Evento capacita produtores de Leite do município de Iguaracy

O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), chama a atenção para a queda de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), entre os meses de janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2013 e 2014. O FEM foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos para o financiamento de projetos municipais, por meio de repasses de recursos do Estado.

Ao repercutir um estudo elaborado pela Bancada de Oposição, Costa Filho sublinha, sobretudo, o fato de nenhuma prefeitura ter recebido recursos do FEM 2015. “Nenhum real programado para os projetos que as prefeituras apresentaram na edição deste ano foi transferido pelo Governo do Estado”, informa.

De acordo com o levantamento, no primeiro quadrimestre de 2015, o volume de transferências feitas pelo programa tiveram uma queda de 39,14%, em comparação com o ano passado. Mesmo assim, os valores pagos são referentes aos projetos elaborados pelas prefeituras nas edições de 2013 e 2014.

Silvio acrescenta que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 9,7 milhões para 45 dos 184 municípios. De janeiro a abril de 2014, o valor transferido foi de 15,8 milhões. A média de recursos para os municípios no primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 3,9 milhões/mês, enquanto a de 2015 ficou em R$ 2,4 milhões/mês.

“A oposição reconhece o FEM como uma iniciativa importante para ajudar os municípios de Pernambuco. Entretanto, o que temos observado é uma baixa execução deste programa. É importante que o Governo do Estado possa desburocratizar ao máximo o FEM, liberando os recursos para que as prefeituras possam efetivamente entregar as obras e realizações à população”, comenta o parlamentar, salientando que ainda hoje há restos a pagar de convênios de 2013 e 2014. “Precisamos dar celeridade na execução deste programa”, reforça.

Prefeita Márcia Conrado não está presente no ato

Por André Luis

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, informou, nesta quinta-feira (15), durante conversa com o blogueiro Júnior Finfa, no Palácio do Campo das Princesas, que na próxima terça-feira (20), cumpre agenda em Serra Talhada, onde irá inaugurar o Hospital Eduardo Campos (HEC).

O hospital Eduardo Campos teve a sua primeira etapa entregue em 25 de julho de 2020.

A princípio abriu 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para tratar pacientes com Covid-19. Há época, O Governo de Pernambuco chegou a montar, no terreno da unidade, Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus.

A prefeita Márcia Conrado não estará presente para recepcionar Paulo Câmara e a sua comitiva, pois está na Europa, segundo relato do governador a Finfa.

Entretanto,  sua assessoria não confirma.  Marcia está em São Paulo onde fez um curso e agora está indo pra Brasília cumprir agenda ao lado da Secretária de Saúde,  Lisbeth Rosa e do Secretário de Obras, Cristiano Menezes, que já estão lá.

Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Durante debate na Faculdade de Direito do Recife com o candidato José Gomes (PSOL), nesta terça-feira (12) à noite, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) prometeu que fará mais investimentos para fortalecer as polícias Militar e Civil.

Armando reafirmou que vai institucionalizar o programa Pacto pela Vida, tornando-o uma política de Estado e não apenas de governo. Sob essa ótica, o petebista vai concentrar esforços na qualificação de recursos tecnológicos e na formação dos agentes públicos. Outra frente de trabalho será aumentar o efetivo policial, promover uma melhor distribuição dos servidores em várias regiões e abrir as delegacias nos fins de semana para atender os casos de plantão, fato que não ocorre em diversas unidades no interior.

O candidato a governador também defendeu que o governo federal possa assumir um papel mais efetivo na segurança do País, na medida em que crie um fundo nacional para auxiliar os Estados e municípios com políticas públicas voltadas para o combate à violência.

“O Pacto pela Vida representa um avanço, mas a experiência não pode nem de longe deixar de buscar enfrentar uma série de problemas para essa agenda. Hoje, temos uma insuficiência de quadros policiais em Pernambuco e uma má distribuição dos efetivos. E é impressionante verificar que muitas delegacias no interior não funcionam nos fins de semana”, argumentou Armando.