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Covid-19: MPPB diz que escolas terão 30 dias para informar vacinação de crianças

Por André Luis

Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Outras Notícias

Márcia Conrado descarta candidatura do esposo e reafirma parceria com Sebastião Oliveira

Durante entrevista ao programa Frequência Democrática, apresentado por Francys Maya na Rádio Vila Bela, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, pôs fim às especulações sobre uma possível candidatura de seu esposo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026.  Questionada sobre o tema, Márcia foi categórica: “Não será. Agradeço até lembrarem dele, falarem dele, […]

Durante entrevista ao programa Frequência Democrática, apresentado por Francys Maya na Rádio Vila Bela, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, pôs fim às especulações sobre uma possível candidatura de seu esposo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026. 

Questionada sobre o tema, Márcia foi categórica: “Não será. Agradeço até lembrarem dele, falarem dele, pedirem por ele. Isso mostra o homem com quem eu sou casada há 13 anos, esse grande parceiro, essa pessoa que está disposta a ajudar tudo e a todos. Mas minha palavra é hoje, é ontem e será amanhã.”

A possibilidade de fissuras políticas também foi abordada, especialmente em relação à parceria da prefeita com os irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira, nomes de peso no cenário estadual. Márcia fez questão de reforçar o alinhamento político e o apoio que tem recebido do grupo: “Todos os encontros que eu tenho com Sebastião Oliveira são muito produtivos. Ele tem sido um parceiro importante.”

Márcia também aproveitou a ocasião para destacar os valores que regem sua trajetória política e pessoal. “Meu pai sempre me ensinou: ‘tenha palavra’. E eu tenho palavra. Muitas vezes sou julgada pela minha coerência, pelo meu jeito de ser, mas acho que quando existe transparência nas coisas, existe tudo. Quando existe confiança, existe tudo.”

Sobre os rumores de rupturas dentro do grupo político, Márcia encerrou de forma enfática: “As especulações caíram por terra agora”. As informações são do blog do Júnior Campos.

Waldemar Borges faz balanço da Comissão de Justiça na 19ª Legislatura da Alepe

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.   Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 […]

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.  

Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 rejeitados. O parlamentar frisou, porém, que não queria só se ater aos números. 

“O que mais interessa é constatar que na Comissão foram votados projetos que hoje interferem na vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanas de maneira a melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Borges.

“Talvez ainda mais importante do que a quantidade dos projetos que passaram na Comissão é a qualidade dos debates ali realizados. A CCLJ tem sido um exemplo de espaço democrático de debate.  Todos os deputados que apresentaram suas propostas, todas as iniciativas que chegaram do Executivo e de outros Poderes foram objeto do bom debate, da boa discussão, onde todas as opiniões puderam ser agasalhadas, recebidas, debatidas, discutidas e, no fim, normalmente, o consenso era construído”, enfatizou. 

O parlamentar afirmou ainda que nada disso poderia ter sido feito sem equipe e agradeceu e dividiu o êxito da Comissão com todos os deputados e deputadas efetivos e suplentes e também com a equipe de profissionais que os apoiou o tempo todo. “Foi o esforço de todos que fez com que a gente pudesse apresentar esse número e essa qualidade no trabalho da Comissão”, concluiu.

Jorge de Altinho animou a festa de Emancipação Política de Tuparetama

Por Juliana Lima O cantor pernambucano Jorge de Altinho foi a grande atração da festa de 53 anos do município de Tuparetama, que aconteceu no último sábado (11), e reuniu um grande público no Pátio de Eventos da cidade. A festa começou após as 22h, com a apresentação da Banda Filarmônica Paulo Rocha, que durante […]

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Por Juliana Lima

O cantor pernambucano Jorge de Altinho foi a grande atração da festa de 53 anos do município de Tuparetama, que aconteceu no último sábado (11), e reuniu um grande público no Pátio de Eventos da cidade.

A festa começou após as 22h, com a apresentação da Banda Filarmônica Paulo Rocha, que durante a apresentação recebeu novos instrumentos musicais das mãos do Prefeito Dêva Pessoa. Um novo uniforme para os integrantes também está sendo confeccionado.

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Após a apresentação da banda, subiu ao palco o cantor local Galego do Pajeú, que mesclou forró, romantismo e muita vaquejada, agradando aos diferentes públicos. Atração mais aguardada da noite, Jorge de Altinho cantou logo em seguida, relembrando grandes sucessos da carreira, como Menino de Rua, Petrolina-Juazeiro e Vivência. A noite foi encerrada com o show do Forró dos Bossas.

