Banco do Brasil em Sertânia só deve voltar a funcionar em março de 2017

Já tem data definida a reunião ordinária da COPAP-Comissão Parlamentar do Alto Pajeú para Eleição da sua Nova Mesa Diretora.

Dia 07 de fevereiro foi a data definida para a reunião que também tratará da reforma do Estatuto da Comissão.

O encontro será na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira ás 10hs da manhã.

Essa semana foi marcada por mais denúncias de maus tratos a animais em Serra Talhada.

A Polícia Civil  através da 177ª Delegacia iniciou investigação criminal para apurar a morte de um cachorro, assassinado mediante cassetadas (foto ao lado).

Após cometer o crime no último domingo amarrou o animal em sua motocicleta e foi até a casa do dono do cachorro arrastando o animal para mostrar sua covardia. De acordo com testemunhas, a motivação do crime, é que o cachorro estava correndo atrás das ovelhas do imputado. Segundo o Delegado Alexandre Barros, a expectativa é que as investigações possam ser concluídas em até 30 dias, com esclarecimento do caso.

O programa Revista da Cultura às 11h fala sobre essa triste realidade e sobre o mundo PET na Capital do Xaxado. O programa recebe Dany Epaminondas, da ONG 4 Patas e a veterinária Mayla Padilha.

Tem ainda informações sobre a nova fase de vacinação na Capital do Xaxado. A Prefeitura de Serra Talhada anunciou o início da vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades contra a Covid-19.  A vacinação terá início na próxima segunda-feira, 19 de julho, nas unidades de saúde e PNI Municipal para as pessoas cadastradas e convocadas através do Vacina Serra.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

G1 PB

Sete dos dez presos que fugiram da cadeia pública de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, no dia 4 de novembro, foram recapturados na manhã desta terça-feira (15) dentro de uma casa na cidade de Conceição, na mesma região.

De acordo com a Polícia Militar, a prisão foi feita após um trabalho de investigação da 2ª companhia do 13º batalhão da PM. Na ação, a polícia recuperou um fuzil que foi levado da sala onde ficavam as armas dos agentes penitenciários.

A fuga aconteceu no turno da manhã, durante o horário de visita. À princípio, a polícia havia informado que nove detentos tinham fugido, mas após uma recontagem, identificou-se que foram dez presos. Até o final da tarde do mesmo dia da fuga, três detentos haviam sido recapturados.

Os sete detentos recapturados nesta terça-feira foram apresentados na delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel. Antes de ser levado para a delegacia, um deles foi para o Hospital Regional de Patos para receber atendimentos, uma vez que ficou ferido em uma troca de tiros ao tentar fugir da ação da PM. Outras duas pessoas que estavam na casa foram detidas e levadas para prestar depoimentos na delegacia.

No dia da fuga, a esposa de um dos detentos foi presa suspeita ter ajudado a facilitar a ação dos detentos. “Ela impediu que o agente fechasse a grade, quando viu aquela multidão vindo pra cima dele. Ele abriu a grade pra dar acesso a ela sair do pátio. Mas aí ela impediu. Então ela é a principal acusada”, disse a delegada de Polícia Civil Darcinaura Alves.

Segundo a Polícia Civil, com a ajuda da mulher de 27 anos, os presos provocaram um tumulto e conseguiram ir até uma sala onde ficam as armas dos agentes penitenciário. Eles arrombaram as portas com tiros de fuzil e saíram da cadeia correndo pelas ruas da cidade. Duas agentes penitenciárias chegaram a ser mantidas como reféns, mas foram liberadas durante a fuga.

Nas ruas da cidade, os presos abordaram moradores e chegaram a roubar motocicletas para fugir, pela zona rural do município.

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Inquérito Civil apura se assessoria jurídica paga com dinheiro público está sendo utilizada para fins privados de Welliton Siqueira

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar uma denúncia grave na cidade de Ibimirim. O foco da apuração, detalhada na edição nº 1872 do Diário Oficial, é a suspeita de que a assessoria jurídica do município estaria atuando em processos judiciais de interesse estritamente particular do atual prefeito, Wellinton Siqueira.

O caso teve origem em um relato feito por meio da Ouvidoria (Manifestação Audivia), que apontou o possível desvio de finalidade dos servidores ou contratados do setor jurídico da prefeitura. Se confirmada, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que recursos e profissionais remunerados pelos cofres públicos não podem ser utilizados para defesas pessoais de agentes políticos.

A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de justiça Caique Cavalcante Magalhães. O documento fundamenta a investigação na Constituição Federal e na Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), que confere ao Ministério Público o dever de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Como diligências iniciais, o promotor determinou:

O envio de cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral.

A consulta técnica ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO PPTS), que fornecerá suporte jurídico especializado para a análise do caso.

O inquérito busca esclarecer se houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito por parte do gestor ao utilizar a estrutura municipal em proveito próprio. Embora a portaria registre o início formal da investigação em 2026, o procedimento preparatório já vinha tramitando sob o número 01664.000.103/2022, acumulando informações que agora dão corpo à fase de inquérito civil.

O desfecho desta investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra os envolvidos, com sanções que variam de multas à perda da função pública, dependendo da gravidade das provas colhidas.