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TCU suspende uso de verbas de precatórios do FUNDEF para pagamento de profissionais do magistério

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Outras Notícias

Em ato com Duque e pré-candidata Márcia Conrado, Prefeitura entrega Unidade de Saúde da Família e praça

Seguindo o cronograma de inaugurações montado neste mês de fevereiro, o governo municipal entregou à população do bairro a Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I, que homenageia a Professora Yolanda Romão de Medeiros, e a Praça Antônio Nunes de Menezes, localizada ao lado da USF. O investimento nas duas obras é de cerca […]

Seguindo o cronograma de inaugurações montado neste mês de fevereiro, o governo municipal entregou à população do bairro a Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I, que homenageia a Professora Yolanda Romão de Medeiros, e a Praça Antônio Nunes de Menezes, localizada ao lado da USF. O investimento nas duas obras é de cerca de meio milhão de reais.

A Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I é a 18ª USF inaugurada pela gestão municipal, possuindo 215,42 metros quadrados de área construída e contendo recepção, sala de espera, sala de nebulização, arquivo, sala de vacina, farmácia, sala de observação e procedimentos, sala de curativo, consultório médico e odontológico, sala dos ACS, sala de digitação, consultório de enfermagem, DML, copa e banheiros com acessibilidade. Enquanto a Praça Antônio Nunes de Menezes representa um espaço de lazer para a comunidade, com área arborizada e bancos para jogos.

O prefeito Luciano Duque destacou os investimentos no Bom Jesus. “Entregamos mais dois equipamentos grandiosos ao bairro, que é um dos principais bairros da nossa cidade, onde já investimos mais de oito milhões de reais em obras importantes, como a Escola Neto Pereirinha, a unidade Bom Jesus II, o Centro de Convivência e a creche municipal, além de ginásio coberto, cozinha comunitária, CREAS, saneamento e pavimentação de diversas ruas”, afirmou.

O gestor lembrou também os investimentos realizados na construção e melhoria de praças na cidade. “Estamos concluindo um grande plano de entrega de praças na cidade, onde já concluímos a Barão do Pajeú, que era um sonho antigo da população, entregamos a praça do CEU na Caxixola, a praça do Mutirão, vamos entregar a praça da AABB e da Cohab, iniciamos a requalificação da Sérgio Magalhães e já temos recursos assegurados  para mais uma praça no IPSEP, o que para mim é um orgulho enorme podermos proporcionar espaços de convivência às pessoas”, completou.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, tida como a principal pré-candidata do bloco governista à prefeitura comemorou e fez uso da palavra no ato.“É com muita gratidão que inauguramos mais uma unidade de saúde no Bom Jesus, a décima oitava entregue pela atual gestão, onde vamos atender em média quatro mil pessoas em uma estrutura ampla, onde podemos oferecer mais qualidade e humanização ao atendimento. Estamos também ampliando o atendimento nas comunidades rurais e temos um planejamento para daqui a poucos meses ampliarmos o atendimento noturno, uma experiência que vem dando certo e que pretendemos levar para outras comunidades”, disse.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária Márcia Conrado, participaram do evento a primeira-dama Karina Rodrigues; a deputada federal Marília Arraes; o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; o empresário João Duque; o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro; e os vereadores Nailson Gomes, Paulo Melo, Agenor de Melo, Alice Conrado, Vera Gama, Zé Raimundo, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja.

Calumbi: Prefeitura paga 70% do décimo terceiro dos funcionários efetivos

Prefeito Joelson também divulgou o pagamento do funcionalismo público do município O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários de julho do funcionalismo público. Segundo Joelson, foi efetuado o pagamento dos servidores efetivos, comissionados, dos aposentados e pensionistas. “Além disso, foi pago 70% do décimo terceiro […]

Prefeito Joelson também divulgou o pagamento do funcionalismo público do município

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários de julho do funcionalismo público.

Segundo Joelson, foi efetuado o pagamento dos servidores efetivos, comissionados, dos aposentados e pensionistas.

“Além disso, foi pago 70% do décimo terceiro dos efetivos, sendo assim aplicado na economia local cerca de 1,5 milhão, fomentando o comércio e melhorando a vida do nosso povo”, destacou o prefeito.

“O nosso compromisso de pagar os nossos servidores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, completou Joelson.

