STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe 

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato à Deputado Federal, Delegado Israel, e o deputado estadual Delegado Erick Lessa participaram de um programa de rádio nesta sexta-feira (11) e solicitaram mais sensibilidade da Secretaria de Defesa Social (SDS) em relação às transferências de delegados, no Estado de Pernambuco, sem que estes tivessem sequer o conhecimento.

Segundo ambos, vários Delegados de Polícia foram transferidos, tomando apenas conhecimento no Diário Oficial do último dia 08 de fevereiro, e através do Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social.

Dentre as transferências, há delegados que têm residência fixa a mais de 150 quilômetros de onde irão trabalhar.

“É importante ressaltar que, em um cenário de mais de 3 mil assassinatos, registrados no ano passado, com esclarecimento em média de 60% desses crimes, entendemos que a Secretaria de Defesa Social deva realizar uma construção coletiva, dialogando com os profissionais de segurança pública”, ressaltaram, sugerindo a realização de um concurso de remoção ou seleção semelhante, para a troca dos cargos.

Israel inclusive chegou a ressaltar: “Eu vivi uma experiência semelhante  à situação desses colegas em 2019, quando fui removido, compulsoriamente, mesmo apresentando bons números estatísticos, da Delegacia Seccional de Arcoverde, para a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Vitória de Santo Antão, a quase 200 quilômetros da cidade onde eu tinha/tenho residência fixa”.

Israel se posicionou recentemente como pré-candidato a Deputado Federal, para junto ao Delegado Lessa defenderem a bandeira da Segurança Pública por todo o Estado, e apresentar brevemente à sociedade, às forças de segurança, e aos (as) pré-candidatos (as) ao Governo do Estado, um projeto de um Estatuto da Segurança Pública de Pernambuco (que tem sido chamado de Novo Pacto), com sugestões, apontamentos, adaptações e modernizações ao Pacto Pela Vida, política pública de combate à criminalidade e violência atualmente adotada pelo Governo de Pernambuco.

O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, esteve na sede da entidade nesta sexta-feira (05) para participar de uma reunião de planejamento do 9º Congresso Pernambucano de Municípios. Na ocasião, também conheceu de perto o funcionamento do recém-inaugurado Setor de Arquitetura e Engenharia da Amupe, criado para apoiar os municípios pernambucanos na elaboração de projetos.

Reconhecido como o maior encontro municipalista do Norte e Nordeste, o Congresso da Amupe será realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em um novo espaço: o Recife Expo Center. Durante a reunião, Pedro Freitas discutiu pontos estruturantes do evento, como definição do tema central, organização das salas temáticas, programação de palestrantes e detalhes do cerimonial.

A proposta é que a abertura do Congresso ganhe um novo formato, combinando a participação de uma personalidade nacional com uma palestra inicial, seguida do momento oficial com as falas das autoridades. “Estamos construindo um Congresso que contribua de forma prática para o dia a dia dos gestores, fortalecendo o diálogo e a troca de experiências entre os municípios pernambucanos”, afirmou Pedro Freitas.

No Setor de Arquitetura e Engenharia, o vice-presidente acompanhou a apresentação de um projeto de praça enviado pelo município de Aliança. Ele ouviu a equipe técnica, realizou ponderações e sugeriu ajustes para adequar a proposta à realidade local. A Amupe reforça que continua recebendo projetos, que podem ser protocolados pelo site da Associação (amupe.org), na aba Atendimento e, em seguida, Setor de Arquitetura e Engenharia.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na próxima sexta-feira (10), a partir das 19h, mais uma edição da Sexta-feira Cultural, no Centro de Gastronomia de Arcoverde (CGA). O evento, já consolidado no calendário cultural do município, terá nesta edição um foco especial: a valorização da literatura e da poesia.

De acordo com a organização, a iniciativa busca não apenas oferecer entretenimento, mas também destacar o talento dos artistas locais, dando espaço para escritores, poetas e intérpretes que mantêm viva a tradição cultural da cidade.

“A Sexta-feira Cultural é um momento de celebração da nossa identidade. Desta vez, queremos homenagear quem transforma palavras em arte e fortalece nossa memória coletiva”, destacou a presidência da Câmara em nota.

O evento é aberto ao público e a expectativa é reunir moradores e visitantes em uma noite de cultura, convivência e valorização das expressões artísticas da região.

Policiais militares do 23º Batalhão prenderam seis homens na noite de ontem (29), suspeitos de terem furtado materiais da Transposição do Rio São Francisco, na cidade de São José do Egito, Sertão do Estado, a partir de uma denúncia feita no dia 17 de junho.

Os tubos são da segunda etapa da Adutora do Pajeú, obra que complementa o conjunto de ações da Transposição é está seguindo do Alto Pajeú para Paraíba. São adquiridos junto à empresa Sangoban.

Após a denúncia, o efetivo da inteligência da Polícia Militar começou a levantar informações sobre os suspeitos e chegou aos acusados no momento em que eles planejavam realizar outro furto.

A última ação do grupo levou 72 tubos de ferro fundidos. Durante a ação, foram apreendidos também dois veículos suspeitos de serem usados no transporte de materiais furtados.

Diante dos fatos, todos os imputados e os veículos apreendidos foram passados a disposição da delegacia Regional de Afogados da Ingazeira para adoção das medidas cabíveis. Os nomes ainda não foram divulgados.