Em debate, Armando promete ampliar Pacto Pela Vida

Durante agenda em Brasília nesta terça-feira (15), a governadora Raquel Lyra participou de reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, na Esplanada dos Ministérios.

Nos encontros foram tratadas políticas educacionais em benefício da população pernambucana e a cooperação para digitalização dos sistemas de saúde das unidades hospitalares.

“Hoje tivemos duas reuniões muito importantes. Tanto o ministro Camilo Santana, como a secretária Ana Estela Haddad acolheram as demandas que trouxemos. Discutimos temas prioritários para nosso estado, como a melhoria na educação e a modernização dos sistemas de saúde. Isso significa maior agilidade no atendimento médico e melhoria nos serviços oferecidos pelas grandes emergências do Estado”, destacou Raquel Lyra.

No início da manhã, a chefe do Executivo discutiu o projeto de digitalização dos registros da Atenção Primária da saúde e telesaúde com a equipe técnica do Ministério da Saúde e a secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad. Foi discutida a possibilidade de cooperação entre os governos estadual e federal para a criação do prontuário eletrônico, unificação de filas de espera para exames e cirurgias, além da modernização do sistema de gestão hospitalar. As iniciativas têm como objetivo melhorar os serviços de saúde em todo o Estado.

Já no período da tarde, a criação do Juntos pela Educação foi apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana. A captação de recursos federais para investimentos de suplementos escolares esteve entre os assuntos. Também foi tema do encontro a parceria do ministério com a Secretaria Executiva de Transformação Digital, que integra a Secretaria de Comunicação, para criação de um plano que visa conectividade nas escolas, garantindo conexão de alta qualidade aos professores, servidores e alunos.

Participaram das reuniões os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Fernando Holanda (Assessoria Especial), além de servidores dos ministérios.

Programa recebeu R$ 49 milhões em investimentos do Ministério da Integração Nacional

Mais 26 mil produtores de mel do País se beneficiam com o investimento de R$ 49 milhões do Ministério da Integração Nacional para estruturar e aprimorar a atividade. A maior parte deles está na região semiárida, que, graças ao incentivo, ganhou posição de destaque nos mercados interno e externo.

O programa Rotas da Integração Nacional, executado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional (SDR) desde 2011, atua no fortalecimento da Rota do Mel e de outras cadeias produtivas locais, oferecendo apoio como cursos de capacitação e kits aos produtores familiares.

Um exemplo a ser destacado é a rota em Minas Gerais. Em parceira com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foram implementadas ações em 54 municípios mineiros, com investimentos de mais de R$ 5 milhões nos últimos cinco anos.

Em Bocaiuva foi construído um entreposto, que começará a operar em 2018 e irá ampliar a capacidade da produção regional. O Entreposto de Bocaiuva será responsável por receber o mel produzido na região, processar, embalar e organizar a distribuição e comercialização. O trabalho antes era realizado há cerca de 400 quilômetros da região, encarecendo os custos do produto.

A apicultura é uma alternativa importante para a diversificação da atividade econômica nas regiões que sofrem com a estiagem e apresenta baixo investimento de implantação, custo e rápido retorno financeiro. Muitas das famílias atendidas pelo programa do Ministério da Integração Nacional já criavam abelhas e produziam mel, mas sem os equipamentos e as técnicas adequadas.

Os kits distribuídos aos produtores familiares são compostos por colmeias, melgueiras, suporte, cera, equipamentos de proteção individual, carretilha manual, formão e fumigador.

O treinamento envolve noções teóricas e práticas sobre a anatomia e biologia das abelhas, floradas apícolas, instalação de apiários, métodos de povoamento e de manejo das colmeias, uso dos materiais necessários, controle fitossanitário e a relação das abelhas com o meio ambiente, dentre outros temas. Os investimentos também englobam a construção de várias Unidades de Extração de Produtos da Abelha e de Beneficiamento de Mel em diversos municípios.

Produção de mel no Brasil – Segundo a Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abemel), em 2015, o Brasil exportou 22,2 mil toneladas do produto. Ainda de acordo com a entidade, a região semiárida alcança posição de destaque no mercado devido ao fato do produto ter baixa contaminação por pesticidas, já que a produção é proveniente de florada de vegetação nativa.

No Nordeste, destacam-se as regiões do Centro Norte Baiano (BA), Serra da Capivara e Picos (PI), o município de Morada Nova (CE), oeste do Maranhão, áreas de Jandaíra (RN) e Guarabira (PB). No Sudeste, os principais polos de produção estão no norte de Minas Gerais e no Sul destacam-se regiões do Paraná e do Pampa Gaúcho. O Centro-Oeste tem maior concentração de produtores no Pantanal (MS) e norte de Goiás. No Pará, a região nordeste do estado é o destaque.

Rotas da Integração Nacional – Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, o programa contribui com a inclusão e integração econômica de regiões menos desenvolvidas do País aos mercados nacionais de produção, consumo e investimento, a partir da formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs). Além de beneficiar o setor produtivo de mel, o programa incentiva outros segmentos: cordeiro, peixe, leite, açaí, fruticultura, entre outros.

As Rotas também dão suporte a ações associadas à infraestrutura (energia, transportes etc.), mecanismos de financiamento (Fundos regionais e incentivos fiscais) e ao fortalecimento de capital social (capacitação). Em cinco anos, o Governo Federal já investiu cerca de R$ 360 milhões.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou ordem de serviço para o recapeamento asfáltico de 12 trechos de ruas, avenidas, travessas e praças na zona urbana de Sertânia.

Os trabalhos serão executados a partir de uma parceria da Prefeitura com o Governo de Estado de Pernambuco. Um investimento de R$ 2.257.748,12 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos).

“Esta obra representa o compromisso da nossa administração com a melhoria da qualidade de vida do povo sertaniense. Desde o início estamos trabalhando para facilitar a mobilidade e a acessibilidade, além de levar segurança para quem transita nas vias urbanas, o maior exemplo são as dezenas de ruas calçadas”, disse o prefeito.

Nesta etapa de recapeamento serão beneficiados Av. Agamenon Magalhães, Rua do Monteiro, Rua Dr. Manoel Borba, Rua Dr. Raul Lafayette, Rua Amaro Lafayette, Rua Floriano Peixoto, Av. Presidente Vargas, Rua 6 de Outubro, Praça da Bandeira, Rua Joaquim Nabuco, Rua Quintino Bocaiúva e Travessa Cel. Siqueira Campos.

Esses trechos receberão também, pós-recapeamento, serviços complementares em calçadas, além de sinalização e rampas de acessibilidade em pontos estratégicos. Serão 39.346,03 m² de pavimento recuperado pela Empresa ESSE – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais LTDA, vencedora da licitação.

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.