No intervalo dos shows o Prefeito Dêva anunciou ao público a aquisição de dois veículos importantes para a Prefeitura, sendo uma Caminhoneta S10 para o gabinete e um Fiorino Furgão para a Secretaria de Educação, que será usado no transporte da merenda escolar.

Pré-candidato a Estadual, Alexandre Pires lança vaquinha virtual

Pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSOL, o pajeuzeiro Alexandre Pires lançou uma vaquinha online para quem puder ajudar seu projeto. O endereço é o www.queroapoiar.com.br/alexandrepires . Nela é possível doar qualquer valor a partir de R$ 10 via pix ou cartão de crédito. “Você ajuda doando, você ajuda indicando pessoas e compartilhando com quem mais acredita […]

Pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSOL, o pajeuzeiro Alexandre Pires lançou uma vaquinha online para quem puder ajudar seu projeto.

O endereço é o www.queroapoiar.com.br/alexandrepires . Nela é possível doar qualquer valor a partir de R$ 10 via pix ou cartão de crédito.

“Você ajuda doando, você ajuda indicando pessoas e compartilhando com quem mais acredita no poder da #agroecologia para fazer do mundo um lugar melhor”, diz a campanha”, diz em sua rede social.

Ele ainda solicita o compartilhamento nas redes sociais. Vale lembrar que o próprio site disponibiliza por email recibo e nota fiscal, para o caso de declaração no imposto de renda.

Acusado de agredir filho de oito meses em Carnaíba é condenado a mais de 8 anos de prisão

Por André Luis Primeira mão O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias […]

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias de reclusão.

O réu foi condenado pela prática dos crimes tipificados no art. 129, §1º, inciso II, e §§7º e 10, do Código Penal (em face do seu filho) e no art. 129, §13º do CP, tendo como vítima a companheira do acusado. O réu foi absolvido da imputação do art. 147 (ameaça) do Código Penal.

Segundo a sentença, quanto ao crime praticado contra o seu filho, “(…) restou comprovado que o acusado disse que iria estourar a vítima, criança de apenas 08 meses de idade, tendo jogado ela no chão, que em decorrência, ficou desacordada, gerando-se ainda grande inchaço no rosto. Apurou-se ainda que a vítima foi socorrida ao hospital, vomitou sangue preto, sangrou pelo nariz e no hospital ficou constatado que em decorrência das lesões, a vítima ficou com uma bolha no cérebro, mas atualmente passa bem. Diante da prova pericial acostada aos autos, somado aos depoimentos colhidos em juízo, estou convencido de que as lesões praticadas pelo acusado em face da vítima Ariel, caracterizam-se como de natureza grave, uma vez que resultaram perigo de vida, minuciosamente descrito no laudo pericial e nos depoimentos testemunhais”.

Quanto ao crime cometido em face da companheira do réu, foi comprovada a autoria e materialidade delitivas, “consoante depoimento testemunhal e da vítima, em sede policial e em juízo, sob o crivo do contraditório”.

Considerando que foram reconhecidas e negativadas circunstâncias judiciais, bem como algumas agravantes, a pena fixada, em concurso material de crimes, foi de oito anos, cinco meses e cinco dias, em regime inicial fechado.

A prisão cautelar do réu foi mantida, pelas razões expostas na sentença. Com isso, o condenado provavelmente iniciará o cumprimento provisório da pena no Presídio Advogado Brito Alves (PABA), em Arcoverde/PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Relembre o caso – No dia 19 de novembro de 2022, José Hércules da Silva Feitosa foi preso em flagrante por agredir violentamente seu filho de apenas oito meses em Carnaíba. O caso gerou revolta e comoção nas redes sociais. 

Segundo informações, o agressor teria agido sob efeito de drogas e álcool. Ele jogou a criança contra uma pedreira e depois tentou chantagear sua esposa para reatar o relacionamento. Felizmente, um homem testemunhou a cena e conseguiu imobilizar o agressor até a chegada da polícia.

Após a prisão em flagrante, o juiz Bruno Querino Olímpio converteu a prisão em preventiva, considerando a ameaça à ordem pública devido aos diversos processos criminais em tramitação contra o agressor e sua reincidência. 

A criança está passou por exames para avaliar suas lesões e não houve risco de morte. A Secretaria de Saúde de Carnaíba e o Conselho Tutelar estão acompanharam o caso.

O caso reflete a importância de combater a violência doméstica e proteger as vítimas, especialmente quando se trata de agressões contra crianças.