São José do Egito: dois homicídios em 24 horas

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual acusa o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e um executivo da Petrobras Djalma de Souza de recebimento de propina para beneficiar a empreiteira UTC.

A denúncia se baseia na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou que pagou R$ 300 mil de propina para que a empresa fosse beneficiada em obras da Coquepar no Paraná, empresa que faz beneficiamento de um derivado de petróleo. Segundo Pessoa, Eduardo da Fonte o enganou poque as obras não foram efetivamente realizadas.

Os dois são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – o procurador pede a perda do mandato de Eduardo da Fonte e quer que os acusados paguem aos cofres públicos R$ 300 mil como reparação de danos materiais e morais.

Em nota, a assessoria do deputado Eduardo da Fonte afirmou que ele “irá prestar todos os  esclarecimento ao STF e entende ser um absurdo o suposto chefe do cartel das empreiteiras levar um ‘passa-moleque’ de alguém”.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, notificar os acusados para apresentação de defesa. Depois, ele terá que levar a denúncia para julgamento na Segunda Turma do STF, que decidirá se abre ou não ação penal contra o parlamentar. Se abrir, ele passará a ser réu.

Já são três ações penais abertas contra parlamentares na Suprema Corte e há ainda outras sete denúncias a serem analisadas – essa passa a ser a oitava denúncia pendente na Lava Jato no STF.

Conforme a acusação, Eduardo da Fonte foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma  de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos. Em reuniões na sede da empresa em São Paulo, ficou definido o valor da propina – R$ 100 mil em dinheiro vivo e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco.

A Justiça Eleitoral da 59ª Zona de Correntes, no Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos do prefeito Edmilson da Bahia (PT) e do vice-prefeito Demilton Junior (PSB). 

A decisão, proferida pela juíza Olívia Zanon Dall’Orto Leão, também torna os dois inelegíveis por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com a sentença, os gestores foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação “Não Vamos Desistir de Correntes”, apontou práticas como compra de votos, uso de bens públicos em eventos eleitorais, coação de eleitores e propaganda irregular. 

As provas incluíram depoimentos de testemunhas e decisões anteriores que confirmaram o uso indevido da máquina pública em benefício da candidatura. A decisão determina ainda que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja comunicado para adotar as providências cabíveis, entre elas a convocação dos substitutos legais. As informações são do blog do Magno.

A vereadora Claudiceia Rocha (MDB), integrante da bancada de oposição, pediu vista na última terça-feira (30.06), das contas do Prefeito Sebastião Dias, exercício 2014, com parecer prévio do Tribunal de Contas pela rejeição. 

A presidente da Câmara, vereadora Nely Sampaio, concedeu o prazo até a próxima segunda-feira (06.07), para que os parlamentares municipais possam examinar o assunto com mais calma e votar em 1º turno. 

Nesta quinta-feira (02.07), o Comunicador Anchieta Santos, ouviu durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM a vereadora Claudiceia Rocha, que justificou o pedido, informando que o Tribunal de Contas deu prazo até 13 de julho e considerou pouco tempo para tomar conhecimento da matéria. 

“Não sabemos o ponto a ponto das contas citados como falhas. Não é votar o nome do prefeito Sebastião Dias. Precisamos ouvir o jurídico da Câmara, a secretaria de educação, o setor de finanças do município pra daí tiramos uma posição”. 

Mesmo dizendo que não adiantaria o seu voto, a vereadora indicou acreditar que a maioria da casa legislativa acompanhará o parecer do TCE. 

Do outro lado, o vereador Marcílio Pires, que forma na bancada governista, concordou com o pedido de vista da colega e a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o que motivou o Tribunal a indicar a rejeição. 

“Não existe punibilidade, mas sugestão pela rejeição. Não tem solicitação de devolução de recursos. Existem equívocos interpretativos”, declarou o vereador.

Neste sábado (19/12), os servidores municipais de Itapetim começam a receber o 13º salário. A notícia foi dada pelo prefeito Arquimedes Machado. “Mesmo diante da crise econômica e dos cortes sucessivos nos repasses da União vem mostrando que com organização e planejamento é possível honrar os compromissos e investir na melhoria da qualidade de vida da população”, diz a nota da Prefeitura.

De acordo com Junior de Fonte, secretário de Administração e Finanças, o pagamento do benefício injetará recursos importantes na economia do município. “No momento em que grande parte das administrações não conseguem fechar as contas, a Prefeitura de Itapetim segue entregando obras importantes e ao mesmo tempo pagando os servidores municipais em dia”, ressaltou.

Segundo Arquimedes, para equilibrar as contas foram tomadas uma série de medidas de redução de gastos. “Tivemos que cortar na própria carne. Reduzimos salários e cortamos custos de no mínimo 25% em todas as secretarias. Só assim conseguimos pagar os salários em dia e preservar os postos de trabalho, bem como manter o funcionamento dos serviços essenciais”, frisou.

O pagamento do 13º salário contemplará os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Cultura, Saúde, Infraestrutura, Controle Interno e Gabinete, além de inativos e pensionistas.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em nota que o deputado estadual Wilson Filho (DEM), está destinando R$ 300 mil  para o município.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar paraibano anunciou que esse recurso terá como destino o custeio da saúde ourovelhense.

“Esses 300 mil entraram na conta da Prefeitura de Ouro Velho, a pedido do prefeito Augusto e do líder político Dr. Júnior, para ajudar na manutenção da saúde do município”, afirmou.

Previne Brasil: Ouro Velho também comemorou a posição no ranking do Previne Brasil,  programa que veio para reestruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde.

O programa busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde. O ranking mostra quem aplicou melhor e de forma mais otimizada os recursos. Numa lista com milhares de municípios, Ouro Velho aparece na  22ª colocação, com percentual de aproveitamento do programa de 99,3%