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Entrada Garantida: primeiro beneficiado recebe subsídio de R$ 20 mil para financiar casa própria

Por André Luis

Até o momento, 24,5 mil pernambucanos se inscreveram para receber o subsídio do governo

O estoquista Marcos Vinícius Brito, de 24 anos, foi a primeira pessoa beneficiada pelo Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem PE. Nesta terça-feira (14), ele recebeu as chaves do apartamento localizado no Residencial Xique-Xique 3, no bairro Jardim Boa Vista, no município de Caruaru, no Agreste. O primeiro contrato foi assinado concedendo o valor de R$ 20 mil para garantir a entrada da casa própria por meio do primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco.

“Hoje foi assinado o primeiro contrato dessa política pública habitacional que garante aos pernambucanos o direito de realizar o sonho da casa própria. O primeiro contemplado já está com as chaves do seu imóvel em mãos e teve seu cadastro validado pela Cehab e pela Caixa Econômica, assegurando R$ 20 mil de entrada para garantir a sua moradia. Já temos sete empreendimentos pelo Estado oferendo mais de 1 mil unidades habitacionais cadastradas no programa, representando um investimento de mais de R$ 600 milhões na indústria da construção civil, fazendo a roda da economia girar novamente”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Marcos Vinícius comemorou a conquista, que garantiu o fim do aluguel. “Saí da vida de aluguel. Estava pagando R$ 650 e agora, com o programa, vou pagar R$ 483. Adeus, aluguel!”, disse. A etapa desta terça-feira foi o início da fase final de testes. Até a semana que vem, outros seis clientes, de todas as regiões do Estado, vão passar pelo mesmo processo. Essa fase é importante para fazer a verificação dos sistemas. 

Concluído os testes, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), estatal responsável pela operacionalização do programa, vai liberar todos os empreendimentos cadastrados no site morarbempe.com.br. São mais de 50, que somam milhares de unidades habitacionais. 

“Hoje é um dia importante para o Entrada Garantida. Estamos assinando o primeiro contrato com o Marcos Vinícius, que poderá complementar o valor da entrada e sair do aluguel. Em breve, o programa vai estar rodando a todo vapor e vai chegar à vida de mais de 10 mil pernambucanos”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.

Até o momento, 24,5 mil pernambucanos se inscreveram para receber o subsídio do governo. “Os sete primeiros clientes foram selecionados por nós. A gente vinculou seus nomes ao Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI, a gente mandou para a conformidade da Caixa, que faz toda a verificação de documentação e libera para a assinatura”, explicou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

O Entrada Garantida trabalha com pessoas da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente tem um novo teto de subsídios de até R$ 55 mil por família. O programa federal também oferece juros reduzido (5% e 8,16% ao ano) no financiamento para famílias de menor renda e extensão do prazo de financiamento para até 35 anos. A Caixa usa os mesmos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida.  A carta de crédito é aprovada para pessoas com renda de até R$ 2.640 que tenham interesse em comprar imóveis de até R$ 190 mil enquadrados no programa federal. 

O superintendente de Habitação da Caixa, Marcelo Maia, diz que a fase de teste é importante para viabilizar o sistema dentro do banco. “Os R$ 20 mil ajudam a custear a população de menor renda. Muitas vezes o cliente tem o crédito aprovado, consegue subsídio do governo federal, mas ainda falta a poupança para dar entrada. Aí está a importância do Entrada Garantida, fundamental para dar o recurso inicial que essas famílias não dispõem”, comentou.

Impacto na economia

Para o setor produtivo, o Entrada Garantida representa uma injeção de novos recursos na economia. O gerente geral de Vendas e Incorporação Imobiliária da Viana & Moura, Leonardo Queiroz, construtora responsável pelas obras do Residencial Xique-Xique 3, diz que o programa coloca no mercado consumidor famílias que não conseguiriam ter acesso a imóveis de melhor qualidade, além de beneficiar a base da pirâmide social, onde se encontra 75% do déficit habitacional.

“Ao colocar famílias com renda de até dois salários, o Governo estimula a demanda por mais casas. Isso acelera as obras e, com isso, vamos contratar mais operários para fazer as entregas mais rápido”, comentou. Ele diz que está com uma expectativa muito positiva que sua empresa vai aumentar a capacidade de produção e a oferta de novos residenciais e espera crescimento para os próximos anos. “Temos empreendimentos em Garanhuns, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, no Agreste. Na Região Metropolitana do Recife, temos em Igarassu e estamos planejando um novo lançamento em Jaboatão dos Guararapes. Vamos ofertar dentro do programa cerca de 10 mil unidades nos próximos quatro anos”, informou.

