Evento da Marcha dos Prefeitos à Brasília coincide com os 100 de Bolsonaro

Novo decreto e portaria trazem instruções e restrições quanto aos eventos futuros

O departamento de Vigilância em Saúde por meio da Vigilância Sanitária Municipal informou em nota que vem atuando de forma enérgica em relação aos eventos que descumprem os protocolos sanitários no território de Carnaíba.

“Nos últimos fins de semanas dois eventos festivos procuraram o setor de fiscalização sanitária para firmar um compromisso de realizar eventos seguindo os protocolos sanitários preconizados pelo decreto estadual n° 51.161/2021. No entanto, não cumpriram o acordo e foram penalizados com aplicação de multas, além de terem seus estabelecimentos interditados entre 30 e 60 dias, estando vetados de qualquer realização de novos eventos no território durante o período definido”.

Nesta sexta-feira foi emitido o novo decreto municipal n° 045/2021 juntamente com a portaria n° 238 que promovem instruções e restrições quanto aos eventos futuros que serão previamente autorizados pelo órgão fiscalizador da Vigilância Sanitária Municipal.

“O objetivo é manter o controle e continuar a adotar medidas preventivas e de proteção a saúde pública, considerando que ainda vivenciamos período de pandemia”, conclui a nota.

Liminar atende pedido da Frente Popular de Pernambuco

O TRE de Pernambuco acatou o pedido de liminar apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, e suspendeu a divulgação, prevista para o dia 16/09,  de uma pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Opus Consultoria e Pesquisa Ltda/Opus Pesquisa e Opinião. A decisão é do desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que estipulou uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A pesquisa, registrada sob o número PE 04543/2022, visava identificar a preferência dos eleitores para os concorrentes aos cargos de presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, porém no questionário aplicado não havia perguntas que levantassem a escolha do entrevistado para os cargos proporcionais.

Outro problema apontado foi a ausência das opções “não sabe” e “não respondeu” no disco de indução, usado pelos institutos de pesquisa para estimular a escolha de um candidato por parte do eleitor. Segundo a decisão, a pesquisa infringe a Resolução 23600/2019 do TSE pois consta no questionário referências ao estado da Paraíba, enquanto que o registro demonstra intenção de fazer o levantamento em Pernambuco.

O questionário apresentava também outras divergências em relação ao que foi registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – não constava perguntas a respeito da eleição presidencial, por exemplo. Para este pleito específico, a empresa registrou uma pesquisa com o número BR 07837/2022.

“Nessa esteira, perfeitamente possível a aplicação do questionário com a indicação da pretensão de voto para Presidente, desde que a impugnada não divulgue o resultado desse cargo, na pesquisa de nº PE-04543/2022, podendo referido resultado ser divulgado na pesquisa específica para o cargo de Presidente (BR-07837/2022)”, decidiu o magistrado.

A realização da sessão plenária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, marcou o reinício das atividades legislativas deste segundo semestre de 2023.

O deputado William Brigido (Republicanos/PE) ressaltou que as ações do Poder Legislativo precisam estar cada vez mais em sintonia com as necessidades da população. “Por isso, eu recomecei o trabalho apresentando projetos de lei que garantam mais proteção ao povo pernambucano.

Dos 11 novos projetos de lei que o parlamentar protocolou, um deles cria a obrigatoriedade de manter em estoque mínimo por um período corresponde a 90 dias medicamentos de uso contínuo, indispensáveis à manutenção da vida de pacientes cadastrados nas Farmácias atendidas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, portadores de doenças raras, doenças degenerativas e câncer.

Outro projeto apresentado cria o Programa ‘Volta por Cima’ e destina-se as mulheres vítimas de violência doméstica e de assédio sexual com suporte em diversas áreas, com atendimento gratuito prestado pelo Estado de Pernambuco.

“Demos entrada também em propostas para a proteção à infância e direito do consumidor. A ideia é fortalecer as minhas ações no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, disse o deputado William Brigido.

Nesta quarta-feira (19), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada às 9h30 na sede da entidade, em Recife.

Na foto, o reitor da UFPE, Professor Alfredo Gomes, também esteve no evento com a sua assessora, Paula Albuquerque, que é filha de Iguaracy.

A nova chapa, liderada pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e com o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, como vice-presidente, foi eleita por aclamação no dia 27 de fevereiro, durante uma assembleia extraordinária realizada de forma híbrida.

O prefeito Dr. Pedro Alves ressaltou a importância da união entre os gestores municipais. “Estamos juntos em uma luta constante por melhorias e recursos que beneficiem nossos cidadãos. O municipalismo é a chave para a transformação das nossas cidades”, afirmou.

Casa de apoio – Aproveitando a sua ida a Recife, Dr. Pedro Alves realizou mais uma visita à Casa de Apoio. Acompanhado por Thatianne Torres, que coordena o espaço, o prefeito destacou a importância do local para atender às necessidades da população.

Durante a visita, foram entregues novos colchões para as instalações da Casa de Apoio.