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Estado participa de audiência para debater a instituição das Microrregiões de Água e Esgoto

Por Nill Júnior

O Projeto que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Pajeú e as suas estruturas de governança foi discutido, na manhã desta segunda-feira (28), em audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes e contou com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destacou que nos últimos 10 anos o Governo intensificou os investimentos em saneamento básico no Estado e que a administração sabe do desafio histórico para atender toda a população. “São desafios diversos, que vão desde grandes adutoras à melhoria de captações e substituição de estações de tratamento de água, além de um largo investimento na área de esgotamento sanitário”, explica a titular da pasta. Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 500 milhões em obras de esgotamento sanitário em municípios como Sanharó, Belo Jardim, Gravatá, Escada, Itapetim, Lagoa Grande, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Tacaimbó, e inaugurado sistemas mais modernos para atender aos moradores do interior.

De acordo com a gestora, no ano passado o Governo preparou a subdivisão do Estado em 11 microrregiões de Água e Esgoto, pensado unicamente no compartilhamento da infraestrutura hídrica. Contudo, foi exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento que fosse priorizada a viabilidade técnica, econômica e financeira desses blocos. “O Ceará acabou de instituir três microrregiões e a Paraíba também sancionou a Lei. E se Pernambuco não fizer essa subdivisão até o dia 15 de julho, data limite, com base na viabilidade, o Governo Federal fará. Nós sabemos que temos o potencial de fazer essa subdivisão de forma mais segura”, afirma Fernandha Batista. Para isso, foram realizadas audiências para debater o tema, nos dias 8 e 9 de junho. Ainda em maio, foi aberta a consulta pública.

“A proposta das duas microrregiões, a do Sertão e da RMR e a do Pajeú, é unicamente para atrair o capital privado, atendendo a uma das premissas do novo Marco e, ao mesmo tempo, manter o propósito do subsídio cruzado, porque se o privado só entrar em municípios pernambucanos que dê retorno financeiro, ele certamente vai entrar em menos de 20% do território estadual”, alerta a secretária. Com a proposta da divisão estadual, serão atendidos 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha no bloco da Região Metropolitana e Pajeú e 20 no do Sertão.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, falou sobre a adequação da Companhia à Lei do Marco Legal do Saneamento (14.026/2020). “A legislação foi colocada conjuntamente por se tratar do mesmo assunto, que é a adequação da Compesa. Foram alterados apenas dois artigos, um para atualizar o capital, que remonta ao tempo de fundação da instituição, já atualizado em 2020 e a criação de subsidiários, porque de acordo com a nova Lei, a forma de contratação será por licitação e precisamos criar subsidiárias para participar de concorrências futuras”, explicou.

Outras Notícias

MP ingressa com ações contra gestores e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado. O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros de comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.

Sobre o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n° 1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).

Em resumo, as ações tratam de falhas atinentes a licitações, recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro anual) nos anos de 2007 e 2010.

Contra o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º 1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 ( TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).

Nas ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.

A atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem comprovação fiscal e em algumas licitações.

Há também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Machado Nunes Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo Alves da Costa.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.

Segundo Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade administrativa.”

A promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas desconsiderando o julgamento do TCE-PE.

As ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de improbidade.

Sesc Folia movimenta Serra Talhada

Programação especial de Carnaval acontece nos dias 10 e 11 de fevereiro Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o Sesc Serra Talhada movimenta o Carnaval da cidade com o Sesc Folia. A Terra do Xaxado vai se render aos mais diversos ritmos durante a programação da festa momesca no Sertão do Pajeú. São dois […]

Programação especial de Carnaval acontece nos dias 10 e 11 de fevereiro

Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o Sesc Serra Talhada movimenta o Carnaval da cidade com o Sesc Folia. A Terra do Xaxado vai se render aos mais diversos ritmos durante a programação da festa momesca no Sertão do Pajeú. São dois dias com atividades recreativas e música ao vivo para animar toda a família.

No sábado, das 13h às 19h, o batuque vai tomar conta do parque aquático da unidade, durante a roda de samba com os grupo 6 Sambar e Andreds Samba Vibe. Domingo, os foliões vão contar com uma edição especial do Sesc Lazer, das 9h às 16h, com programação recreativa de Carnaval e música ao vivo com a Banda Vizzu. O ingresso para cada evento custa R$10 para comerciários e dependentes e R$20 para o público em geral.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://digital.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br

Projeto dos Cabras de Lampião percorre capitais do Nordeste

O Projeto Alpercatas Circulando,  do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião por cinco capitais do Nordeste, realizando apresentações gratuitas em Feiras, Praças, Teatros, Mercados, fazendo as pessoas reviverem a magia do Cangaço e despertando em cada lugar visitado o interesse pela sua cultura e história. O projeto tem como propósito principal fortalecer o Xaxado em seu território de raiz […]

O Projeto Alpercatas Circulando,  do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião por cinco capitais do Nordeste, realizando apresentações gratuitas em Feiras, Praças, Teatros, Mercados, fazendo as pessoas reviverem a magia do Cangaço e despertando em cada lugar visitado o interesse pela sua cultura e história. O projeto tem como propósito principal fortalecer o Xaxado em seu território de raiz – o Nordeste.