Entrada Garantia

O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil para complementar a entrada num financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel. 

O Governo do Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida, recurso suficiente para ajudar 10 mil famílias a adquirirem seu primeiro imóvel. Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PE) mostram que a iniciativa do Governo tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, na indústria da construção civil e incentivar a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.

Outras Notícias

Miguel Coelho vistoria obras de saneamento no Dom Avelar e São Gonçalo

Quinze dias após o início dos serviços para melhorar o saneamento dos bairros do São Gonçalo e Dom Avelar, o prefeito Miguel Coelho visitou, nesta sexta-feira (20), alguns pontos das duas comunidades para verificar o andamento das obras. A vistoria foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra, o ministro das Minas e Energia Fernando Filho, o gerente regional […]

Quinze dias após o início dos serviços para melhorar o saneamento dos bairros do São Gonçalo e Dom Avelar, o prefeito Miguel Coelho visitou, nesta sexta-feira (20), alguns pontos das duas comunidades para verificar o andamento das obras.

A vistoria foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra, o ministro das Minas e Energia Fernando Filho, o gerente regional da Compesa, João Rafael Queiroz e o secretário de Infraestrutura e Habitação, Coronel Heitor Leite.

O trabalho já percorreu seis ruas e avenidas consideradas como pontos críticos do Dom Avelar e São Gonçalo. Na vistoria, a comitiva passou pelas avenidas Simão Durando, Redenção e ruas 19 e da Caridade. “É perceptível a melhoria nessas áreas que percorremos, inclusive, com o sentimento positivo dos moradores. É um trabalho muito importante que ocorre graças a essa parceria que estabelecemos com a Compesa. Existe ainda um grande passivo para ser solucionado na cidade e já estamos buscando recursos para intervenções maiores tanto nesses bairros como em outras regiões de Petrolina”, explicou o prefeito.

As obras são parceria da Prefeitura de Petrolina e Compesa com investimento aproximado de R$ 3 milhões. A operação tem promovido a troca de tubulações, recuperação de poços de visita e correção de ligações clandestinas de esgoto. “Já percorremos seis ruas e avenidas e vamos beneficiar vários outros pontos da cidade nessa operação. Nossa previsão é concluir o trabalho no Dom Avelar e São Gonçalo num prazo de cem dias”, detalhou o gerente da Compesa, João Rafael.

Definida final do Campeonato Afogadense de Futsal – Troféu Rádio Pajeú

Após pouco menos de um mês de competição, foram conhecidos esta semana as equipes finalistas que irão disputar o título da 4º Campeonato Afogadense Aberto de Futsal, este ano homenageando os 55 anos da Rádio Pajeú, com um troféu que leva o nome da emissora pioneira no Sertão de Pernambuco. Ontem à noite, na quadra […]

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Após pouco menos de um mês de competição, foram conhecidos esta semana as equipes finalistas que irão disputar o título da 4º Campeonato Afogadense Aberto de Futsal, este ano homenageando os 55 anos da Rádio Pajeú, com um troféu que leva o nome da emissora pioneira no Sertão de Pernambuco.

Ontem à noite, na quadra coberta do Ginásio Desportivo Municipal, enfrentaram-se as equipes do Bangu (bairro Sobreira) e o São Borges (bairro Borges). O Bangu levou a melhor e venceu por 4 x 1, classificando-se para a finalíssima. O primeiro finalista já havia sido conhecido na última quarta-feira, quando a equipe da Academia Vida Ativa bateu o Mercantil Tavares pelo placar de 6 x 4.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida a todos os aficionados por futsal para prestigiar a grande final do Troféu Rádio Pajeú, entre Academia Vida Ativa e Bangu. A partida será disputada na próxima sexta (14), a partir das 19h, no Ginásio Desportivo Municipal.

Começa o JOCIPE – Tem início hoje, em Afogados da Ingazeira, a fase final do handebol do IX Jogos Comunitários do Interior de Pernambuco (Jocipe), uma parceria da Secretaria Estadual de Educação e Esportes e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A disputa acontece no Ginásio Desportivo Municipal.

