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Estado participa de audiência para debater a instituição das Microrregiões de Água e Esgoto

Por Nill Júnior

O Projeto que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Pajeú e as suas estruturas de governança foi discutido, na manhã desta segunda-feira (28), em audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes e contou com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destacou que nos últimos 10 anos o Governo intensificou os investimentos em saneamento básico no Estado e que a administração sabe do desafio histórico para atender toda a população. “São desafios diversos, que vão desde grandes adutoras à melhoria de captações e substituição de estações de tratamento de água, além de um largo investimento na área de esgotamento sanitário”, explica a titular da pasta. Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 500 milhões em obras de esgotamento sanitário em municípios como Sanharó, Belo Jardim, Gravatá, Escada, Itapetim, Lagoa Grande, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Tacaimbó, e inaugurado sistemas mais modernos para atender aos moradores do interior.

De acordo com a gestora, no ano passado o Governo preparou a subdivisão do Estado em 11 microrregiões de Água e Esgoto, pensado unicamente no compartilhamento da infraestrutura hídrica. Contudo, foi exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento que fosse priorizada a viabilidade técnica, econômica e financeira desses blocos. “O Ceará acabou de instituir três microrregiões e a Paraíba também sancionou a Lei. E se Pernambuco não fizer essa subdivisão até o dia 15 de julho, data limite, com base na viabilidade, o Governo Federal fará. Nós sabemos que temos o potencial de fazer essa subdivisão de forma mais segura”, afirma Fernandha Batista. Para isso, foram realizadas audiências para debater o tema, nos dias 8 e 9 de junho. Ainda em maio, foi aberta a consulta pública.

“A proposta das duas microrregiões, a do Sertão e da RMR e a do Pajeú, é unicamente para atrair o capital privado, atendendo a uma das premissas do novo Marco e, ao mesmo tempo, manter o propósito do subsídio cruzado, porque se o privado só entrar em municípios pernambucanos que dê retorno financeiro, ele certamente vai entrar em menos de 20% do território estadual”, alerta a secretária. Com a proposta da divisão estadual, serão atendidos 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha no bloco da Região Metropolitana e Pajeú e 20 no do Sertão.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, falou sobre a adequação da Companhia à Lei do Marco Legal do Saneamento (14.026/2020). “A legislação foi colocada conjuntamente por se tratar do mesmo assunto, que é a adequação da Compesa. Foram alterados apenas dois artigos, um para atualizar o capital, que remonta ao tempo de fundação da instituição, já atualizado em 2020 e a criação de subsidiários, porque de acordo com a nova Lei, a forma de contratação será por licitação e precisamos criar subsidiárias para participar de concorrências futuras”, explicou.

Outras Notícias

Racha na política de Brejinho: ex-prefeito perde apoio do vice

Principal liderança da política de Brejinho, o ex-prefeito José Wanderley viu o seu grupo perder o apoio do atual vice-prefeito Manoel da Carne. Ao anunciar o afastamento de José Wanderley e de tabela da prefeita Tânia Maria, Manoel da Carne informou o seu desligamento do PSB e a sua independência dos blocos políticos de Brejinho. […]

O vice Manoel da Carne (esquerda): racha com o prefeito José Vanderley e a prefeita Tânia Maria

Principal liderança da política de Brejinho, o ex-prefeito José Wanderley viu o seu grupo perder o apoio do atual vice-prefeito Manoel da Carne.

Ao anunciar o afastamento de José Wanderley e de tabela da prefeita Tânia Maria, Manoel da Carne informou o seu desligamento do PSB e a sua independência dos blocos políticos de Brejinho.

A cidade deve ter uma disputa mais interessante de assistir em 2020. Na cidade, a oposição está se unindo para lançar um forte candidato nas eleições. O nome preferido é o do empresário Gilson Bento.

Ele quer apoio de nomes como o do ex-prefeito Chico Dudu, que está se colocando sem ligação com oposição ou situação no momento  e de outras lideranças.

Junto aos seus correligionários locais, Gilson pretende construir um arco de aliança com partidos de oposição ao ex-prefeito José Vanderley (PSB), que deve concorrer ao pleito no lugar da prefeita Tânia Maria (PSB) que não anda bem avaliada, segundo informação do blogueiro Itamar França.

 

Paulo Câmara participa do lançamento da pré-candidatura de Danilo Cabral a governador

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (21), do lançamento da pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral ao Governo de Pernambuco. O evento ocorreu no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina, e contou com a participação da cúpula do Partido Socialista Brasileiro (PSB), além de dirigentes de outras legendas que compõem a Frente Popular […]

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (21), do lançamento da pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral ao Governo de Pernambuco.

O evento ocorreu no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina, e contou com a participação da cúpula do Partido Socialista Brasileiro (PSB), além de dirigentes de outras legendas que compõem a Frente Popular de Pernambuco.

“Danilo tem experiência no parlamento e no Executivo, mas, sobretudo, além da capacidade já testada e aprovada, ele tem a sensibilidade social e os princípios que a Frente Popular sempre defendeu. Nós precisamos muito dessa união de virtudes, que também é capaz de unir pessoas”, declarou Paulo Câmara.

Durante seu discurso, o governador destacou ainda a importância da inserção de Pernambuco no cenário político nacional. 

