Compesa garante que está normalizando abastecimento de Tabira

Em nota o deputado estadual Ângelo Ferreira apresentou seu posicionamento sobre críticas que tem  recebido do Sintepe, que tem divulgado lista de Deputados que “votaram contra os professores”. Leia a versão de Ferreira sobre o Projeto de Lei que concede aumento a professores do estado.

Recentemente passou pela Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 79/2015, de iniciativa do Poder Executivo. O projeto tratava de conceder o piso nacional dos professores, fixado pelo governo federal em R$ 1.917,78. Para ser pago aos professores da rede estadual, é necessário ter uma lei estadual concedendo o piso àqueles professores cujos salários ficaram abaixo do piso estabelecido.

A tramitação dos projetos se inicia pela comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde sou vice-presidente e fui relator do projeto. Meu voto foi favorável à sua aprovação e foi acompanhado por deputados da situação e da oposição. Naquela comissão se examina a legalidade e constitucionalidade dos projetos.

Aprovada a proposição, seguiu então para ser votada, em mais 3 comissões: Finanças e Tributação, que é a 2ª comissão; na de Administração Pública, que é a 3ª comissão e que tenho a honra de ser seu presidente, tendo sido aprovado o projeto em ambas as comissões.

Na semana seguinte, no dia 30.03.2015, depois de postergar a votação do projeto, foi marcada reunião da comissão de Educação, por convocação de sua Presidente, Deputada Teresa Leitão, que inclusive, convocou a reunião e não compareceu, pois, preferiu ir a um evento do seu partido, o PT, na cidade de São Paulo. 

A referida reunião foi presidida pelo Deputado Adalto Santos, em razão de ser o mais votado entre os membros presentes, tendo em vista as ausências da Presidente e do vice Deputado Professor Lupércio. Nesta comissão, votamos a favor do projeto de aumento do piso, juntamente com os Deputados Eduíno Brito (PHS) e Adalto Santos (PSB).

Após tramitar em todas as comissões necessárias o projeto foi a plenário, no dia 31 de março, tendo sido aprovado em primeira discussão. Em plenário votamos novamente a favor do aumento do piso.

Portanto, reafirmo e restabeleço a verdade, que deve ser um compromisso dos políticos: votei a favor dos Professores, sempre!

Votei a favor do projeto, nas comissões de Justiça e na de Educação, das quais sou membro. Na de Administração Pública, que presido, o projeto também foi aprovado com nosso apoio. E votei a favor do aumento do piso dos professores, também no plenário, junto com 26 deputados. Quem votou contra o aumento foram os deputados de oposição ao Governo.

Tudo isto, consta nas atas das reuniões, publicadas em Diário Oficial do Estado, documentos de uso público e que podem ser acessadas por qualquer cidadão ou cidadã, através da internet.

Bom esclarecer também, o que todos os deputados e deputadas sabem, e o Sintepe também: a Constituição Estadual de Pernambuco, em seu Artigo 19, § 1º diz, que os Deputados estaduais não podem apresentar projetos ou emendas, que criem despesas para o poder executivo.

Portanto, quando a Deputada Teresa Leitão apresentou uma emenda ao PL 79/2015, sabia da sua inconstitucionalidade. Tanto é que a emenda foi derrotada no plenário e, antes, também na Comissão de Justiça.

Até os integrantes da oposição na comissão de Justiça, os deputados Sílvio Costa Filho (líder da oposição na Alepe) e também Romário Dias, ambos do PTB, votaram contra a emenda da Deputada, por sua clara inconstitucionalidade.

Continuamos com o nosso compromisso com Pernambuco e sua gente. Na hora que chegar qualquer projeto de aumento salarial, vindo do Poder Executivo, nós vamos novamente votar a favor do aumento e do funcionalismo público do Estado.

Ângelo Ferreira – Dep. Estadual PSB

A Operação Pascal da ANTT de combate ao transporte Clandestino em Caruaru/PE e Sertânia/PE apreendeu, desde domingo (18/10) até ontem, terça-feira (20), 11 veículos realizando transporte interestadual de passageiros não autorizado pela Agência. No domingo foram apreendidos quatro veículos e ontem, sete.

A ação contou com a parceria do BPRV da PMPE e 3º BPM de Sertânia nessa etapa denominada Feira da Sulanca.

A ANTT também interditou um local que comercializava passagens para o transporte clandestino, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Caruaru/PE.

Os veículos foram apreendidos nas cidades de Caruaru/PE, Sertânia/PE e Agrestina/PE, tinham como destino diversas cidades dos Estados de Ceará, Alagoas e Sergipe.  Todos eles tinham diversas irregularidades que colocam em risco a vida dos passageiros, como pneus carecas, para-brisas trincados, excesso de passageiros, ausência de cintos de segurança, extintor de incêndio descarregado e/ou sem extintor.

Além disso, os veículos não possuíam seguro de responsabilidade civil e transportavam bagagens e/ou encomendas amontoadas sob as poltronas, que em caso de uma freada rápida, com o deslocamento, podem até matar um passageiro.

Outro flagrante, em todos os veículos apreendidos, foi a grande quantidade de pessoas transportadas sem documentos, o que é uma infração. Em veículos regulares é obrigatória a identificação de todos os passageiros.

O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT pela Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00.

Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.

A ANTT, desde o início de 2020, já apreendeu 908 veículos, em todo país, realizando transporte clandestino interestadual de passageiros.

Foram emitidas multas no valor de R$ 10,7 milhões e 27 mil passageiros foram realocados em transportes regulares, com as passagens pagas pelas empresas infratoras. A operação de fiscalização segue em outras regiões.

A Agência deixa à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas:  WhatsApp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h) e o e-mail [email protected].

