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Paulo Câmara assina projeto de lei para criar Auxílio Emergencial do Ciclo Junino

Por André Luis

Proposta, que segue para apreciação da Assembleia Legislativa, vai destinar R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos contratados em 2018 e 2019

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta sexta-feira (28.05), projeto de lei que concede apoio financeiro para artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado. 

A iniciativa cria o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco – seguindo o modelo do benefício concedido à classe cultural no Carnaval deste ano. Por conta da pandemia da Covid-19, essas categorias profissionais estão impedidas de promover atividades há mais de um ano.

A assinatura do projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votação, aconteceu em um evento com transmissão online, e contou ainda com a participação da vice-governadora Luciana Santos. 

Para essa iniciativa, o Estado destinará recursos do Tesouro da ordem de R$ 3,2 milhões, beneficiando mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e/ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) nos ciclos juninos dos anos de 2018 e 2019. Ao todo, serão contempladas mais de cinco mil pessoas.

De acordo com o governador, os pagamentos deverão ser efetuados no final do mês de julho. “Essa foi uma iniciativa bem pensada, bem discutida com todo o setor, com a participação das secretarias de Cultura e de Turismo e Lazer. Já conversamos com os deputados para dar celeridade a esse processo, vamos fazer todas as etapas de publicação de editais e cadastramento dos beneficiados e queremos, em um prazo de no máximo 60 dias, ter condições de liberar esse auxílio”, afirmou Paulo Câmara.

O valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação com a Fundarpe ou Empetur nos ciclos juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

Segundo o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, o auxílio é uma forma de manter ativas as manifestações. “Esta é uma política de salvaguarda, que leva em consideração o equilíbrio entre a saúde e a oportunidade de manter uma atividade cultural latente, funcionando dentro dos núcleos culturais mais importantes do Estado. É uma ação que transfere um pouco mais de energia para que os núcleos de criação permaneçam ativos”, argumentou.

O turismo tem sido uma das áreas mais afetadas com a pandemia, e de acordo com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio mantém forte esse grande atrativo que é o São João de Pernambuco. 

“O calendário cultural de Pernambuco é um ativo para o turismo do nosso Estado. As pessoas vêm aqui para curtir o Carnaval e também o período junino. Infelizmente, por conta da pandemia, isso não pode acontecer. Temos que pensar nas pessoas que vivem, que exaltam e fazem disso sua vida. É um enaltecimento à cultura do nosso Estado”, explicou.

“Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação dos anos anteriores tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm, neste período do ciclo junino, seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”, disse o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, que também participou da assinatura da proposta.

O edital será lançado após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, e a execução dos pagamentos ficará a cargo da Fundarpe. Entre as atrações artísticas contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos ciclos juninos de 2018 e 2019 estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

Outras Notícias

Hospital Regional ganha dez leitos de UTI pediátrica

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) abriu mais 10 novos leitos de terapia intensiva pediátrica, no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, nesta quarta-feira (03.04). Esses são os primeiros leitos com suporte do tipo na unidade, que já contava com 11 leitos de enfermarias para o atendimento infantil. A implantação de novos […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) abriu mais 10 novos leitos de terapia intensiva pediátrica, no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, nesta quarta-feira (03.04).

Esses são os primeiros leitos com suporte do tipo na unidade, que já contava com 11 leitos de enfermarias para o atendimento infantil. A implantação de novos leitos pediátricos dá suporte ao enfrentamento da sazonalidade de vírus respiratórios nas crianças, em Pernambuco.

“Nós continuamos trabalhando no Plano de Contingência da Sazonalidade da gripe na pediatria. Hoje a gente anuncia 10 leitos de UTI pediátrica no hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira para que a população possa ser assistida e as crianças cuidadas adequadamente”, afirmou a secretária de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

Com o incremento dos novos leitos assistenciais, a unidade do Sertão do Pajeú passa a contar com 21 leitos destinados para crianças, dos 114 leitos totais do serviço.

