Fafopai confirma vestibular para dias 18 e 19 de janeiro

Nesta sexta-feira (21), o candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lossio foi expulso do partido. A legenda assimfica sem candidato no estado.

Anteriormente, a Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade divulgou um alerta informando que o candidato poderia sofrer abertura de processo disciplinar, consequente expulsão do quadro partidário e o cancelamento de candidatura ao governo do estado de Pernambuco.

Dos 25 integrantes, 21 participaram da votação e por unanimidade, ele foi expulso do partido.

A nota foi divulgada, na última quarta-feira (19), após encontro entre Lossio, o postulante a deputado federal Coronel Meira (PRP) e Gilson Machado Neto (PSL), ambos apoiadores da candidatura à Presidência da República de Jair Bolsonaro (PSL).

Ao Diario de Pernambuco, Lossio afirmou: “nunca vi você expulsar alguém sem dar o direito de defesa. A Rede está voltando para a época em que pertenciam ao Partidão onde executavam as pessoas que desagradavam a eles. Vamos discutir isso em todas as instâncias. Nossa candidatura foi construída e legitimada pelas pessoas e pelo próprio partido e temos a maioria da rede ao nosso lado como você viu no documento”, acusou.

A carta, da qual ele se refere foi enviada, nessa quinta-feira (20) a executiva nacional, como forma de mostrar apoio de integrantes locais. Nela, havia assinatura de 44 pessoas filiadas à sigla, incluindo a chapa majoritária completa, candidatos a deputado federal e estadual pela legenda. No entanto, da executiva estadual, que tem 19 integrantes, apenas cinco assinaram.

A Rede é um partido que não tem presidente, no lugar dele, existe o porta-voz. Os dois porta-vozes de Pernambuco não apoiaram a nota de Lóssio divulgada na quinta-feira.

Hoje o candidato tinha comandado uma carreata na sua base natal, Petrolina. Depois foi comunicado da decisão.

Por Anchieta Santos

Depois de lesar os clientes espalhados por Afogados da Ingazeira e várias cidades do Pajeú, a empresa Eletropetromotos com sede em Petrolina não parece nem mesmo preocupada em se defender dos inúmeros processos impetrados pelas pessoas enganadas com a paralisação das atividades sem pagar as premiações.

Os processos estão correndo a revelia. Um advogado que tem atuado em defesa de clientes confessou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que os advogados da Eletropetromotos não têm comparecido às ultimas audiências marcadas.

Com isso o réu está deixando de contestar a ação proposta contra si. De acordo com o advogado isso é um péssimo sinal, além de que a empresa fechou também a sua sede em Petrolina. E agora Ministério Público, os clientes da Eletropetromotos vão ficar mesmo no prejuízo?

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Este blog tem intencionalmente pontuado de forma incisiva sobre a necessidade de melhoria do ordenamento urbano nas maiores cidades da região, com municipalização, organização e educação no trânsito.

Mais forte ainda tem sido a cobrança de atitudes por parte das autoridades constituídas na região, com poder de ajudar a resolver o problema. Mas o que fazer quando nem elas dão o exemplo?

O flagrante é do carro da vice prefeita de Tabira Genedi Brito ocupando toda a calçada da Escola Municipal Dona Toinha. Com seu gesto à busca de uma sombra, ela deixa sem alternativa os pedestres, obrigados a irem para a rua. Que feio…

Segundo o comunicador Anchieta Santos ao blog, não foi só a vice-prefeito Genedy que cometeu infrações no trânsito entre as autoridades de Tabira. O Prefeito Sebastião Dias foi flagrado, meses atrás, estacionando sua caminhoneta numa faixa amarela e na contramão.

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.