Assinada Ordem de Serviço para praça em Novo Pernambuco

Da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.

Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.

Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”.

A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.

Debate

Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.

O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.

“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.

Medidas

Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.

Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta terça-feira (16), o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, considerou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) ao cargo de deputado federal em São Paulo como indeferido.

O ato de imobilidade administrativa, segundo ele, ficou caracterizado na gestão de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo, com a nomeação do amigo Reynaldo Emygdio de Barros para a presidência da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Além de lesão ao patrimônio público, as ações, segundo classificou o procurador-geral, geraram enriquecimento ilícito.

Para justificar sua decisão, Janot cita o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, que estabelece serem inelegíveis, para quaisquer cargos, “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.  O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) já havia indeferido o registro de candidatura de Maluf pelos mesmos motivos.

G1

A Justiça Federal condenou a 12 anos e 2 meses de prisão o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada pelo juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (1º).

Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mônaco. O ex-diretor da Petrobras teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior. Ele está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

“As provas […] indicam que [Zelada] passou a dedicar-se à prática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros, o que deve ser valorado negativamente a título de culpabilidade”, afirmou Moro na sentença. O advogado de Zelada vai recorrer da decisão.

Condenações: Foram condenados, na mesma ação, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e os lobistas João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior. Assim como Musa, Padilha tem acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

O regime aberto diferenciado estabelece algumas restrições aos condenados e varia conforme o acordo firmado com o MPF.

A denúncia: De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Zelada e Musa aceitaram receber propina de US$ 30 milhões para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation – representada por Padilha. A companhia faria o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. O contrato foi de US$ 1,816 bilhão.

No Jornal Itapuama, analiso o leilão das concessões parciais da Compesa, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo.

A iniciativa prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em dois blocos regionais do Estado, com promessa de universalizar o saneamento e atrair mais de R$ 19 bilhões em investimentos, mantendo a Compesa responsável pela produção e tratamento da água.

Destaco os dois lados do debate. De um lado, o Governo do Estado defende que a concessão é necessária para alcançar as metas do marco legal do saneamento até 2033. Do outro, urbanitários e setores críticos apontam riscos de privatização indireta, aumento de tarifas e possíveis prejuízos à população, citando experiências semelhantes em outros estados.

particularmente, tenho restrições à concessão desserviços essenciais, como água e saneamento. O dia é histórico e decisivo para Pernambuco, podendo representar avanços ou problemas futuros, com impacto direto na vida da população e reflexos políticos para o governo estadual.

 

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Mapear a produção poética de mulheres que contribuem da formação cultural da região do Pajeú, no Sertão de Pernambuco, é o mote do projeto As Poetas do Pajeú.

A iniciativa idealizada pela poeta e artista visual  Mariana de Matos pretende destacar a produção dos últimos 100 anos das poetas que participam para a manutenção da literatura local e catalogá-las em um acervo virtual que ficará disponibilizado gratuitamente.

Segundo Mariana, o projeto surgiu ao notar a ausência significativa das mulheres do Pajeú nas antologias literárias, evidenciando as implicações históricas, sociais, políticas e culturais que ocultaram o registro de suas obras e presenças na historiografia literária pernambucana e, consequentemente, brasileira. “Para construirmos possibilidades mais democráticas, torna-se impreterível que as vozes não hegemônicas sejam escutadas, que haja mais espaço e legitimidade para o fazer artístico das mulheres”, defende.

Com incentivo do Governo do Estado de Pernambuco, através do Funcultura, o projeto vai percorrer os 17 municípios que integram a região do Pajeú (Quixaba,  Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Brejinho, São José do Egito, Carnaíba, Solidão, Calumbi,  Tabira , Itapetim, Tuparetama, Flores, Triunfo , Serra Talhada, Ingazeira e Afogados da Ingazeira) em busca de diferentes perfis de poetas.

São elas: as que já são conhecidas e publicadas; as que ainda são inéditas; de distintas gerações; poetas cantadoras de repente, emboladoras e cantoras de coco, como forma de respeitar a diversidade de formas de conhecimento e saber artístico, e entender que a experiência poética pajeuzeira apenas constata os atravessamentos das várias linguagens artísticas e a diversidade; Poetas vivas ou em memória que, não só nasceram no local, mas que também tiveram sua produção relacionada às vivências do Pajeú, colaboraram para a tradição literária local e que são reconhecidas por outras poetas e pelo público como pertencentes ao panorama literário desse território.

Apoio Popular

O mapeamento das poetas do Pajeú está sendo realizado com pesquisa de campo, e terá algumas ações locais. E a colaboração da população para resgatar a história é essencial na reconstrução desse cenário. Por isso, está sendo disponibilizando alguns canais de comunicação para as pessoas que são ou dispunham de informações de mulheres poetas descritas nos perfis acima possam entrar em contato com a equipe do projeto. O primeiro canal é o e-mail [email protected] ,que deve ser enviado contendo nome, idade, cidade, contatos e pequena descrição de suas produções poéticas. E o segundo canal são as redes sociais no Instagram e no Facebook .

Uma vez mapeadas, as poetas catalogadas estarão em uma plataforma virtual de acesso gratuito. Através dessa área, o público poderá conhecer as produções poéticas de mulheres que contribuíram para a formação do Pajeú, além de desenvolver novas pesquisas acerca das produções individuais das poetas, promover reflexões sobre a condição e contexto de vida dessas mulheres e desenvolver novos conteúdo didáticos para o ambiente educacional, entre outros desdobramentos possíveis.