Welllingon Maciel comemora resultado de agenda em Brasília

O prefeito Wellington Maciel (MDB) que participou ativamente das atividades da Marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida pela CNM, também cumpriu uma extensa agenda no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, acompanhado dos Secretários Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), Juliana Aguiar (Cultura) e Rejane Maciel (Assistência Social). Na Câmara dos […]

O prefeito Wellington Maciel (MDB) que participou ativamente das atividades da Marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida pela CNM, também cumpriu uma extensa agenda no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, acompanhado dos Secretários Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), Juliana Aguiar (Cultura) e Rejane Maciel (Assistência Social).

Na Câmara dos Deputados, Wellington foi recebido pelos Deputados Pedro Campos (PSB), Iza Arruda (MDB) e Fernando Monteiro (PP), que foi apoiado pelo Prefeito nas eleições 2022, obtendo expressiva votação no município. O gestor apresentou ofícios, solicitando recursos para investimentos estratégicos em benefício da cidade, recebendo o compromisso dos parlamentares, em incluir na pauta prioritária da destinação de emendas dos mandatos.

No Senado da República, o Prefeito foi recebido pelo Senador Humberto Costa (PT) e pela Senadora Teresa Leitão (PT), que contou com total apoio do grupo político de Wellington em 2022, e que garantiram empenho junto ao gestor para a destinação de recursos ao município.

Na Esplanada, Wellington esteve reunido com os Ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Márcio França (Portos e Aeroportos), levando projetos estratégicos para buscar apoios junto ao governo do Presidente Lula (PT).

Entre as atividades da Marcha, o gestor esteve ainda com o Deputado Federal Eriberto Medeiros (PSB) e os Deputados Estaduais Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP) e Eriberto Medeiros Filho (PSB), além do Presidente da ALEPE, Álvaro Porto (PSDB) e da Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante o concorrido jantar promovido pela Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), onde falou sobre as ações desenvolvidas à frente da Prefeitura de Arcoverde.

Com a intensa agenda cumprida na capital federal, o prefeito Wellington não passou despercebido e demonstrou prestígio e força com a bancada federal de Pernambuco, e também junto a atores importantes do Governo Federal, confirmando sua liderança e capacidade de articulação, que certamente resultará em novas conquistas para o portal do sertão de Pernambuco.

Tabirenses cobram justiça por mãe tabirense atropelada por gestor de Cadeia de Afogados

Vítima foi sepultada esta manhã. Relatos de testemunhas atestam que condutor estava sob efeito de álcool. “Página Não foi Acidente” também trata do episódio. Caso ficará a cargo do Delegado de Tabira, que disse que está recebendo informações de Afogados, onde aconteceu o plantão Foi sepultada hoje em Tabira a vítima do acidente registrado na […]

Edsoneide foi sepultada essa manhã e deixou três filhas. Jefferson continua na Restauração

Vítima foi sepultada esta manhã. Relatos de testemunhas atestam que condutor estava sob efeito de álcool. “Página Não foi Acidente” também trata do episódio. Caso ficará a cargo do Delegado de Tabira, que disse que está recebendo informações de Afogados, onde aconteceu o plantão

Foi sepultada hoje em Tabira a vítima do acidente registrado na última sexta, quando uma Hilux, de cor prata, de placas PDW-8104 de Tabira-PE, acabou atropelando um casal de trafegava pela Rodovia PE 320, no trevo de acesso às cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, em frente ao Nogueirão E ao depósito da Soferro, antes de chegar na cidade.

Edsoneide Nunes não resistiu aos ferimentos após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos,  agente penitenciário, morador do centro. Ele bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos. Ele continua internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur.

Imagens do acusado e cobrança de punição correm as redes sociais. “Para tentar se evadir, passou por cima de Edsoneide”, diz link do “Não foi Acidente”

Osman vinha de uma confraternização e segundo testemunhas, estava sob efeito de álcool quando voltava do evento. Moradores da comunidade de Riacho do Gado demonstraram revolta com o fato de que o acusado foi solto em seguida.  Osman é o gestor da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

O episódio repercute também na conhecida conta “Não foi Acidente”, que cobra punição para crimes dessa natureza, que não devem ser enquadrados como acidentes de trânsito e sim como homicídio com dolo eventual.