Empresários locais lançam o NortCast, o podcast mais direcional do Brasil

Nasceu esta semana um dos projetos mais especiais da região, destacado como o podcast mais direcional do Brasil, o NortCast. O Nortcast estreou com uma proposta altamente inovadora na região, prometendo revolucionar as mídias digitais, e também as não-digitais, trazendo um conteúdo riquíssimo. Em seu bojo, a ideia de apresentar histórias inspiradoras, de pessoas que […]

Nasceu esta semana um dos projetos mais especiais da região, destacado como o podcast mais direcional do Brasil, o NortCast.

O Nortcast estreou com uma proposta altamente inovadora na região, prometendo revolucionar as mídias digitais, e também as não-digitais, trazendo um conteúdo riquíssimo.

Em seu bojo, a ideia de apresentar histórias inspiradoras, de pessoas que venceram e estão vencendo, principalmente através do empreendedorismo.

Um dos intuitos do NortCast, é de que as pessoas possam se motivar para alavancar projetos de vida, alcançando suas metas e sonhos, alinhando valores com empreendedorismo. A ideia é  gerar uma corrente do bem, com o conteúdo do podcast.

Para cumprir este objetivo, o programa irá levar ao ar empreendedores bem sucedidos da região e de fora, que contarão as suas histórias de vida, histórias reais que influenciarão e trarão um “norte” para todos os quais desejam e sonham em empreender com sucesso. A ideia é de projetar pessoas.

O Nortcast conta com o Produtor Audiovisual Wally Filmes nos bastidores, o Cientista de Dados e Engenheiro Bruno Souza, além de Guilherme Almeida (empresário), Antônio Marcos (empresário), Fábio Gomes (empresário e odontólogo) e Celso Brandão (radialista).

Assista o episódio de estreia no Youtube: https://youtu.be/lQKk85Vu4eE . Siga também no Instagram: @nortcastpdc .

O incrível caso de Ouro Velho: cidade terá candidatura única

O grupo político liderado pelo médico Dr. Júnior e o prefeito Dr. Augusto Valadares, em Ouro Velho, recebeu uma importante adesão nesta quinta-feira (4). O ex-vice-prefeito Flávio Henrique (Ike) e seu grupo político anunciaram sua adesão ao projeto político do grupo governista, fortalecendo ainda mais a candidatura única. Com esta nova aliança, o grupo de […]

O grupo político liderado pelo médico Dr. Júnior e o prefeito Dr. Augusto Valadares, em Ouro Velho, recebeu uma importante adesão nesta quinta-feira (4). O ex-vice-prefeito Flávio Henrique (Ike) e seu grupo político anunciaram sua adesão ao projeto político do grupo governista, fortalecendo ainda mais a candidatura única.

Com esta nova aliança, o grupo de situação, que já contava com o apoio do PSDB, Republicanos e União Brasil, partido de Augusto Valadares, agora integra também o MDB e o PDT. A ampliação das adesões reflete a consolidação de um bloco político robusto e coeso.

“Essa união representa um grande passo para o nosso município. Juntos, podemos trabalhar ainda mais pela nossa cidade e garantir que os projetos e melhorias cheguem a todos os moradores de Ouro Velho”, afirmou Augusto Valadares.

A aliança com Flávio Henrique e seu grupo político fortalece significativamente a candidatura única, indicando que em Ouro Velho a reeleição de Augusto será por W.O.

Presidente do TSE ligou para Lula e Bolsonaro antes de proclamar resultado

Moraes defendeu o combate à desinformação e disse que eventuais contestações contra o resultado seguirão o devido processo legal O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ligou pessoalmente na noite deste domingo (30) para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o segundo colocado, o […]

Moraes defendeu o combate à desinformação e disse que eventuais contestações contra o resultado seguirão o devido processo legal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ligou pessoalmente na noite deste domingo (30) para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o segundo colocado, o atual chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro (PL), para cumprimentar pela participação no processo democrático. No telefonema, ele informou que a Justiça Eleitoral estava apta a declarar o resultado oficial das Eleições Gerais 2022. “Cumprimentei ambos por terem participado do mais importante momento da democracia, que são as eleições”, disse.

