Carlos Veras apresenta projeto que garante transporte gratuito a universitários de baixa renda
Por Nill Júnior
O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2535/2022, que garante transporte a universitários de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
A proposta amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que já beneficia alunos da educação básica.
“O que a juventude precisa é de oportunidade. Muitos jovens têm deixado de frequentar as universidades porque falta o dinheiro da passagem. Isso nós não podemos permitir. Por isso, queremos que esses recursos cheguem aos estados e municípios por meio de uma lei, garantindo o acesso à educação superior pública à juventude”, explica o parlamentar.
O município de Iguaracy conta oficialmente com a mais nova área remanescente de quilombos do país. A Certidão de Autodefinição, documento que oficializa e certifica a comunidade foi entregue na comunidade de Queimadas dos Felipes. A certificação foi uma construção conjunta entre Governo Municipal de Iguaracy e o Ministério da Cultura através da Fundação Cultural […]
Zeinha, Bernadete Lopes e Cícera Alves da Silva. Foto: ASCOM
O município de Iguaracy conta oficialmente com a mais nova área remanescente de quilombos do país. A Certidão de Autodefinição, documento que oficializa e certifica a comunidade foi entregue na comunidade de Queimadas dos Felipes.
A certificação foi uma construção conjunta entre Governo Municipal de Iguaracy e o Ministério da Cultura através da Fundação Cultural Palmares. A partir de agora a comunidade passa a se chamar Associação Quilombola Queimada dos Felipes.
A entrega da certificação aconteceu há poucos dias, com presenças do prefeito do município, Zeinha Torres, pela gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Bernadete Lopes, além de representantes da comunidade como Cícera Alves da Silva, secretários municipais e vereadores.
Bernadete Lopes, gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade , tem suas raízes familiares em Irajaí, distrito de Iguaracy. Tem mais de 30 anos militando a favor dos quilombolas e ressaltou que Pernambuco hoje tem 174 comunidades reconhecidas. Para definição de 135 delas, inclusive Queimada dos Felipes, Bernadete esteve presente.
Comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
Com essa definição, a comunidade a partir de agora passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo
Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à Fundação Cultural Palmares (FCP) documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola.
Na sequência, técnicos da fundação visitam o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no Diário Oficial da União.
Nem a chuva e muito menos uma rápida falta de energia, afastaram o público das dependências da quadra do Clube Pousada do Vale, no Bairro São, em Tuparetama para a homologação da candidatura do Prefeito Dêva Pessoa (PSD) que disputará a reeleição. A convenção aconteceu no sábado dia 30 de julho e confirmou a repetição […]
Nem a chuva e muito menos uma rápida falta de energia, afastaram o público das dependências da quadra do Clube Pousada do Vale, no Bairro São, em Tuparetama para a homologação da candidatura do Prefeito Dêva Pessoa (PSD) que disputará a reeleição.
A convenção aconteceu no sábado dia 30 de julho e confirmou a repetição da chapa Deva e Evair. Charangas, bandeiras e muita animação marcaram o evento, onde o público resistiu a chuva e a falta de energia na cidade por alguns minutos. Os discursos não foram interrompidos, pois o som seguiu funcionando sustentado por geradores.
O PMDB depois de uma reunião no final da tarde, confirmou a aliança e as candidaturas proporcionais. Além de PSD e PMDB, a coligação em torno da candidatura de Deva reúne PCdoB/PSL/PTC/PSB/PPS e PDT. “O Prefeito das mãos limpas, vencerá outra vez em Tuparetama”. A convenção do ex-prefeito Sávio Torres já aconteceu.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste alcançou R$ 1,76 trilhão em 2025, representando um crescimento nominal de 8% em relação ao ano anterior. A estimativa é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB), elaborada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e […]
O Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste alcançou R$ 1,76 trilhão em 2025, representando um crescimento nominal de 8% em relação ao ano anterior. A estimativa é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB), elaborada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central. Segundo o estudo, a economia regional deve manter a trajetória de expansão e atingir R$ 1,88 trilhão em 2026, superando os R$ 2 trilhões em 2027.
Já a economia brasileira alcançou R$ 12,6 trilhões em 2025, equivalendo a uma alta de 8,1% em relação ao ano anterior. A projeção é de que o PIB nacional chegue a R$ 13,6 trilhões em 2026 e ultrapasse R$ 14,5 trilhões em 2027.
De acordo com o estudo, o desempenho da economia nordestina supera o desempenho nacional, quando se considera os últimos quatro anos. Enquanto o crescimento acumulado do Brasil foi de 26,3%, o Nordeste registrou expansão de 26,9% no período.
Para o economista-chefe do BNB, Rogério Sobreira, a combinação entre investimentos e melhora dos indicadores econômicos tem impulsionado a atividade produtiva na Região.
“A taxa de desocupação no País atingiu em 2025 o menor nível da série histórica, ficando em 5,6%, abaixo dos 6,6% registrados em 2024. No Nordeste, a queda foi de 9,1% para 7,9%. O rendimento médio real da Região em 2025 também apresentou um maior crescimento do que o do Brasil: 5,3% contra uma alta de 4,1% no país. O Banco do Nordeste contribuiu decisivamente para este desempenho, tendo aplicado R$ 68 bilhões em sua área de atuação no ano passado. Esses investimentos cresceram quase 50% desde 2022, quando foram financiados R$ 46 bilhões”, afirma.
Pernambuco
O PIB de Pernambuco foi de R$ 314 bilhões em 2025. O resultado representa crescimento de 5,93% em relação a 2024. De 2022 até o ano passado, a economia pernambucana acumulou expansão de 27,84%, desempenho superior ao registrado tanto no Nordeste quanto no Brasil.
Para 2026, a estimativa é que o PIB do estado alcance R$ 337 bilhões e ultrapasse R$ 362 bilhões em 2027.
Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de […]
Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a suspensão da decisão pela desembargadora Joeci Machado “restabelece a segurança jurídica, na medida em que o acórdão anterior afronta diretamente a legislação e a boa-fé que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio, desconsiderando uma longa tradição legislativa e jurisprudencial sobre o direito de arena”.
Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio. Clique aqui e veja a decisão.
Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da […]
Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).
O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.
Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.
Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.
Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.
Você precisa fazer login para comentar.