Escolas municipais serão climatizadas em Santa Cruz da Baixa Verde

Do blog do Ricardo Antunes

O advogado e primo de Marília Arraes, Antonio Campos (foto) entrou com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para que seja disponibilizado os dados da pesquisa do Jornal do Commercio sobre as eleições estaduais.  A pesquisa com as intenções de votos para o governo do estado deveria ter sido publicada no último domingo.

Aliados de Marília acreditam que ela já iria aparecer bem à frente dos outros candidatos. O JC deu uma nota afirmando que a decisão de cancelar o contrato partiu do instituto – o que, obviamente, gerou mais suspeita ainda pela insólita decisão. Confira aqui a íntegra da representação.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ressaltou, nesta segunda-feira (25), o papel essencial a ser desempenhado pela Caixa Econômica Federal no processo de retomada da economia brasileira. 

Presente à posse do novo superintendente da CEF no Recife, José Antônio Silva, o líder do governo no Senado destacou que o banco público será um importante indutor da retomada do desenvolvimento através de investimentos nas áreas de habitação e saneamento. 

“Vamos precisar muito da Caixa Econômica para traçarmos uma rota de recuperação da economia”, afirmou o senador.  

Em seu pronunciamento, ele explicou que a pandemia do coronavírus aprofundou a desigualdade social não só no Brasil, mas também nas principais economias mundiais. Na sua avaliação, é preciso transformar a área da habitação no carro-chefe da geração de emprego para a população brasileira.

“Os estoques de imóveis no Recife, em Salvador e Fortaleza estão nos mais baixos níveis de toda uma série histórica. Portanto, temos espaço para a retomada da construção civil, seja na área popular, na classe média ou na classe alta. Tudo isso gera emprego. E a Caixa será fundamental nesse processo para ajudar a enxertar esse ânimo na economia brasileira, sobretudo nos estados do Nordeste”, disse FBC, acrescentando que, na área de saneamento, muitas oportunidades serão abertas com a aprovação recente do novo marco regulatório do setor. “E ninguém conhece tão bem de saneamento como a Caixa Econômica Federal.”

O microcrédito foi apontado pelo senador Fernando Bezerra Coelho como outra área de grande importância e com um terreno muito fértil, particularmente no Recife. 

“É uma oportunidade para o banco chegar junto do micro e pequeno empresário. E esse recurso fará uma diferença grande na retomada da economia do nosso país” frisou o líder, lembrando que o Congresso aprovou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e que a Caixa Econômica Federal foi um dos maiores repassadores de recursos do programa.

“Esperamos que 2021 não seja apenas o ano da vacina e da vida, mas seja o ano de reencontro da população brasileira com o emprego e com a renda”, finalizou o parlamentar.

Objetivo da apuração é verificar possível improbidade administrativa na viagem ocorrida em novembro de 2024; Câmara Municipal já comprovou gasto de R$ 20,8 mil com deslocamento de quatro vereadores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, e outros agentes públicos na utilização de recursos municipais para custear despesas de viagem a Brasília. A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Marcella Chompanidis Gesteira, da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia.

A apuração teve início a partir de um procedimento preparatório que investigava o suposto uso de recursos públicos para custeio de despesas particulares e promoção política em viagem à capital federal ocorrida em novembro de 2024. Embora a instrução preliminar tenha afastado o custeio público das despesas dos filhos do prefeito, Bruno Marques e João Alexandre Marques, o MPPE identificou pendências documentais que exigem análise técnica mais aprofundada.

Documentação fiscal em análise

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolândia já apresentou documentação fiscal referente à viagem de quatro vereadores, com um custo total de R$ 20.889,88. O valor será submetido à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) para verificar a consistência dos gastos, a legalidade do transporte terrestre e a efetiva conexão da despesa com o interesse público declarado – que seria a busca de recursos para o Cinturão Verde.

A promotoria também requisitou ao Poder Executivo de Petrolândia, no prazo de 10 dias, a documentação fiscal completa referente às despesas do vice-prefeito Rogério Gomes de Sá na mesma viagem a Brasília. A solicitação inclui notas de empenho, notas fiscais, recibos de quitação e outros comprovantes.

Análise técnica aprofundada

Conforme estabelecido na portaria, após a apresentação da documentação do vice-prefeito, os autos serão encaminhados à GEMAT para complementação da análise técnica. O órgão ministerial deverá examinar minuciosamente toda a documentação para verificar a legalidade e a moralidade das despesas realizadas.

A promotora Marcella Gesteira fundamentou sua decisão nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A instauração do inquérito civil representa a formalização da investigação, que agora segue com caráter mais aprofundado para apurar integralmente os fatos e, se necessário, adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes. O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional respectivo, com publicação no Diário Oficial do MPPE.

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (5). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19. As informações são do Blog Juliana Lima.

Os crimes ocorreram no dia 16 de fevereiro deste ano, dentro da residência da denunciada, no município de Tabira, Sertão do Pajeú

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu, nesta quinta-feira (8), denúncia à Justiça contra uma Giselda da Silva Andrade, 30 anos, acusada de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e tortura praticados contra o menino Arthur de apenas dois anos de idade. Arthur morreu no dia 16 de fevereiro deste ano, no município de Tabira, Sertão do Pajeú.

A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira após a análise do inquérito policial, recebido na última terça-feira (6). Segundo os autos, a vítima foi submetida de forma reiterada a agressões físicas, maus-tratos, privação de cuidados essenciais e violência sexual. A brutalidade dos atos resultou na morte da criança por asfixia mecânica e traumatismo craniano. 

Giselda, e o seu então companheiro,  Antônio Lopes Severo, 42, eram responsáveis pelos cuidados da criança, enquanto a mãe do garoto vivia fora do estado. 

Testemunhas ouvidas durante as investigações relataram que a acusada mantinha uma conduta sistemática de violência, aproveitando-se de sua condição de guardiã de fato para aplicar castigos físicos cruéis e injustificáveis à criança. O Ministério Público destacou o caráter hediondo dos crimes, reforçando a necessidade de uma responsabilização exemplar.

“Em razão da gravidade dos fatos, o MPPE solicitou o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal. A promotoria espera que a Justiça atue com firmeza, diante das evidências contundentes apresentadas”, diz o comunicado do Ministério Público.

Relembre o caso: 

O crime chocou a população de Tabira no dia 16 de fevereiro de 2025, quando a criança de dois anos foi encontrada por uma vizinha de Giselda.  Ela estranhou o fato do menino não ter se levantado da cama. Ao entrar na casa, percebeu marcas de cortes pelo corpo da vítima e acionou a Polícia Militar.

Após fugir de Tabira, o casal foi na zona rural de Carnaíba. Ao serem levados para a delegacia, Antônio, conhecido como Frajola, foi retirado da viatura pela população no momento e linchado. 

 O laudo pericial confirmou as suspeitas: a criança morreu em decorrência de asfixia mecânica e traumatismo craniano. As investigações revelaram um histórico de abusos físicos, negligência e violência sexual, levando à responsabilização da mulher que exercia a guarda da criança de maneira informal. As informações são do Diario de Pernambuco.