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TCU suspende uso de verbas de precatórios do FUNDEF para pagamento de profissionais do magistério

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Outras Notícias

Morte de médico comove São José do Egito

Faleceu em Natal de parada cardiorrespiratória o Doutor Alexandre Machado. Era filho do casal formado pelo Doutor Soares e Edinólia Patriota. Alexandre tinha 44 anos,  casado com Geiza Leite e tinha duas filhas. Era médico e muito querido pelos seus pacientes pela forma humanizada com que os atendia. Trabalhou em várias cidades e deixou por onde […]

Faleceu em Natal de parada cardiorrespiratória o Doutor Alexandre Machado. Era filho do casal formado pelo Doutor Soares e Edinólia Patriota.

Alexandre tinha 44 anos,  casado com Geiza Leite e tinha duas filhas. Era médico e muito querido pelos seus pacientes pela forma humanizada com que os atendia. Trabalhou em várias cidades e deixou por onde passou, muitos amigos.

Era um Profissional exemplar, diferente, com um atendimento mais humanizado, um modo raro, de muitos outros profissionais, bem provável herdou do pai, um modo simples, humilde ao falar e atender as pessoas, ele tinha um olhar singular, especial, mais cuidadoso, diferenciado.

O corpo de Alexandre está sendo velado no PASC, em São José do Egito. O sepultamento será no final da tarde desta quarta-feira (03), no Cemitério Velho da Capital da Poesia.

Nas Redes Sociais, muitos lamentaram a morte do profissional.  Os prefeitos de São José do Egito, Itapetim e Brejinho decretaram luto oficial por seu falecimento.

Decisão do STF sobre Lula na Casa Civil pode atrasar por causa da Páscoa

Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa. Até agora, 12 diferentes ações tramitam […]

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Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A expectativa é que o ministro se posicione sobre essa questão ainda nesta sexta-feira.

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restrita ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado.

Outras oito ações, a maioria delas mandados de segurança, estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário das ações que estão com Teori, mandados de segurança exigem decisões mais ágeis. Segundo assessores, o ministro ainda está analisando que posicionamento tomar, mas ele já deu declarações públicas de que considera a ida de Lula para a Casa Civil uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato da qual é alvo.

Por se tratar de um tema tão sensível, porém, Gilmar Mendes deve levar o caso para ser discutido com os demais integrantes da Corte no plenário. Ele, no entanto, pode aceitar o pedido de liminar e fazer com que Lula tenha que deixar o cargo até que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto.

O ex-presidente tomou posse na Casa Civil na quinta. A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo ao padrinho político fez chover ações tanto no Supremo como na primeira instância questionando o ato.

Prefeitura de Arcoverde intensifica operação tapa buraco na Cohab I

Dando continuidade ao conjunto de ações direcionadas à manutenção urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a operação tapa buraco na via local da Cohab I. O trecho contemplado consiste nas imediações do Esporte Clube Municipal, seguindo até a entrada para o […]

Dando continuidade ao conjunto de ações direcionadas à manutenção urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a operação tapa buraco na via local da Cohab I. O trecho contemplado consiste nas imediações do Esporte Clube Municipal, seguindo até a entrada para o distrito de Ipojuca, localizado na zona rural.

“Pretendemos concluir a operação tapa buracos nesta localidade em até 15 dias, caso chuvas não ocasionem a suspensão temporária desta iniciativa”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes. A operação conta com a mão de obra de 15 trabalhadores, tendo o suporte de retroescavadeiras e outros equipamentos úteis a execução do serviço.

Vereador do Cabo nega ato de improbidade

O vereador José de Arimatéia (PSDB) enviou nota ao blog respondendo denúncia de que teria recebido indevidamente pouco mais de R$ 354 mil, quando, como professor da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho. Ele foi colocado à disposição da Câmara pelo então prefeito Vado da Farmácia, entre 08.01.2013 a 31.12.2016. “Recebeu os salários e […]

O vereador José de Arimatéia (PSDB) enviou nota ao blog respondendo denúncia de que teria recebido indevidamente pouco mais de R$ 354 mil, quando, como professor da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ele foi colocado à disposição da Câmara pelo então prefeito Vado da Farmácia, entre 08.01.2013 a 31.12.2016. “Recebeu os salários e vantagens de professor, sem dar qualquer aula”, disse o vereador Cesar Paiva.

Veja a nota de Arimatéia:

Como professor da rede pública municipal do Cabo de Santo Agostinho, da rede Estadual de Ensino, exercendo o quarto mandato consecutivo de vereador nesta cidade, sempre tive uma vida pública honrada e ética, ao longo dos meus 36 anos de atividades públicas na minha querida Cabo de Santo Agostinho.

Lamento que serviçais de plantão, a serviço do Prefeito afastado por fraudes ao erário público, tentem manchar minha imagem e confundir a opinião pública com informações distorcidas e de má fé.

Por solicitação do então Presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, o Vereador Mário Anderson, ao prefeito municipal da época fui cedido à Câmara municipal do Cabo, conforme legislação em vigor, como mostram os documentos anexos.

Eu tenho minha consciência tranquila do cumprimento do meu papel de vereador, inclusive na fiscalização do poder executivo e denúncias contra atos ímprobos e imorais praticados pelo atual gestor da cidade, Sr. Lula Cabral que se encontra afastado das funções de prefeito, pela justiça, ao contrário da posição do vereador que me acusa, cuja principal função no parlamento é atender aos caprichos do seu “chefe” político, ao invés de cumprir as funções do parlamento.

Arimatéia (PSDB)

Vereador do Cabo de Santo Agostinho

Joao Paulo não dialogou com o interior, acusa Presidente do PT de Tabira

por Anchieta Santos Admitindo que o Partido dos Trabalhadores precisa de renovação urgente, o Presidente do PT no município de Tabira, vereador Tote Marques falou nesta quinta (16) ao Programa Cidade Alerta sobre o insucesso da legenda no pleito de 05 de outubro em Pernambuco. Tote foi categórico em admitir que a direção estadual não […]

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por Anchieta Santos

Admitindo que o Partido dos Trabalhadores precisa de renovação urgente, o Presidente do PT no município de Tabira, vereador Tote Marques falou nesta quinta (16) ao Programa Cidade Alerta sobre o insucesso da legenda no pleito de 05 de outubro em Pernambuco. Tote foi categórico em admitir que a direção estadual não tem priorizado a discussão no interior.

Criticou o candidato ao senado, derrotado, João Paulo por não ter dialogado com os petistas do Pajeu e de outras regiões. Lamentou a derrota de Fernando Ferro, e agradeceu pela votação de 218 votos que ele recebeu em Tabira. O estadual Osmar Ricardo também apoiado por Tote e que não venceu, recebeu 189 votos.

Marques demonstrou confiança na vitória de Dilma no 2º turno contra Aécio. Sobre o mandato que estará exercendo até 28 de novembro, Tote disse que está feliz mesmo contabilizando insucessos como a proposta de ampliar de uma para duas sessões por semana. O vereador foi voz única na votação onde nem mesmo o outro petista Aristotelis Monteiro votou favorável.

Comemorou a aprovação da proposta na área de meio ambiente que respeita 15 metros contando do leito do Rio, canal ou Riacho para construções. Além da lei do jaleco que impede profissionais da saúde saírem do ambiente de trabalho fazendo uso dos mesmos.

Tote Marques disse ter um sonho, o sonho de ser prefeito de Tabira e que no próximo pleito já poderá apresentar o nome como alternativa.