Os Cabras de Lampião vem coroar a importância que tem o Xaxado para a região e para a identidade cultural do nosso país. Além da dança e da música, que demonstram a  força do Cangaço e do povo nordestino, o Xaxado atrai ainda uma riqueza de elementos como as indumentárias, as comidas, os hábitos e, principalmente, as histórias, narradas nas letras das canções.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é o maior divulgador desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos cangaceiros do sertão. Durante esses longos anos eles têm se apresentado em mais de quinhentas cidades e feito participações em documentários, reportagens, entrevistas, séries de TV e produtoras de diversos países: Brasil, França, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Venezuela e Bélgica. É uma trupe de artistas sertanejos que reproduziu no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. Além das apresentações, haverá também exibição do filme curta metragem Lampião e o Fogo da Serra Grande e o lançamento do livro de Anildomá Willams de Souza, Lampião e Sertão do Pajeú.

O projeto começa por Maceió, dia 7 de dezembro, às 16 h, no Museu da Imagem e do Som de Alagoas. Dia 8, haverá às 19h no 4º Festival Pôr do Sol Cultural. Em João Pessoa o evento acontece dia 16 de janeiro às 16h, no Centro Cultural Mangabeira Ten. Lucena. No dia 17, vai ao Celeiro Espaço Criativo às 19h. as atividades ainda irão girar por Parnamirim (RN), Natal (RN), Aracaju (SE) e Fortaleza-CE. O incentivo é do FUNCULTURA, FUNDARPE e Secretaria de Cultura do Governo de Pernambuco.

Estratégia de Márcia Conrado fica cada vez mais evidente em Serra Talhada

Por André Luis Na cidade de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado tem se destacado pela sua atuação incisiva e pessoal no gerenciamento das adesões ao seu grupo político. Sua abordagem tem sido minar a oposição e reduzir o tempo e a possibilidade de reação do ex-prefeito Luciano Duque, que disse em entrevista ao Debate […]

Por André Luis

Na cidade de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado tem se destacado pela sua atuação incisiva e pessoal no gerenciamento das adesões ao seu grupo político.

Sua abordagem tem sido minar a oposição e reduzir o tempo e a possibilidade de reação do ex-prefeito Luciano Duque, que disse em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que pode ir para a oposição caso seja isolado politicamente.

A prefeita tem demonstrado determinação ao conduzir pessoalmente as articulações políticas, o que tem surtido resultados positivos para seu grupo. A estratégia consiste em oferecer a Luciano Duque duas opções: ficar à sombra do atual governo ou não ter tempo suficiente para construir uma oposição sólida.

Essa movimentação política intensa liderada por Márcia Conrado tem despertado atenção e gerado expectativa em relação aos desdobramentos futuros da disputa política em Serra Talhada. 

Os próximos passos e ações de Márcia Conrado serão fundamentais para a consolidação de seu projeto político e para a reação de Luciano Duque. A dinâmica política em Serra Talhada está em ebulição, e a prefeita está se mostrando uma figura central nesse processo.

Neoenergia deixou rádios na mão em Arcoverde

Desde o início da manhã deste sábado, uma falta de energia no Alto São João, Zona Rural de Arcoverde, deixou as emissoras de Rádio fora do ar, gerando vários transtornos. Após diversas tentativas de contato com a Neoenergia e abertos vários protocolos, ao final da tarde deste domingo (06), as rádios Rádio Independente e Itapuama […]

Desde o início da manhã deste sábado, uma falta de energia no Alto São João, Zona Rural de Arcoverde, deixou as emissoras de Rádio fora do ar, gerando vários transtornos.

Após diversas tentativas de contato com a Neoenergia e abertos vários protocolos, ao final da tarde deste domingo (06), as rádios Rádio Independente e Itapuama FM voltaram ao ar por pouquíssimos minutos, e mais uma vez faltou energia nos transmissores. “Vale salientar, que se fosse a falta de pagamento ou atraso, o corte já seria dado como certo”, disse Independente FM em nota.

“Por esse motivo, a Rádio Independente FM repudia a falta de respeito com os seus clientes e a falta de comprometimento para solucionar esse problema, pois somos prestadora de serviço também, e como tal, devemos ter a maior responsabilidade com os nossos clientes e ouvintes. Estamos aguardando uma solução da Neoenergia um posicionamento de extrema urgência para esse transtorno”.

A Itapuama FM também emitiu nota pedindo compreensão aos ouvintes. A energia chegou a voltar na manhã de hoje, mas às 8h15, houve nova interrupção no fornecimento. A Neoenergia prometeu celeridade, sem cumprimento. O fornecimento só foi restabelecido no fim da manhã.