Deputado quer que prefeitos divulguem em letras garrafais custos de shows em eventos públicos

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu  à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para falar que deu entrada, esta semana, no projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da apresentação do valor gastos pelos gestores em shows e eventos públicos em todo estado. O projeto diz que o valor gasto tem que ser exposto durante […]

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu  à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para falar que deu entrada, esta semana, no projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da apresentação do valor gastos pelos gestores em shows e eventos públicos em todo estado.

O projeto diz que o valor gasto tem que ser exposto durante o evento, em letras grandes e ao lado do palco durante a apresentação, para que todos possam ver o quanto foi gasto naquele evento.

Rodrigo ressaltou a importância do projeto, alegando a transparência para a população. “É um dever nosso, do parlamentar, a responsabilidade de regulamentar esse tipo de gasto, e, sobretudo apoiar os gestores, fazê-los ter a consciência que esse tipo de gasto não pode e não deve ser prioridade, principalmente em momentos de crise”, afirmou o parlamentar.

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Novaes ainda em seu discurso disse que, às vezes, os prefeitos contratam grandes artistas ou bandas para apenas agradar a população, sem ter a consciência do grande valor gasto. “O projeto também servirá para os cidadãos, além de mostrar o direcionamento do valor do dinheiro para os eventos, conscientizará as pessoas para que deixem de exigir que os prefeitos gastem milhões com festas”, disse Rodrigo.

O deputado finalizou dizendo que “Não é contra a realização de festas, mas é preciso ter consciência do momento em que estamos vivendo. Tanto dinheiro gasto com entretenimento deveria ser aplicado mais em estradas, asfaltamentos, poços artesianos, barragens, quadras esportivas, praças.”

Iguaracy: Prefeito tem contas de 2008 aprovadas pela Câmara

Nesta terça (02) as contas do prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referentes ao exercício 2008, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do Município, com unanimidade dos votos. Houve apenas uma ausência, do vereador Zeinha. A notícia foi bem recebida porque Dessoles não conta com maioria absoluta na casa e por mais que o julgamento tenha […]

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Nesta terça (02) as contas do prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referentes ao exercício 2008, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do Município, com unanimidade dos votos. Houve apenas uma ausência, do vereador Zeinha.

A notícia foi bem recebida porque Dessoles não conta com maioria absoluta na casa e por mais que o julgamento tenha que ter caráter técnico, havia receio de politização do debate. As informações são do blogueiro Roberto Murilo.

Serra: Secretário rebate críticas sobre acesso ao Assaí e chama oposição de “aves agourentas”

Lamentavelmente temos uma bancada de vereadores de oposição em Serra Talhada que se comporta como verdadeiras “aves agourentas” e que são incapazes de enxergar os avanços que a nossa cidade alcança graças ao esforço de pessoas que só querem o bem para a nossa terra. Enquanto a cidade celebra centenas de empregos gerados e a inauguração […]

Lamentavelmente temos uma bancada de vereadores de oposição em Serra Talhada que se comporta como verdadeiras “aves agourentas” e que são incapazes de enxergar os avanços que a nossa cidade alcança graças ao esforço de pessoas que só querem o bem para a nossa terra.

Enquanto a cidade celebra centenas de empregos gerados e a inauguração de um grande empreendimento no nosso município, a bancada de oposição na Câmara Municipal deturpa a imagem de Serra Talhada com picuinhas e uma atuação indigna de quem ocupa um posto de representante do povo.

Infelizmente, os vereadores que nos fazem oposição não mostraram na nota contra Serra Talhada, enviada à imprensa, que o local ao qual se referem está em obras. Aliás, uma grande obra de infraestrutura com a duplicação da Avenida Waldemar Ignácio de Oliveira, que vai atender não somente o acesso ao Assaí, mas também, a Unidade Educacional do SENAC que será construída ao lado do atacadista e ainda ao shopping, outro importante empreendimento que vai gerar centenas de empregos.

Como é possível ver na imagem que enviamos junto a este esclarecimento, as máquinas estão trabalhando e a obra será concluída em breve, melhorando o acesso ao centro da cidade e aos novos empreendimentos no seu entorno.

Mais uma vez lamentamos a pequenez dos vereadores de oposição ao nosso município, porque quem se comporta da maneira como estes senhores agiram, só podem torcer contra o progresso e a geração de empregos em Serra Talhada.

Marcos Oliveira 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada