SJE: assinado contrato com empresa que vai construir parque de energia solar

Uol

O governo anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de privatizações e concessões que inclui 25 projetos, todos com previsão para 2017 e 2018. A maioria dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma Rousseff, mas não haviam sido licitados ainda.

O objetivo é fazer “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada, disse o presidente Michel Temer, ao apresentar o programa “Crescer”. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.

“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo”, disse. “Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país.”

Áreas do pré-sal, rodovias, ferrovias, terminais portuários e negócios de mineração e de geração e distribuição de energia fazem parte pacote. Veja, a seguir, alguns projetos anunciados.

• Concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser publicados no quarto trimestre de ano e os leilões devem acontecer no primeiro trimestre de 2017.

• Concessão de blocos de petróleo no pré-sal, na 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, em áreas ainda não divulgadas, e na 2ª Rodada de Licitações de áreas de Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça. O leilão está previsto para o segundo semestre de 2017.

• Leilão das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje concedidas à mineira Cemig, no segundo semestre do ano que vem. O edital deve sair ainda este ano.

• Concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro no segundo trimestre do ano que vem.

• Concessão do trecho da ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d´Oeste (SP), que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Deve ser leiloado no segundo semestre de 2017.

• Leilão do trecho do Ferrogrão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité (BA).

• No segundo semestre do ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; e as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul.

• Leilão de quatro áreas da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, sob o Ministério de Minas e Energia: áreas de fosfato na divisa entre Pernambuco e Paraíba, cobre, chumbo e zinco no Tocantins, carvão no Rio Grande do Sul e cobre em Goiás.

• Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Foram determinadas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os editais serão publicados em português e inglês, para tentar atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Depois de abandonar o palanque do ex-prefeito Dinca Brandino que apoia a Chapa Nicinha e Genedy, o ex-procurador do município de Tabira,  Cesar Pessoa, discursou na convenção da Coligação “Unidos pelo Avanço”, parecendo ser um velho integrante do bloco governista que apoia a reeleição do Prefeito Sebastião Dias.

Bastante ovacionado durante sua fala, o advogado, mesmo não sendo candidato a nada, atacou fortemente seu ex-aliado. “Nada é mais fácil do que conseguir as certidões para mais uma candidatura do Prefeito Sebastião Dias, homem transparente e probo. Ao contrário do adversário (Dinca), marcado por improbidades e ficha suja”.

Vamos aguardar os próximos capítulos pois Dinca diz ter documento bomba, provando o porquê da pulada de muro do procurador. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O vereador Luciano Pacheco confirmou o apoio à pré-candidatura de Zeca Cavalcanti, do PODEMOS.

A informação circulou nas últimas horas nas redes sociais, com direito a foto da consolidação da aliança.

Informações que circulam nas redes sociais e imprensa arcoverdense dão conta de que o vereador Everaldo Lira, do PP, é outro às portas do apoio ao ex-prefeito.

A movimentação faz parte de uma estratégia de apoio branco de Wellington Maciel ao pré-candidato Zeca, sem assumir publicamente, mas direcionando aliados.

Foi assim com Paulinho Wanderley (Governo) e Jarbas Oliveira (Serviços Públicos) ex-secretários, que estão no palanque.

Para aliados de Zeca, o direcionamento de Wellington, no que o blog antecipou como “apoio branco” pode dar ao ex-prefeito os votos que faltavam para consolidar sua volta ao poder. Wellington direcionaria aliados, cargos de confiança e nomes dentro da gestão para apoio a Zeca, sem subir no palanque ou aparecer em material de campanha.

A arrumação também teria o dedo da governadora Raquel Lyra, aliada de LW e Zeca.

Já aliados de Madalena Britto tentam explorar os índices de rejeição de LW, buscando transferir essa situação para o adversário. As próximas pesquisas vão dizer quem está com a razão.

Tribunal julgou irregular processo de gestão fiscal de 2018 da Prefeitura de Floresta. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Floresta referente ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz. 

O órgão considerou que a DTP da Prefeitura Municipal de Floresta, no 3º quadrimestre de 2017, extrapolou o limite estabelecido no artigo 20, III, “b” da LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todo o exercício de 2018, objeto da análise do referido processo (61,44%, 59,62% e 62,20%, no 1º, 2º e 3º quadrimestres).

Para o TCE, as alegações apresentadas por Ricardo Ferraz no período auditado não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal, bem como o ex-gestor deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestres de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei de Crimes Fiscais. 

Por não ter eliminado o excesso da DTP da Prefeitura de Floresta nos 3 quadrimestres do exercício de 2018, nem demonstrado a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa, Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 52.200,00.