Serra Talhada foi selecionada para integrar o projeto ‘Municípios Seguros Livres de Violência contra as Mulheres’‏

por Anchieta Santos

Em reunião que terminou com um almoço neste domingo (21) na residência da advogada Dra. Janine no Povoado do Brejinho, o Grupo Independente-GI, escolheu o nome que concorrerá a sucessão municipal de Tabira.

Participaram da reunião os vereadores Zé de Bira, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente e o suplente Vianey Justo. Ao final ficou definido que o vereador Sebastião Ribeiro será o candidato do GI.

Marcos Crente e Zé de Bira que também postulavam a candidatura, retiraram em nome da unidade e sacramentaram o apoio a Ribeiro.

Nos seis primeiros meses de 2019, a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, realizou sete reuniões ordinárias para apreciação de 46 projetos de lei sobre a questão ambiental. Entre as matérias, está o PL nº 37/2019, que determina mudanças na distribuição de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, tema de debate em reunião extraordinária realizada no dia 18 de março. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Também foi realizada uma audiência pública sobre o acesso à água e a situação das barragens localizadas no Estado. Representantes da Comissão ainda participaram, no dia 11 de abril, do Seminário Orçamento 2019 e ICMS Socioambiental de Pernambuco, promovido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) e pela Escola da Alepe (Elepe), em parceria com a União de Vereadores de Pernambuco (UVE).

Os deputados que integram o colegiado estiveram presentes nos encontros do Fórum de Mudanças Climáticas de Pernambuco, entidade coordenada pela secretaria estadual da pasta. No Dia Mundial da Água, 22 de março, o grupo realizou visita ao Rio Capibaribe, com a colaboração da ONG  Recapibaribe e de pescadores locais e a participação de alunos e professores da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho Barros, do Recife.

De acordo com Wanderson Florêncio, o colegiado atendeu ao objetivo de fiscalizar e legislar. “Acho que a Comissão cumpre seu papel com parlamentares sendo, de fato, um instrumento representativo na defesa do meio ambiente”, avaliou. Ainda são membros titulares os deputados Henrique Queiroz Filho (PR), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Tony Gel (MDB).

Ministro inicia pelos EUA viagens para ampliar exportações do Brasil e estimular o crescimento econômico

“A viagem aos Estados Unidos este mês é um sinal claro de que as relações comerciais entre o país e o Brasil são prioritárias”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. Em audiência com a embaixadora norte-americana no Brasil, Liliana Ayalde, foram tratados os preparativos da agenda da viagem ministerial, prevista para os dias 11 a 13 deste mês.

Esta será a primeira viagem de Monteiro como ministro e ainda a primeira de um ministro do novo governo brasileiro aos Estados Unidos. Em Washington, Monteiro irá se encontrar com sua contraparte, a secretária de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzker, além de outras autoridades do governo norte-americano. O objetivo das reuniões será tratar temas que possam ampliar o comércio entre os dois países.

Brasil e Estados Unidos discutem atualmente questões relacionadas à facilitação de comércio e convergência regulatória que poderão, brevemente, representar avanços para o fluxo comercial. Além disso, assuntos relacionados a infraestrutura, energias renováveis e recursos hídricos devem ganhar atenção na agenda temática bilateral.

Intercâmbio Comercial – Em 2014, as exportações brasileiras para os Estados Unidos tiveram aumento de 9,2%, em relação ao ano anterior, chegando a US$ 27,144 bilhões. Cabe destacar que o mercado norte-americano se tornou o principal destino das vendas de produtos manufaturados no ano passado, com remessas de US$ 15,065 bilhões, superando a Argentina.

Os principais produtos vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos foram em 2014: óleos brutos de petróleo (US$ 3,407 bilhões), produtos semimanufaturados de ferro e aço (US$ 2,205 bilhões), aviões (US$ 1,930 bilhão), motores e turbinas para aviões e partes (US$ 1,566 bilhão) e café em grão (US$ 1,194 bilhão).

No mesmo período, as importações brasileiras dos Estados Unidos somaram US$ 35,298 bilhões e tiveram redução de 2,7% em comparação ao ano anterior. Com isso, o saldo negativo brasileiro, de US$ 8,153 bilhões, em 2014, diminuiu em relação a 2013 (US$ 11,433 bilhões). Os principais produtos adquiridos pelo Brasil do mercado estadunidense, no ano passado, foram: óleos combustíveis (US$ 3,837 bilhões), motores e turbinas para aviação e partes (US$ 1,949 bilhões), medicamentos (US$ 1,377 bilhão), gás propano liquefeito (US$ 1,078 bilhão) e inseticidas (US$ 946 milhões).

Da Folhapress

Adversário declarado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou claro, mais uma vez, nesta quarta (13), seu posicionamento contrário à reeleição do nome defendido pelo Palácio do Planalto, Leonardo Picciani (RJ), para a liderança da bancada peemedebista na Casa.

“A liderança do PMDB não pode se transformar em um assessor do governo ou alguém que o represente. Não pode ser nem de governo, nem de oposição. Tem que representar a bancada. O que está acontecendo é que a bancada desuniu. É preciso que a bancada se una de novo, alguém que tenha condições de compor a bancada de novo”, afirmou ao deixar a Câmara.

Cunha rompeu publicamente com o governo em julho do ano passado e se afastou de Picciani após ele se aliar ao Planalto na reforma ministerial, durante a qual Dilma cedeu duas pastas à bancada de deputados da sigla.

Para o presidente da Câmara, Picciani “desuniu” a bancada e, agora, é preciso buscar “união”. O discurso é o mesmo adotado pelo vice-presidente, Michel Temer, que decidiu não mais intervir publicamente nos assuntos relacionados à liderança da Câmara. Cunha e Temer conversam diariamente.

No fim do ano passado, com o desgaste de Picciani e a insatisfação de grande parte da bancada aliada à Cunha, o líder foi destituído, substituído por Leonardo Quintão (MG), que ficou no posto por uma semana. Picciani conseguiu retornar ao cargo e não abre mão de tentar a reeleição.

Nesta terça (12), em reunião, não houve consenso sobre os procedimentos a serem adotados na eleição para a liderança do PMDB, mas ficou claro que haverá pelo menos dois candidatos.

Além do deputado pelo Rio de Janeiro, Quintão também se colocou como candidato. Não há entendimento, contudo, na bancada mineira sobre o nome dele, o que só terá o martelo batido em encontro na próxima segunda.

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação.

“Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”