“Condutor alcoolizado bateu na moto e ao tentar se evadir, passou por cima de Edsoneide Nunes, mãe de três filhas que agora choram a morte dela. É muito revoltante. É de partir o coração ver uma pessoa conhecida no chão pela crueldade de alguém”.

Apesar de o plantão ter sido em Afogados da Ingazeira, caberá ao Delegado de Tabira, Thiago Souza, dar sequência às investigações. Contactado pelo blog, ele disse estar tomando par das informações dos plantonistas que receberam o caso em Afogados da Ingazeira. Ele confirmou que Osman não foi detido e que irá se pronunciar após receber todas as informações e definir a linha de investigação.

Muitos invocaram o caso de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira. Ele foi condenado em junho a quinze anos e dois meses de detenção por homicídio qualificado.

O advogado de Hebson, Luciano Pacheco, defendia que ele fosse condenado por homicídio culposo, quando não há dolo, ou intenção, por tratar-se de episódio de trânsito.

Maioria dos prefeitos fazem majoritários no Pajeú

Apenas em duas cidades dentre os 17 da região, candidatos apoiados por prefeitos para disputa estadual não tiveram maior votação No Sertão do Pajeú, a maioria dos prefeitos conseguiu fazer seus candidatos majoritários, salvo algumas exceções. Dos prefeitos que apoiaram Armando Monteiro (PTB), por exemplo, todos conseguiram fazê-lo o mais votado. Em Serra Talhada, o […]

Em Quixaba, Paulo Câmara teve a maior votação no Pajeú: 85,38% dos votos

Apenas em duas cidades dentre os 17 da região, candidatos apoiados por prefeitos para disputa estadual não tiveram maior votação

No Sertão do Pajeú, a maioria dos prefeitos conseguiu fazer seus candidatos majoritários, salvo algumas exceções. Dos prefeitos que apoiaram Armando Monteiro (PTB), por exemplo, todos conseguiram fazê-lo o mais votado.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT) conseguiu dar a Armando Monteiro uma votação proporcional expressiva, com 57,09% dos votos, num total de 19.122. Na votação proporcional, o fator “filho da terra” ajudou Augusto César, apoiado por Duque, que não conseguiu mandato e Sebastião Oliveira, com 13.487 votos. Politicamente, Duque sai se declarando como vencedor por fazer Armando mais votado, na contramão do estado, contra um Sebastião que pediu votos para Câmara.

Em Tuparetama, Sávio Torres fez seus candidatos majoritários, a começar de Armando, com 50,4% dos votos. Em Tabira, Sebastião Dias ais uma vez mostrou que, se tem uma gestão alvo de questionamentos, ainda conseguiu fazer o petebista majoritário, com 53,56% dos votos válidos. Tássio Bezerra também fez Armando majoritário, com 49,31% dos votos e teve bom desempenho dos seus proporcionais.

No time dos que apoiaram Armando e tinham caneta na mão, Sandra da Farmácia foi a que não teve bom desempenho. Ela, que esteve com Duque anunciando apoio a Armando na campanha, viu Paulo Câmara ser majoritário com 54,2% e ainda Kaio Maniçoba ser apenas o terceiro mais votado, com 770 votos.

Dentre os prefeitos socialistas, que apoiaram Câmara, a maior votação se deu em Itapetim, onde o prefeito Adelmo Moura conseguiu dar a Paulo 66% dos votos, contra 31,49% de Armando.

Moura ainda deu ao até pouco tempo desconhecido Aglailson Victor 3.253 votos e a Gonzaga Patriota, 3.818. Em Carnaíba, do socialista Anchieta Patriota, o percentual de Câmara foi de 58,61%.  Lucas Ramos e Danilo Cabral também foram majoritários.

Também passando dos 60%, Lino Morais, de Ingazeira e Djalma Alves em Solidão. Na primeira, Lino e Luciano Torres deram 63,64%. Em Solidão, Câmara teve 62,56%. Os dois fizeram majoritários nas duas cidades.