O Gerente Regional da COMPESA, Kaio Maracajá, reconhecu em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, o aumento na demanda dos problemas da distribuição de água em Afogados da Ingazeira.

Na Rádio Pajeú, aumentaram muito as reclamações de falta de água ou de estouramentos. A emissora costuma ser muito procurada pela sociedade, em virtude da interlocução com a companhia. Nesses dias, há várias queixas de falta de agua em alguns setores e estouramentos em outros.

“A gente noticiou isso com uma nota. A gente tá com um a demanda acima do normal, oriunda dos serviços da prefeitura para melhorar a qualidade de vida da população. Há ações de uma série de pavimentos, com uma inauguração por semana”.

Mas, diz Kaio, quando a operação ocorre em uma via, causa uma série de transtornos. “Entre elas, a empresa que presta serviço tem ocasionado quebra e entupimento de tubulação, gerando demanda acima do normal para nossa equipe”, disse. Ele explicou que, com isso,  uma serie de serviços corriqueiros ficaram atrasados.

Em agosto, falando ao A Tarde é Sua, na mesma emissora, sobre a questão da falta de água em algumas regiões, Maracajá esclareceu que problemas de abastecimento muitas vezes estão ligados à falta de energia, que afeta a operação dos sistemas de bombeamento.

“Cerca de 80% dos casos de falta de abastecimento estão relacionados à falta de energia elétrica”. Além disso, ele ressaltou que problemas de planejamento urbano, redes de distribuição antigas e falta de investimentos também contribuem para desafios no abastecimento.

No mesmo mês, a Compesa adquiriu 18 dataloggers, equipamentos que têm a função de transmitir, em tempo real, a pressão na rede de distribuição de água, auxiliando na melhoria no fornecimento de água da cidade. A promessa é de otiizar a distribuição.

Dono e gerente foram indiciados por homicídio

O dono e o gerente do Recife Monte Hotel foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em função das mortes de um paulista e de uma pernambucana que se afogaram na piscina do estabelecimento, situado em Boa Viagem, em março do ano passado.

A informação foi divulgada na manhã de ontem pelos delegados Joselito Amaral e Carlos Couto e pelo perito Sérgio Almeida, que trabalharam na investigação. O empresário Luciano Dubeux do Monte, proprietário e diretor do hotel, e o gerente Lino Maurício Fereira de Medeiros responderão em liberdade. Caso condenados, poderão pegar penas de um a três anos de detenção.

O turista Bruno Guilherme Ribeiro, 20 anos, que estava hospedado no Recife Monte, morreu no dia 6 de março. Dezessete dias depois, a pernambucana Anne Trindade Brasil Mourato, 32, que costumava frequentar a piscina do hotel, também se afogou. Anne é natural de Serra Talhada e trabalhava na Secretaria de Saúde do Recife, filha  de Adauto Mourato, ex-secretário de agricultura de Serra Talhada.

De acordo com o inquérito, negligências cometidas pelo estabelecimento resultaram nas duas mortes. Na época dos ocorridos, não havia equipamentos de primeiros socorros, salva-vidas, proteção da piscina no horário em que ela estava fechada e sinalização do desnível. Além disso, a angulação da mudança de profundidade, que chegava a 2,6 metros, também estava incorreta. Todos esses itens são obrigatórios através de lei estadual e determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O perito Sérgio Almeida explicou que, mesmo com certa imprudência por parte das vítimas – o turista não sabia nadar e a pernambucana tinha bebido antes de mergulhar – o hotel ainda tinha responsabilidade sobre os casos. “O paulista morreu entre 17h30 e as 18h30, num período em que a piscina ainda estava aberta. Deveria haver um guarda-vidas na área até o fechamento dela. Já no outro caso, a morte era evitável se houvesse os equipamentos de primeiros socorros para realizar a reanimação”, pontuou.

Ainda de acordo com Sérgio, a perícia percebeu que, depois das mortes, o hotel pintou uma faixa amarela indicando a mudança de profundidade da piscina, mas que, mesmo com a pintura, a inclinação do equipamento seguiu irregular, tendo mais que o dobro do recomendado pela ABNT.

O advogado do Recife Monte Hotel, Fernando Lacerda Filho, diz que o estabelecimento respeita a conclusão da polícia, mas acrescentou que houve surpresa com o resultado. “Tomamos conhecimento das conclusões alcançadas pela autoridade policial e respeitamos a decisão e nos surpreendemos com o resultado. Temos esses eventos como fatalidades. O hotel sempre procurou dar conforto e assistência aos hóspedes, com sinalização e equipe especializada”, afirmou o defensor.

A irmã de Anne, Andressa Mourato, acredita que ainda é cedo para qualquer comentário técnico sobre o ocorrido, mas classificou como “absurdas” as irregularidades apontadas. “É precipitado fazer qualquer comentário técnico sobre o caso. Entretanto, respeitamos a competência dos profissionais representados pela equipe do delegado Carlos Couto e do perito Sérgio Almeida e entendemos como positivo o resultado. Nada justifica um hotel com mais de 40 anos no mercado funcionar com tamanhas irregularidades”, disse.

O prefeito Adelmo Moura está mais uma vez em Brasília. Ele esteve com o deputado federal Gonzaga Patriota buscando mais recursos para Itapetim.

Ontem, Adelmo e Gonzaga estiveram no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitando uma escola padrão para o distrito de São Vicente e outra para Piedade. Também solicitaram recursos para melhorias sanitárias domiciliares (banheiros na zona rural) e para passagens molhadas.

Adelmo também esteve com Jarbas Vasconcelos, senador eleito nestas eleições, para solicitar recursos para a saúde de Itapetim do orçamento de 2019.