“Tudo que aconteceu no País nos últimos anos afetou a vida dos Pernambucanos. Então, essa discussão tem que existir, e não vamos nos omitir. Seguiremos debatendo, sabendo que Pernambuco pode andar melhor e fazer mais se tivermos um governo federal comprometido. Vamos fazer isso aqui, com Danilo, e apoiar também a candidatura do presidente Lula”, pontuou.

Governo de Pernambuco inicia formação de mais 1.322 PMs

Esta sexta-feira (29), foi marcada pela apresentação oficial dos 1.322 homens e mulheres que vão iniciar, já na próxima semana, o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar. A expectativa é de que esse novo reforço chegue às ruas nos primeiros meses do próximo ano, ampliando o policiamento e auxiliando no combate […]

Esta sexta-feira (29), foi marcada pela apresentação oficial dos 1.322 homens e mulheres que vão iniciar, já na próxima semana, o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar.

A expectativa é de que esse novo reforço chegue às ruas nos primeiros meses do próximo ano, ampliando o policiamento e auxiliando no combate à criminalidade em todo o Estado. Os formandos foram recepcionados pelo governador Paulo Câmara nesta manhã, em solenidade no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções.

“Com esse movimento dos 1.500 formados semana passada, junto com essa nova turma de 1.322, nós já teremos condições de dar respostas muito mais satisfatórias. Quero garantir à população que há um esforço muito grande, uma determinação e um profissionalismo em restabelecer a paz e a tranquilidade em todos os municípios do nosso Estado”, defendeu o governador.

O curso terá duração de seis meses. Ao todo, serão 1.044 horas-aulas, com capacitação, teórica e prática, sobre os diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho policial; técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal; além de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão junto à população, como gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania.

Este será o quarto Curso de Formação de Praças e Oficiais realizado durante a Gestão Paulo Câmara. O Governo já incorporou 2,8 mil profissionais à PM de janeiro de 2015 até o momento. Desde o início do Pacto pela Vida, em 2007, são 11 mil militares formados e integrados à corporação.

CIVIL E CIENTÍFICA – Assim como na PM, a Polícia Civil e a Polícia Científica também estão sendo reforçadas. Na próxima semana, 1.283 aprovados em concurso participam da aula inaugural do curso de formação para os respectivos órgãos. No total, são 850 novos policiais civis, dentre delegados, agentes e escrivães; e 433 profissionais para a Científica, dentre peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas e auxiliares de legista e perito.

A guerra de narrativas em Arcoverde

Em Arcoverde, o vereador Luciano Pacheco segue dizendo que não há motivação jurídica para sua cassação pelos pares, pela acusação de exercício da advocacia em meio à presidência. Seu staff jurídico tem defendido que, no máximo, se comprovado o exercício da advocacia no curso da presidência, ele pode sofrer sanções da OAB, e não dos […]

Em Arcoverde, o vereador Luciano Pacheco segue dizendo que não há motivação jurídica para sua cassação pelos pares, pela acusação de exercício da advocacia em meio à presidência.

Seu staff jurídico tem defendido que, no máximo, se comprovado o exercício da advocacia no curso da presidência, ele pode sofrer sanções da OAB, e não dos pares. Também que, se efetivada, será a primeira cassação por essa motivação no país, gerando ação na justiça.

Já Célia Galindo afirmou em nome dos pares que Luciano Pacheco é que poderá dizer se de fato advogou ou não. “Nós estamos aqui como pessoas que vão julgar. Não antecipo nada sem ver os fatos ou as provas, porque estou como vereadora”.

E lembrou que a quinze anos atrás o mesmo Luciano Pacheco como presidente tinha a mesma situação. “Alguém denunciou que ele estava advogando no exercício da Presidência. O vice-presidente era Everaldo Lira. Não chegou a esse momento de hoje porque ele renunciou antes e a denúncia não prosseguiu”.

Ainda descartou perseguição política de Zeca contra Luciano, outra acusação do presidente.

Humberto vê decisão do STF como desmoralização da proposta fundiária de Temer

Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial desde o dia 13 deste mês.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que atendeu liminar interposta por senadores do PT. Para Barroso, a proposição precisa voltar à Câmara dos Deputados para “deliberação sobre emendas no prazo regimental com dilatação de até 10 dias contados a partir do recebimento”. Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) classificou-a como a “pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras”.

“Na verdade, a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer abre espaço, isto sim, para toda a sorte de desmando no campo. Com ela, estará concedida chancela oficial para a grilagem, para o desmatamento e, no fim das contas, para a venda de terras brasileiras”, afirmou Humberto. Informações dão conta de que, com a MP 759/2016, cerca de 88 milhões de hectares estariam liberados para a comercialização no mercado imobiliário.

Além de Barroso, outras autoridades também se posicionaram contra a MP. Foi o caso da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta governamental é “completamente ineficaz”. “Ninguém de bom senso pode ficar ao lado de uma coisa absurda feito essa. Trata-se de mais uma medida pensada com objetivo de reverter as conquistas obtidas no campo ao longo de anos de luta e, particularmente, durante os últimos 13 anos de governos do PT. É uma tentativa de ferir de morte a reforma agrária”, considerou o líder oposicionista.

A MP 759/2016 foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de uma semana, prazo tido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Na liminar, os senadores do PT argumentam que o governo fraudou o processo e burlou o Regimento Interno para a evitar que o prazo de retorno à Câmara fosse cumprido. A medida venceria no dia seguinte à votação.