Alexandre de Moraes negou haver risco real de contestação do resultado do pleito. “O resultado foi proclamado, aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados em dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro”, afirmou. Quanto a eventuais fissuras, o ministro afirmou fazer parte do jogo político e democrático. “Agora compete muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que foram eleitos governarão para todos e não só para os seus eleitores. Se houver contestações dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente. Isso faz parte do Estado de Direito.”

PRF

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral irá apurar se as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo interferiram no andamento das eleições. Ele descartou, no entanto, ter havido influência sobre o resultado e a participação dos eleitores no pleito. “Na região Nordeste, em que se colocou que a operação teria atrapalhado, diminuiu a abstenção. Em outras regiões onde não houve operação, aumentou a abstenção. Então, não se mostrou nexo de causalidade”, afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes, a resposta por escrito do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será juntada aos autos. “Se ficar comprovado desvio de finalidade ou abuso de poder, ele responderá. Não só ele, como aqueles que executaram as ordens responderão civil e criminalmente”, disse.

Abstenção

O ministro afirmou não ser possível relacionar a queda na abstenção em comparação com o primeiro turno com a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios oferecessem transporte público gratuito para que os eleitores pudessem votar. No entanto, considerou ser esse um direito da eleitora e do eleitor.

“Nós devemos, nas próximas eleições, consagrar o transporte público gratuito em todos os municípios do Brasil. O eleitor e a eleitora não podem deixar de instrumentalizar o seu direito político a partir do voto por eventualmente não ter condições de pagar o transporte”, afirmou.

Fake News

Alexandre de Moraes afirmou não ter dúvidas sobre a necessidade de alteração da legislação para punir quem dissemina desinformação. “As plataformas continuam sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tradicional tem total liberdade de expressão. Ela pode ser responsabilizada. As plataformas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são as maiores empresas de tecnologia”, observou.

De acordo com o ministro, o TSE continuará combatendo a disseminação de notícias fraudulentas e discursos de ódio. “Isso permitiu a edição das resoluções e as decisões que tomamos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para que possamos levar o mínimo de diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que nós possamos ter instrumentos mais eficazes contra a proliferação de fake news nas próximas eleições”, destacou o presidente do TSE.

Impugnações

Alexandre de Moraes afirmou que os processos de impugnação contra as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro ainda estão em fase de instrução e serão tratados normalmente dentro dos trâmites legais. “As provas serão produzidas e, finalmente, o Plenário do TSE irá julgar”, explicou. “A democracia se consubstancia também com o Estado de Direito. Ou seja, as regras democráticas respeitam também as regras do Estado de Direito. Se houve inelegibilidade, serão julgadas. Se não houve, serão indeferidas. Nós iremos julgar e analisar normalmente”, completou o ministro.

Armas e celular

O presidente do TSE ainda afirmou que a restrição do uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação veio para ficar e que as medidas para aumentar ainda mais a segurança do eleitorado poderão ser aperfeiçoadas. “A arma do eleitor no dia da eleição é seu voto: a mais importante arma da democracia”, asseverou.

Ele explicou que a proibição do uso de aparelhos de celular nas cabines de votação evitou que trabalhadores fossem assediados eleitoralmente. “É o celular que permite o assédio eleitoral. Isso só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou em B. E, levando o celular, isso pode ser comprovado”, disse.

Transparência

Alexandre de Moraes citou também as ações do TSE para assegurar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro, como o convite à participação de observadores internacionais, que, ao lado do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), puderam acompanhar todo o pleito e demonstrar a confiabilidade das eleições.

 “Fazem parte do jogo democrático eleições com placares mais estendidos e eleições com placares menos estendidos. O que o TSE pode garantir à sociedade brasileira é que as eleições são limpas, seguras e transparentes. E isso é muito importante para qualquer pacificação. Quem venceu sabe que venceu de forma justa e quem não venceu sabe que não venceu porque votos faltaram. E isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Forças Armadas

Segundo Alexandre de Moraes, as Forças Armadas atuaram como as demais entidades fiscalizadoras das Eleições 2022, dentro da regulamentação prevista pelo TSE. O relatório dos Boletins de Urna feito pela instituição e que a inda não foi apresentado não compromete o processo eleitoral, uma vez que o Tribunal de Contas da União constatou não haver qualquer irregularidade no primeiro turno do pleito. “O TCU concluiu que o que é depositado na urna eletrônica e apurado é a vontade exata da eleitora e do eleitor”, disse.