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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou os acontecimentos no sistema prisional pernambucano. Na Assembleia Legislativa, o parlamentar integra a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e mostra-se preocupado com a situação carcerária.

“Os últimos motins e fugas mostram, mais uma vez, que nossas unidades prisionais precisam ser readequadas para garantirmos a ressocialização efetiva dos reeducandos”, afirma o socialista.

Lucas Ramos informa em nota que  se reunirá com o governador Paulo Câmara para apresentar uma proposta para o Complexo Penitenciário do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, que transformaria o local em conjunto habitacional ou centro comercial.

“O Estado pode fazer uma permuta com empresas do ramo imobiliário, que utilizariam o terreno do complexo em troca da construção de várias unidades de reabilitação com capacidade para receber até 500 pessoas”, sugere o deputado. “É impossível gerenciarmos unidades com até seis mil detentos e conseguirmos a recuperação plena deles”, finaliza.

O parlamentar propõe a troca de experiências com outros estados que obtiveram sucesso na reformulação dos sistemas de ressocialização.

O objetivo deste conjunto de ações é proporcionar dignidade à pessoa presa, reintegrá-la à sociedade de maneira adequada e promover o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.

“Tenho toda a satisfação em dividir com os demais Estados as experiências que deram certo no Espírito Santo. É um desafio nacional, mas o que está dando bom resultado precisa ser difundido”, conta o ex-secretário.

“O Complexo do Curado não tem condições de uso seja arquitetura ultrapassada, seja pela proximidade com residências. A proposta do deputado é muito boa, tomando-se o cuidado de que essas unidades menores sejam construídas longe de áreas urbanas”, comenta Roncalli.

Começa esta noite e vai até sábado na Praça Arruda Câmara a exposição “De Volta à realidade”, do fotógrafo afogadense Wellington Júnior. A exposição trará registro de Welligton no Lar do Idoso da Asavap e mostra idosos que estão no local ou porque perderam a referência de familiares, ou simplesmente porque a família não cuidou deles.

O material ficará exposto na Praça Arruda Câmara esta noite até as 22h. Nesta sexta, das 19h00 às 22h. E no sábado, das 17h30 às 22h, por ocasião da concentração da Caminhada Solidária, organização dos amigos do bem. A atividade também é parte integrante da programação dos 57 anos da Rádio Pajeú.

Segundo Wellington, os quadros são para exposição, mas podem ser comercializados, com renda revertida para o futuro Lar do Idoso da Asavap, construído na PE 292, a frente do Hospital Regional Emília Câmara. Um vídeo foi produzido por Petrônio Pires para mostrar a realidade dos idosos na instituição, bem acolhidos e amparados.

A chacina que deixou cinco pessoas mortas, entre elas uma bebê de 2 anos, no município de São João, no Agreste de Pernambuco, na noite da última quinta-feira (26), teve como motivação a disputa de território para o tráfico de drogas.

A informação foi confirmada, na sexta-feira (27), pela chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar. 

Segundo ela, cinco suspeitos de participação na chacina já estão presos. O alvo dos criminosos era uma das vítimas que morreram durante os tiros. 

“O alvo era o Lucas (Lucas Pereira Andrade, 23 anos), conhecido como Lú, que era traficante de drogas. Infelizmente, ele estava naquele local e os inocentes foram atingidos”, disse Simone Aguiar.

Segundo as investigações, sete homens armados se aproximaram das pessoas que estavam em um ponto de vendas de espetinho, na Avenida Coronel João Fernandes, no centro da cidade. O grupo já chegou atirando.

Além das cinco pessoas mortas, outras cinco ficaram feridas. Quatro delas foram levadas para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e seguem internadas.

O quinto ferido foi transferido para o Hospital da Restauração, no Recife. Ele permanece internado em observação na Unidade de Trauma. O quadro de saúde dele é considerado estável.

Além do Lucas, apontado como o alvo dos criminosos, morreram: Vinícius Ravelly Ferreira Cavalcante, 27 anos; Valderlan Vinícius Bezerra Alves, 27; Durval Roberto Pereira Neto, 21; e Maria Sophia Gonçalves da Silva, 2. As informações são de Raphael Guerra/JC Online.

O presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, revelou que no final de fevereiro esteve em Brasília onde reuniu-se com o ministro do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, em Brasília.

“Fomos muito bem recebidos e apresentamos um projeto emergencial para salvar a Sociedade Teatral de Fazenda- STFN e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém dos graves danos financeiros causados pelo não acontecimento das duas temporadas 2020 e 2021 devido a Pandemia”, revela.

Ele conta que os representantes do Governo Federal ficaram de dar um retorno sobre a proposta apresentada em reunião que acontecerá nesta quarta-feira (31) com técnicos do Ministério do Turismo e da Secretaria de Especial de Cultura.

Pacheco afirma que, sem o apoio do governo federal e do governo estadual, não terá outra alternativa senão cancelar a temporada de 2022, fechar as portas e demitir os funcionários.

“Depois de mais de um ano de muitas dificuldades, não temos mais recursos para a manutenção da cidade-teatro e muito menos para produzir um novo espetáculo. Por isso, teremos que fechar tudo, inclusive a Pousada da Paixão que funciona dentro da Nova Jerusalém”, relata, Pacheco.

“Se não tivermos uma resposta positiva, estaremos sem alternativa para dar continuidade ao legado dos meus pais Plínio e Diva Pacheco que, com muito trabalho, suor e lágrimas construíram a Nova Jerusalém, patrimônio material e Imaterial do Estado e orgulho dos pernambucanos”, ressalta.

A anúncio do possível encerramento das atividades da Nova Jerusalém, o maior teatro ao ar livre do mundo, acontece em plena Semana Santa, período em que, desde 1968, foram realizadas 52 temporadas ininterruptas Paixão de Cristo até 2019, ano da última apresentação antes da pandemia.

Assistida por mais de 4 milhões de pessoas, segundo os organizadores do espetáculo, a encenação é responsável por um dos principais picos no movimento turístico de Pernambuco tendo em vista que atrai visitantes de todos os estados do Brasil e de 18 países que lotam hotéis no Recife, em Porto de Galinhas e Caruaru, além de outras cidades de Pernambuco.

A paralisação das temporadas deixou sem renda mais de 1.500 pessoas que trabalhavam diretamente do espetáculo e mais cerca de 8 mil que trabalhavam em atividades paralelas.

“Infelizmente, não temos mais o que fazer. Foram dois anos de muito sofrimento. É com muita tristeza que irei comunicar ao povo Pernambucano, que tanto se orgulha de ter em seu Estado o maior teatro ao ar livre do mundo, que, depois de 52 anos de apresentações ininterruptas, teremos que encerrar as atividades. Triste Sexta-feira da Paixão”.