro você é mangado”. Está claro o desrespeito ao princípio da impessoalidade e o interesse pessoal em acabar o evento desde o princípio.

Nossa multa, nós iremos pagar. Assim como arcaremos com todas responsabilidades advindas das infrações ao Decreto. Mas e quanto a vocês? E a conduta de seus funcionários? Qual será o posicionamento tomado pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Sanitária?

Exijam que medidas sejam tomadas para que outros abusos como esses não passem mais a ocorrer. E que assim como fomos punidos, a perseguição e falta de profissionalismo também seja.

SOS Shows e Eventos