Ministério da Justiça rebate afirmações de juiz da Lava Jato sobre Cardozo
Por Nill Júnior
A pedido da presidente Dilma Rousseff (PT), o Ministério da Justiça rebateu em nota afirmações do juiz Sérgio Moro, que classificou em decisão como “intolerável” que advogados dos executivos presos pretendam discutir o processo judicial com autoridades políticas. Segundo o Ministério, é “dever” do ministro José Eduardo Cardozo receber os advogados.
“Em decorrência da decisão judicial proferida”, diz a nota, o Ministério da Justiça “esclarece e reitera que é dever do Ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.
O Ministério afirma ainda no texto não ter recebido em nenhum momento “qualquer solicitação” de advogados para que atuasse no sentido de “criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação à medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes”. Caso uma solicitação desse tipo tivesse sido recebida, o Ministério afirma que teria “tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”.
A reação do Ministério da Justiça responde os apontamentos de Moro que, ao decretar nova ordem de prisão preventiva de quatro executivos investigados na Lava Jato, criticou a estratégia dos advogados de construtoras que procuraram o governo.
O Ministério da Justiça reiterou que a única audiência concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na Lava Jato foi realizada no dia 5 de fevereiro, conforme registrado em agenda pública, com defensores da Odebrecht.
“A empresa Odebrecht, na oportunidade, noticiou a ocorrência de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça, não guardando nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”, diz a nota do Ministério. As irregularidades geraram apresentação formal de duas representações pela empresa.
A prefeitura de Santa Terezinha começou na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro a 2segunda etapa do asfaltamento de ruas e avenidas. O prefeito Delson Lustosa já havia asfaltado o espaço que faltava na Avenida José Romão de Araújo, rua Horácio José de Souza até a Matriz. Agora será asfaltado o trecho da Matriz até […]
A prefeitura de Santa Terezinha começou na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro a 2segunda etapa do asfaltamento de ruas e avenidas.
O prefeito Delson Lustosa já havia asfaltado o espaço que faltava na Avenida José Romão de Araújo, rua Horácio José de Souza até a Matriz. Agora será asfaltado o trecho da Matriz até até a sede do Sicoob.
Ainda mais três avenidas para o encontro com o outro asfalto. O gestor terezinhense já fez a prestação de contas da primeira etapa do asfaltamento, o que possibilitou a realização desta 2ª etapa.
Delson está confiante na arregimentação de recursos para o município nesse novo ciclo. Inclusive, já participou de encontro com a governadora eleita Raquel Lyra.
Na segunda semana de validade do Decreto estabelecendo restrições no combate a Covid-19 a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira se desdobrou na fiscalização do cumprimento das normas. O maior trabalho mesmo se deu contra a reincidência do Espetinho do Juliano, localizado no Rua Antônio Vidal, que insistia em permanecer aberto no atendimento de alguns […]
Na segunda semana de validade do Decreto estabelecendo restrições no combate a Covid-19 a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira se desdobrou na fiscalização do cumprimento das normas.
O maior trabalho mesmo se deu contra a reincidência do Espetinho do Juliano, localizado no Rua Antônio Vidal, que insistia em permanecer aberto no atendimento de alguns funcionários de um Supermercado próximo e provocando aglomeração.
Foi necessária a intervenção policial contra o proprietário do Espetinho que além de desrespeitar o horário, não usava máscara e ameaçava os integrantes da Vigilância.
Denúncia que chegou à produção do programa Rádio Vivo dá conta de que depois do fechamento do espetinho, os mesmos trabalhadores se dirigiam a Chácara Vitória, na zona rural, onde o Bar estava em funcionamento. O estabelecimento é de responsabilidade de outro titular, após locação aos proprietários.
Em algumas noites com a aproximação da Vigilância e da viatura policial, a luz foi apagada, dando conta que estaria com os trabalhos encerrados. As informações são de Anchieta Santos ao blog.
O primeiro Super Debate com candidatos à prefeitura de Tabira virou uma sabatina com o candidato do PT, Flávio Marques. Como especulado, a candidata emedebista, que já não havia participado de nenhum embate em 2016, não compareceu. Apesar de informar que emitiria nota, a assessoria apenas comunicou sua ausência. Sem Nicinha, a imagem mais explorada […]
Apesar de informar que emitiria nota, a assessoria apenas comunicou sua ausência. Sem Nicinha, a imagem mais explorada por Flávio Marques foi do púlpito vazio sem a candidata do MDB. “Dinca se esconde atrás da esposa”, disse Flávio. Como acordado, o debate virou sabatina. Flávio respondeu perguntas do moderador, de ouvintes, do blogueiro Júnior Finfa e do grupo Fé e Política, da Diocese de Afogados da Ingazeira.
Flávio adotou a estratégia se se colocar como “o novo” para Tabira, descolando de problemas da gestão Sebastião Dias, mas valorizando o que entende ter sido positivo. Destacou sua experiência na gestão da guarda municipal e na Secretaria de Administração.
Sobre as polêmicas, negou ter votado em Bolsonaro pra presidente e disse não aprovar o teor do áudio vazado entre Edgley Freitas, coordenador da campanha e Cléo Diniz, candidata a vereadora, com esquema de atendimento a demandas de ouvintes.
