ABERT consegue decisão judicial que suspende cobrança pela transmissão de jogos nas rádios
Por Nill Júnior
Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a suspensão da decisão pela desembargadora Joeci Machado “restabelece a segurança jurídica, na medida em que o acórdão anterior afronta diretamente a legislação e a boa-fé que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio, desconsiderando uma longa tradição legislativa e jurisprudencial sobre o direito de arena”.
Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio. Clique aqui e veja a decisão.
G1 O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar os nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato. O prazo das prisões venceu neste sábado (26). Eles devem ser soltos assim que os advogados chegarem à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba com os mandados de soltura. Os primeiros presos começaram a sair […]
O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar os nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato. O prazo das prisões venceu neste sábado (26). Eles devem ser soltos assim que os advogados chegarem à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba com os mandados de soltura. Os primeiros presos começaram a sair por volta das 17h.
A mais recente fase da Lava Jato investiga o“Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que, de acordo com a polícia, se tratava de um departamento exclusivo para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos. A operação foi baseada na delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da empreiteira que atuava no setor.
Na quinta-feira (24) o juiz Sérgio Moro decretou sigilo sobre o andamento desta fase da Operação, denominada “Xepa”.
Planilha vai ao STF: no despacho, Moro também informou que vai mandar a planilha contendo citações de doações feitas para políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apreendido na casa de um funcionário daOdebrecht. No entanto, o juiz reiterou que ele atuava em uma área da empresa diferente da que fazia doações com pagamentos ilícitos.
Por essa razão, Moro pontuou que a planilha ainda merece uma análise mais detalhada sobre o conteúdo. Para ele, é necessário verificar primeiro se as doações foram feitas ou não e se a origem delas pode ser ilícita.
Foram presos temporariamente:
1) Antônio Claudio Albernaz Cordeiro – operador.
2) Antônio Pessoa de Souza Couto – subordinado a Paul Altit.
3) Isaias Ubiraci Chaves Santos – envolvido na confecção das planilhas e das requisições de pagamentos.
4) João Alberto Lovera – executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
5) Paul Elie Altit – chefe da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
6) Roberto Prisco Paraíso Ramos – chefe da Odebrecht Óleo e Gás.
7) Rodrigo Costa Melo – subordinado a Paul Altit.
8) Sergio Luiz Neves – diretor superintendente da Odebrecht subordinado a Benedicto Barbosa Júnior é o chefe da Odebrecht Infraestrutura.
9) Alvaro José Galliez Novis – diretor da Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda. Responsável pela entrega do dinheiro no Rio de Janeiro e São Paulo.
A 26ª fase ainda teve expedidos quatro mandados de prisão preventiva. Apenas um deles, contra o executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares, não foi cumprido. Segundo a PF, ele está no exterior e é considerado foragido.
Estão presos preventivamente:
1) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – executivo da Odebrecht.
2) Olivio Rodrigues Júnior – sócio da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. O nome dele constava na agenda de Maria Lucia Tavares.
3) Marcelo Rodrigues – é irmão de Olívio ligado a off-shores Klienfeld Services, utilizada pela Odebrecht para pagar propina a agentes da Petrobras.
26ª fase
A força-tarefa da Lava Jato afirma que a Odebrecht tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.
Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio Grande do Sul.
“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.
A Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta Audiência Pública de prestação de contas do Primeiro Quadrimestre de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores. Esta audiência pública é realizada três vezes ao ano. Nela, as coordenações da Secretaria de Saúde expõem suas ações, metas e realizações desenvolvidas, além da prestação de contas pelo contador do Fundo […]
A Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta Audiência Pública de prestação de contas do Primeiro Quadrimestre de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores.
Esta audiência pública é realizada três vezes ao ano. Nela, as coordenações da Secretaria de Saúde expõem suas ações, metas e realizações desenvolvidas, além da prestação de contas pelo contador do Fundo Municipal de Saúde, Fabrício Martins.
O prefeito Romério Guimarães fez a abertura da audiência. Em seguida as coordenações fizeram suas apresentações. Allyne Nunes (Atenção Básica), Jullyana Patrícia (NASF), Ana Clécia (PNI), Suênia Sampaio (Saúde Bucal), Milena Queiroz (Saúde da Mulher), Kelly Gomes (Vigilância em Saúde), Samilly Dias (CAPS) e Henrique Veras (Hospital Maria Rafael de Siqueira).
O Contador Fabrício Martins demonstrou as atividades financeiras dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do ano de 2015. O Coordenador de Saúde do Hospital Maria Rafael de Siqueira e vereador licenciado Tadeu Gomes prestou contas dos serviços e atendimentos ofertados na instituição.
Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores José Vicente, além de outros vereadores, profissionais de saúde e a representantes da população de São José do Egito.
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) deu início a mais uma edição do Qualifica CIMPAJEÚ, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento reuniu representantes de municípios consorciados para um dia de intensas trocas de conhecimento e qualificação técnica. A abertura no dia de ontem 2 de dezembro contou […]
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) deu início a mais uma edição do Qualifica CIMPAJEÚ, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento reuniu representantes de municípios consorciados para um dia de intensas trocas de conhecimento e qualificação técnica.
A abertura no dia de ontem 2 de dezembro contou com palestras de José Vieira de Santana (analista de gestão do TCE-PE), Pedro Augusto (advogado e especialista na área) e Caio Novaes (advogado e mestre em Administração Pública), que abordaram aspectos práticos e estratégicos da nova legislação.
O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, reforçou a importância da capacitação contínua para o fortalecimento da gestão pública. “Estamos empenhados em oferecer qualificação de qualidade para que os municípios estejam preparados para os novos desafios. A Nova Lei de Licitações exige responsabilidade, transparência e eficiência, e é isso que estamos construindo juntos”, destacou.
A iniciativa reafirma o papel do CIMPAJEÚ como instrumento de fortalecimento regional, promovendo conhecimento técnico e integração entre as administrações municipais. A programação segue sendo executada no dia de hoje 3 de dezembro na cidade de Afogados Ingazeira, com representantes dos municípios, no espaço CS Eventos.
Prezado Nill Júnior, Como de costume a Bancada de Oposição se utiliza de informações pouco confiáveis para atacar a nossa gestão sem no mínimo apurar as informações devidas e fazer um juízo de valor que proteja os interesses de nossos cidadãos. Inicialmente, repudiamos por completo as ilações feitas na matéria, já que ao contrário do […]
Como de costume a Bancada de Oposição se utiliza de informações pouco confiáveis para atacar a nossa gestão sem no mínimo apurar as informações devidas e fazer um juízo de valor que proteja os interesses de nossos cidadãos.
Inicialmente, repudiamos por completo as ilações feitas na matéria, já que ao contrário do que ocorreu na gestão passada todos os serviços de saúde do município possuem grande êxito de aprovação por parte da população, bem como desconhecemos a falta de medicamentos citada na matéria. Já em relação a falta de médicos, tal fato é restrito ao programa federal MAIS MÉDICOS de responsabilidade do Governo Federal, como bem sabe esses vereadores oposicionistas que instados a cobrar do Ministério da Saúde nada fazem nesse sentido.
Por fim, em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.
Segundo, por que a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.
Vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos aquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.
Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede, que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanense com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.
As comemorações do 7 de setembro em Tuparetama, terão início às 8h da manhã. É o que informou a Prefeitura em nota enviada pela assessoria de imprensa ao blog, informando ainda que o evento será realizado através das secretarias de Educação e a de Cultura. Ainda segundo a nota, participarão dos desfiles: alunos e bandas […]
As comemorações do 7 de setembro em Tuparetama, terão início às 8h da manhã. É o que informou a Prefeitura em nota enviada pela assessoria de imprensa ao blog, informando ainda que o evento será realizado através das secretarias de Educação e a de Cultura.
Ainda segundo a nota, participarão dos desfiles: alunos e bandas de fanfarras das escolas municipais e estaduais e que os desfiles sairão de frente da Prefeitura Municipal, em direção ao Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa, onde as bandas de fanfarras irão fazer apresentações de oito minutos cada uma.
A nota diz que o prefeito Sávio Torres, destacou a importância do momento cívico para a população, especialmente para as crianças e jovens. “É importante despertar o interesse cívico dos alunos por a pátria”, disse, Sávio Torres.
Ainda segundo a nota, a secretária de Educação de Tuparetama, Rafaely de Souza, informou que o evento contará com a participação de quase duzentos alunos das escolas municipais e que os integrantes das fanfarras municipais estarão com um modelo de uniforme único. “Foram confeccionadas camisas para os componentes das bandas das escolas municipais”, disse Rafaely.
A nota diz ainda que de acordo com Rafaely, a apresentação das escolas vai seguir uma ordem alfabética desde a saída da prefeitura de Tuparetama até o final das apresentações das bandas de fanfarras. “A EREM vai fazer uma participação cultural”, disse Rafaely.
A prefeitura encerra a nota informado quais as escolas municipais irão participar do evento: as escolas do município que vão participar do desfile e da apresentação com bandas de fanfarras são a Escola Padre Adelmo Santos Simões, a Escola Francisco Chaves Perazzo, a Escola Anchieta Torres e a Escola Francisco Zeferino Pessoa.
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