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TCU suspende uso de verbas de precatórios do FUNDEF para pagamento de profissionais do magistério

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota comparece à posse do novo governador Paulo Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota compareceu, na tarde desta quinta-feira (01), a cerimônia de posse do novo governador do estado de Pernambuco, o socialista Paulo Câmara. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O gestor socialista chegou acompanhado de algumas lideranças, como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o vice Raul Henry. […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota compareceu, na tarde desta quinta-feira (01), a cerimônia de posse do novo governador do estado de Pernambuco, o socialista Paulo Câmara.

A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O gestor socialista chegou acompanhado de algumas lideranças, como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o vice Raul Henry. O plenário da Assembleia ficou completamente ocupado por aliados, como deputados estaduais e deputados federais eleitos, além dos futuros secretários da gestão.

A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT). O parlamentar destacou que recebeu a declaração de bens tanto de Paulo Câmara como do vice, o deputado Raul Henry.

Patriota fez questão de comparecer à posse de Paulo Câmara e destacou as grandes qualidades do novo governador. “Ele levará adiante os avanços já iniciados por Eduardo Campos. Tenho certeza que Paulo Câmara não foi escolhido por acaso, ele tem capacidade para contribuir com melhorias na educação, saúde, segurança pública e em todas as áreas para desenvolver cada vez mais Pernambuco”, disse o deputado.

Na dobradinha Nicinha e Carlos Veras, Tabira terá show com Padre João Carlos Ribeiro

A Prefeitura de Tabira confirmou a realização da Missa e Show de Natal com o Padre João Carlos Ribeiro. Será dia 23 de dezembro, às 19 horas, na praça Gonçalo Gomes, em frente à Matriz de Nossa Senhora dos Remédios. Chama a atenção a organização: além da getão Nicinha Melo, há apoio sda FUNDARPE e […]

A Prefeitura de Tabira confirmou a realização da Missa e Show de Natal com o Padre João Carlos Ribeiro.

Será dia 23 de dezembro, às 19 horas, na praça Gonçalo Gomes, em frente à Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

Chama a atenção a organização: além da getão Nicinha Melo, há apoio sda FUNDARPE e do Deputado Federal Carlos Veras. A Paróquia local também apoia a iniciativa.

A dobradinha na parceria chama a atenção pelo fato de que até bem pouco tempo eram adversários políticos ferrenhos.

Continuam em posições políticas opostas, até que se prove o contrário, mas lançaram mão da vaidade e brigas políticas para uma agenda institucional conjunta. Ganha Tabira.

Prefeito tucano eleitor de Dilma pode sofrer punição

Eleitor da presidente Dilma no segundo turno, o prefeito tucano de Sertânia, Guga Lins, foi ameaçado de punição pela direção estadual. Corre risco de sofrer um processo de expulsão da legenda. Ao blog do Magno, Guga confirmou que recebeu um telefonema do presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, cobrando explicações sobre sua postura. “Eu disse […]

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Eleitor da presidente Dilma no segundo turno, o prefeito tucano de Sertânia, Guga Lins, foi ameaçado de punição pela direção estadual. Corre risco de sofrer um processo de expulsão da legenda. Ao blog do Magno, Guga confirmou que recebeu um telefonema do presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, cobrando explicações sobre sua postura.

“Eu disse a Bruno que votei em Aécio no primeiro turno, mas que não poderia repetir o voto porque o grupo do meu principal adversário no município, o deputado Ângelo Ferreira, se aliou ao tucano. A vida é um assunto local”, afirmou Guga, adiantando que, no primeiro turno, já havia votado em Armando para governador e que por isso mesmo não teria dificuldades em votar em Dilma.

Em contato com o blog, o presidente Bruno Araújo descartou uma punição mais rigorosa alegando que tinha ouvido do prefeito a versão de que seu voto pessoal foi para Aécio Neves. “Trata-se de um caso a ser estudado”, afirmou.

Arcoverde: Zeca autoriza obras com investimento de R$ 8 milhões

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, assinou nesta quarta-feira (3) três ordens de serviço que somam R$ 8.053.783,09 em investimentos para obras nas áreas de educação e infraestrutura do município. A primeira ordem autoriza a retomada da construção de uma escola de seis salas no povoado de Caraíbas, seguindo padrão do FNDE. O contrato, no […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, assinou nesta quarta-feira (3) três ordens de serviço que somam R$ 8.053.783,09 em investimentos para obras nas áreas de educação e infraestrutura do município.

A primeira ordem autoriza a retomada da construção de uma escola de seis salas no povoado de Caraíbas, seguindo padrão do FNDE. O contrato, no valor de R$ 1.375.799,44, foi firmado com a empresa Habite Serviços de Construções Ltda., com prazo de execução de 12 meses. A assinatura contou com a presença da secretária de Educação, Gislaide de Oliveira.

Outra ordem de serviço refere-se à conclusão da pavimentação da estrada de acesso ao CEDEC, orçada em R$ 470.158,72. A execução ficará a cargo da empresa T & D Locações e Serviços Ltda. EPP, também com prazo de 12 meses. O secretário de Planejamento e Projetos, César Augusto Rodrigues, participou da assinatura.

A terceira ordem trata do capeamento e recapeamento asfáltico em vias do município, totalizando R$ 6.207.824,93. O contrato foi firmado com a empresa SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda., igualmente com prazo de 12 meses. Entre os locais contemplados estão a Avenida Dr. Agamenon Magalhães, a Avenida Cel. Antônio Japiassú, a Rua Cícero Monteiro de Melo – que dá acesso à UPE – e trechos das vias de acesso ao distrito de Caraíbas.

Segundo a Prefeitura, todos os contratos foram firmados após processos licitatórios.

Secretaria de Ação Social de Itapetim encerra comemorações pelo Dia das Crianças

Segundo nota da assessoria, nesta sexta-feira (09/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, finalizou as comemorações pelo Dia das Crianças no município. Durante toda a semana, a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, visitou programas sociais e instituições de ensino para presentear os usuários e alunos com brinquedos e guloseimas, além […]

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Segundo nota da assessoria, nesta sexta-feira (09/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, finalizou as comemorações pelo Dia das Crianças no município.

Durante toda a semana, a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, visitou programas sociais e instituições de ensino para presentear os usuários e alunos com brinquedos e guloseimas, além de sortear bicicletas.

Nesse último dia, as comemorações foram realizadas na Creche Criança Feliz e nas unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da sede, do distrito de São Vicente e do povoado de Piedade.

O Dia das Crianças também foi comemorado no Grupo Escolar Fortunato Cândido, no Sítio Canta Galo; no Grupo Escolar Herminegildo Teixeira de Lima, no Sítio Mocambo; e no Grupo Escolar Manoel Joaquim Alves, no Sítio Mãe D’água.

Em todas as comemorações, a diversão ficou por conta de animadores infantis, que fizeram a alegria dos pequenos com danças, jogos e brincadeiras.