Evandro Valadares segue internado, mas apresenta melhora

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Proposta, que segue para apreciação da Assembleia Legislativa, vai destinar R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos contratados em 2018 e 2019

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta sexta-feira (28.05), projeto de lei que concede apoio financeiro para artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado. 

A iniciativa cria o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco – seguindo o modelo do benefício concedido à classe cultural no Carnaval deste ano. Por conta da pandemia da Covid-19, essas categorias profissionais estão impedidas de promover atividades há mais de um ano.

A assinatura do projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votação, aconteceu em um evento com transmissão online, e contou ainda com a participação da vice-governadora Luciana Santos. 

Para essa iniciativa, o Estado destinará recursos do Tesouro da ordem de R$ 3,2 milhões, beneficiando mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e/ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) nos ciclos juninos dos anos de 2018 e 2019. Ao todo, serão contempladas mais de cinco mil pessoas.

De acordo com o governador, os pagamentos deverão ser efetuados no final do mês de julho. “Essa foi uma iniciativa bem pensada, bem discutida com todo o setor, com a participação das secretarias de Cultura e de Turismo e Lazer. Já conversamos com os deputados para dar celeridade a esse processo, vamos fazer todas as etapas de publicação de editais e cadastramento dos beneficiados e queremos, em um prazo de no máximo 60 dias, ter condições de liberar esse auxílio”, afirmou Paulo Câmara.

O valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação com a Fundarpe ou Empetur nos ciclos juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

Segundo o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, o auxílio é uma forma de manter ativas as manifestações. “Esta é uma política de salvaguarda, que leva em consideração o equilíbrio entre a saúde e a oportunidade de manter uma atividade cultural latente, funcionando dentro dos núcleos culturais mais importantes do Estado. É uma ação que transfere um pouco mais de energia para que os núcleos de criação permaneçam ativos”, argumentou.

O turismo tem sido uma das áreas mais afetadas com a pandemia, e de acordo com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio mantém forte esse grande atrativo que é o São João de Pernambuco. 

“O calendário cultural de Pernambuco é um ativo para o turismo do nosso Estado. As pessoas vêm aqui para curtir o Carnaval e também o período junino. Infelizmente, por conta da pandemia, isso não pode acontecer. Temos que pensar nas pessoas que vivem, que exaltam e fazem disso sua vida. É um enaltecimento à cultura do nosso Estado”, explicou.

“Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação dos anos anteriores tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm, neste período do ciclo junino, seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”, disse o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, que também participou da assinatura da proposta.

O edital será lançado após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, e a execução dos pagamentos ficará a cargo da Fundarpe. Entre as atrações artísticas contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos ciclos juninos de 2018 e 2019 estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

“É para mostra o que nossa cidade tem de melhor e com a força de uma agenda positiva para 2016, que temos a honra de lançar mais um Calendário de Eventos”, assim a prefeita Madalena Britto abriu a solenidade, que apresentou os acontecimentos de Arcoverde para 2016, nesta quinta-feira (21), no gabinete.

Sob a coordenação do Secretário de Turismo, Albérico Pacheco, foram divulgados os mais importantes eventos do município realizados pela Prefeitura ou apoiados pela mesma.

“A prefeita tem enfrentado a crise com coragem, altivez e criatividade. O resultado está aí um calendário de eventos possível de ser realizado”, avalia Pacheco, que começou falou do 10º Baile Municipal, passou pela Folia dos Bois, que aguarda a sinalização do governo do Estado quanto a parceria com a cidade, entre outros acontecimentos como: a Semana da Paixão, Festa da Divina Misericórdia, 4º Portal do Sertão Motofest, Dia do Desafio e Jornada Literária Portal do Sertão.

Quanto as Festas Juninas, o secretário anunciou que deve acontecer entre os dias 22 e 28 de junho com o tema: “Samba de Coco: história e tradição… completa 100 anos na Capital do São João”. Uma homenagem ao ritmo típico da terra, mas também aos mestres vivos: Severina Lopes, Assis Calixto e Cicero Gomes. Ainda foram citados eventos já tracionais como: Festa do Agricultor, Festa do Livramento, Desfile Cívico, Semana do Bebe, entre outros.

Na ocasião, ainda foram entregues os certificados dos equipamentos de gastronomia de Arcoverde, que foram destaque do Guia Destino Rota 232 de responsabilidade da SETUR-PE, EMPETUR e Folha de PE. Os escolhidos foram os restaurantes Posto Cruzeiro, Guaiamum Matuto, Churrascaria 2000, Verdes Arcos e Estação dos Crustáceos.

A solenidade reuniu autoridades locais, as vereadoras Luiza Margarida, Djanira Brito, Cleriane Medeiros, Celia Cardoso, os vereadores Paulinho Wanderley e Sargento Siqueira, imprensa e outros órgãos públicos municipais e estaduais.

“Com o Calendário ressaltamos a importância das parcerias e mostramos que sabemos fazer eventos com segurança ao lado da Polícia Militar e valorizando a cultura ao lado do Sesc. Essa também é uma forma de fortalecer a economia da nossa cidade”, declarou o vice-prefeito, Wellington Araújo.

Mais detalhes sobre o Calendário de Eventos, basta acessar: www.arcoverde.pe.gov.br.

Para o acompanhamento do plano de trabalho elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) sobre educação inclusiva, duas reuniões foram realizadas, como parte da fase de engajamento dos promotores de Justiça e da conclusão dos diagnósticos da situação nos municípios.

A reunião da Circunscrição de Arcoverde foi realizada no dia 16 e a de Afogados da Ingazeira no último dia 17.

“A partir de setembro será a fase de iniciar as tratativas em busca das soluções”, explicou o coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto. Acrescentou ainda que esse tema está tendo uma conjunção de esforços dos promotores de Justiça do Gace Educação Inclusiva e dos promotores dos municípios para a efetivação do objetivo, nesta proposta de construção coletiva.

Nas duas reuniões, os promotores de Justiça apresentaram outros aspectos relativos à educação que foram também tratados e discutidos coletivamente, com orientação do Centro de Apoio, a exemplo de transporte e alimentação escolar.