E voltou a atacar Nicinha e Dinca dizendo que enganou a população dizendo que seria candidato, que esconde patrimônio ao declarar não ter bens. Lembrou a polêmica do frango, acusando Nicinha de levar frango da merenda para sua casa. “Agora vai levar a feira toda”.
Se comprometeu com a pauta apresentada pelo grupo Fé e Política, através do Padre Luiz Marques Ferreira, de enfrentar a degradação do meio ambiente, resíduos no rio e funcionamento do Conselho do Meio Ambiente. Culpou Dinca por não executar o projeto de saneamento.
Uma das áreas mais atacadas do ciclo de governo do qual Flávio fez parte foi a saúde, como no caso dos partos não realizados na gestão municipal. Flávio se defendeu atacando e destacou que terá um trabalho em conjunto com o médico Josete Amaral. E taxou de erro histórico desvincular a unidade do Estado em 1995.
Campanha de Nicinha recorre a Fake News para justificar ausência: um card da candidata Nicinha de Dinca diz que as regras não teriam sido debatidas. Em negrito no convite entregue à Coligação, a emissora se colocou a disposição para tirar dúvidas sobre o formato, rigorosamente equitativo, o que ocorreria em reunião dia 28/10 às 16h na sala de reuniões da Rádio Pajeú. Não houve presença de nenhum representante ou objeção ao formato.
Em outro texto aberto, ela diz que a Cidade FM é ligada à Flávio. Mas a emissora apenas se dispôs a retransmitir, com toda a organização da Rádio Pajeú. A Rádio Pajeú, lamentou em nota a ausência, mas se disse obrigada a respeitar a decisão da candidata. “O interesse da Fundação e emissora é debater os temas aproveitando o momento do processo, sem a possibilidade de uma campanha convencional” .
Por fim, no curso da tarde, tentou criar Fake News de que não foi convidada e de que vai responsabilizar a emissora. Faltar a debate, emudecer ao chamamento democrático é um direito. Agredir instituições sérias, não. Candidatos são representantes de coligações, de campanhas eleitorais.
A Rádio Pajeú contratou profissional especificamente para entrega dos convites e protocolo da entrega. Não há obrigação legal de entregar de forma personificada a candidato quanto a Coligação, campanha, departamento Jurídico que o representa é oficializado. As assessorias são formalizadas justamente porque é esse staff que, representando o(a) candidato(a), participa das discussões sobre formato e na preparação para o evento.
No mais, é de domínio público que Nicinha, uma esposa alçada a candidata pelo impedimento legal do esposo, tem como uma das dificuldades a verbalização em entrevistas e debates, fruto de sua timidez, o que é absolutamente compreensível para quem não é do meio, como o marido. Em 2016 ficou marcada pelas ausências e pelo episódio da “entrevista digitada” na Cidade FM, quando, num jogo aparentemente combinado, recorria a respostas digitadas a cada pergunta do apresentador. Em uma delas, trocou a resposta e o episódio gerou gozação dos adversários. Algo que merece ser lamentado a partir da decisão de quem a coloca numa condição dessas.
Dentre os cards apresentados nas redes sociais tentando em vão desqualificar a Rádio Pajeú, havia perguntas que a candidata dizia dirigir ao adversário. Teve tempo para pergunta, resposta, réplica e tréplica em um encontro amplamente divulgado, de conhecimento público, com protocolo assinado e recebido por sua campanha, para fazer boa parte delas. Mas ao contrário, tenta responsabilizar quem lhe deu o legitimo direito de fazê-las olhando para o candidato que queria questionar. Vai entender…
Urgente O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (26.02), novas medidas restritivas, válidas para todo o território. A partir da noite do próximo sábado (27.02), até o dia 10 de março, estará proibida qualquer atividade não essencial, entre as 22h e as 5h. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo […]
O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (26.02), novas medidas restritivas, válidas para todo o território.
A partir da noite do próximo sábado (27.02), até o dia 10 de março, estará proibida qualquer atividade não essencial, entre as 22h e as 5h.
A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde estadual, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 90%.
Na última quarta-feira (24.02), o governador já havia divulgado ações restritivas para 63 municípios do interior. Nas Gerências Regionais de Saúde (Geres) II, IV e IX, com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, as atividades econômicas e sociais estão proibidas, entre 20h e 5h. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, nessas regionais.
“A polícia e os órgãos de fiscalização estarão nas ruas para observar o cumprimento desse novo decreto. Vamos monitorar os dados minuto a minuto neste fim de semana e, caso os índices permaneçam piorando, novas medidas restritivas podem ser anunciadas já no início da próxima semana”, advertiu Paulo Câmara.
Além dessas novas medidas, foi anunciada também a ampliação das equipes de logística, para diminuir ainda mais o prazo de entrega de vacinas assim que elas chegarem ao Recife. O governador informou também que vai avançar na oferta de vagas de UTI, com a entrada em operação, já neste fim de semana, de mais 30 leitos no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife.
Segundo Paulo Câmara, hoje o Estado conta com quase dois mil leitos dedicados aos pacientes infectados pelo vírus, sendo 998 de UTI, em 16 municípios. É a segunda maior rede de leitos de terapia intensiva do País. “Este é mais um momento decisivo na nossa luta contra a Covid. Já ficou claro que cada um precisa fazer a sua parte, usando máscara, higienizando as mãos e evitando aglomerações”, completou o governador.
Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto, a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se […]
Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto, a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.
O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.
O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.
Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.
Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.
Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.
Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.
O vereador Igor Sá Mariano agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.
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