Serra Talhada foi a cidade onde Armando teve melhor desempenho proporcional: 57,09% dos votos

Também conseguiram fazer Câmara majoritário, por ordem percentual os governistas Marconi Santana, de Flores (55,82%), Vaninho de Danda, Santa Terezinha (54,73%), João Batista, de Triunfo (54,24%), Zeinha Torres, de Iguaracy (54,03%), José Patriota, de Afogados da Ingazeira (53,3%) e Tânia Maria, de Brejinho (53,21%). Nessas cidades, também fizeram seus proporcionais majoritários.

Mas a maior votação de Câmara veio de Quixaba, do prefeito Tião de Galdêncio e do ex-prefeito Zé Pretinho. Lá, Paulo Câmara teve incríveis 85,38% dos votos, contra 12,64% de Armando. Isso se explica porque nomes da oposição, como o ex-prefeito Pezão, também apoiaram, o socialista.

Dos socialistas, apenas Evandro Valadares não teve êxito no apoio ao governador, mostrando mais uma vez o equilíbrio e imprevisibilidade do pleito na Terra da Poesia. Armando, apoiado por Romério Guimarães e Zé Marcos teve  6.618 votos contra 5.556 votos de Câmara.

Por outro lado, São José foi uma das poucas cidades onde Mendonça, a poiado por Valadares foi segundo colocado, com 4.600 votos . E os proporcionais de Evandro se saíram melhores que os da oposição. Tadeu Alencar foi majoritário, com 3.056 votos. André Ferreira teve 2.143. E Clodoaldo Magalhães só perdeu pro filho da terra Rona Leite.

Assessoria de comunicação tem papel institucional; não é puxadinho do prefeito

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel. Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. […]

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel.

Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. No meu retorno das férias,  vou me propor a falar sobre isso nas cidades do Estado, a depender da agenda. O tema é muito mais sério do que se imagina.

A Constituição tem alguns princípios e regras. Um deles, o da publicidade dos atos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Há duas versões sobre sua etimologia: poder ter vindo do francês publicité: ‘caráter do que é público, conhecido’, ‘conjunto de meios utilizados para tornar conhecida uma informação,  ou do grego “publicus”, com significado similar.

Ocorre que a publicidade institucional nada tem a ver com a publicidade de marcas.  A sua finalidade é publicizar as ações institucionais. É fazer com um toda a população tenha acesso à informação para que a ação municipal chegue a todos. Por isso, fundamental uma pesquisa dos hábitos de consumo de mídia da população.

Hoje, a moda é querer dizer que se chega à população pelas redes sociais.  Ledo engano em uma região que consome tanto o rádio e a TV,  por exemplo. Há casos específicos onde aquele tecido social por exemplo,  ainda vai indicar ações tidas como ultrapassadas,  como panfleto ou carro de som. A pergunta é: os assessores de comunicação conhecem o tecido social de suas cidades? Duvido muito, salvo exceções.

E veja como é sério: se a informação sobre um serviço como o dia da coleta do lixo ou da vacinação das crianças não chega adequadamente,  isso impacta na qualidade de vida daquela comunidade.  Pode representar a vida ou a morte, como foi na pandemia.

Outro fato importante é que o princípio da publicidade, é das ações,  por um caráter coletivo, nunca do prefeito. Porque aí ele esbarra em outro princípio: o da impessoalidade, previsto no mesmo artigo 37.  A ações são da gestão,  não do gestor.  Por isso, quem publica em página institucional ações de personagens da gestão,  como prefeito ou secretários, incorre em crime de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo.

Veja o exemplo do prefeito João Campos: ele trata na primeira pessoa em sua página pessoal:

Mas nao aparece na página da Prefeitura do Recife,  onde a abordagem é rigorosamente institucional:

Em tese, ele deve ter uma equipe que atua para sua comunicação pessoal,  sem relação com cofres municipais,  e outra, de equipe da prefeitura,  para comunicação institucional.

Voltando ao Sertão,  esses primeiros dias tem revelado absurdos que ferem de morte o papel da assessoria de comunicação e o princípio da impessoalidade. Me deparei com textos que são na verdade propaganda rasgada e escancarada da pessoa do gestor,  alguns com baba escorrendo,  sem nenhuma preocupação ou pudor.

Comunicação institucional é coisa séria, tem um papel definido e sua importância no bojo das ações municipais. Quer fazer propaganda pessoal? Pague por fora, cumpra a lei!