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ABERT consegue decisão judicial que suspende cobrança pela transmissão de jogos nas rádios

Por Nill Júnior

Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a suspensão da decisão pela desembargadora Joeci Machado “restabelece a segurança jurídica, na medida em que o acórdão anterior afronta diretamente a legislação e a boa-fé que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio, desconsiderando uma longa tradição legislativa e jurisprudencial sobre o direito de arena”.

Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio. Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Raquel parte para o ataque:  “Pernambuco sofreu muito com alguém que enxergava voto, mas não enxergava o povo”

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), publicou neste sábado (5) um vídeo em suas redes sociais no qual faz críticas diretas às administrações anteriores do estado, comandadas pelo PSB. Sem citar nomes, a gestora condenou a condução dos governos que a antecederam, em um discurso que sinaliza o tom do embate político para 2026, […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), publicou neste sábado (5) um vídeo em suas redes sociais no qual faz críticas diretas às administrações anteriores do estado, comandadas pelo PSB.

Sem citar nomes, a gestora condenou a condução dos governos que a antecederam, em um discurso que sinaliza o tom do embate político para 2026, quando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como principal adversário em uma eventual disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.

“É lamentável a gente ver o que aconteceu em Pernambuco nos últimos anos. Foi muita promessa feita. O dinheiro não chegou aonde precisava e, quando chegou, a obra foi mal realizada”, disse Raquel, ao mencionar o histórico recente de investimentos no estado. “Pernambuco sofreu muito com alguém que enxergava voto, mas não enxergava o povo”, completou.

Na fala, a governadora também defendeu sua forma de governar e afirmou que o estado vive um novo momento. “Esse jogo, ele mudou. Estamos trabalhando sério, respeitando o dinheiro do povo, não tolerando corrupção”, afirmou. Raquel encerrou destacando a união de forças políticas em sua gestão. “Unindo os bons, todos que estão aqui, na confiança de que Pernambuco só tem a vocação de uma coisa: de crescer e de acolher o seu povo.”

O vídeo reforça a estratégia da governadora de se posicionar como contraponto ao legado do PSB, que esteve à frente do Executivo estadual por 16 anos, e antecipa o tom do debate político com vistas às eleições estaduais de 2026.

 

Eduardo Paes levou R$ 15 mi em propina pela Olimpíada, diz Odebrecht

Agência Estado O homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior declarou em delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República que o grupo empresarial repassou mais de R$ 15 milhões ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o “Nervosinho”, “ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de […]

Agência Estado

O homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior declarou em delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República que o grupo empresarial repassou mais de R$ 15 milhões ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o “Nervosinho”, “ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de 2016”. As solicitações teriam sido feitas em 2012.

“Dessa quantia, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior. O colaborador apresenta documentos que, em tese, corroboram essas informações prestadas, havendo, em seus relatos, menção a Leonel Brizola Neto e Cristiane Brasil como possíveis destinatários dos valores”, relata o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 4 de abril que mandou investigar Eduardo Paes.

O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.

Além de Benedicto Júnior, o ex-prefeito do Rio de Janeiro foi delatado pelos executivos da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Segundo Leandro André Azevedo, o ex-prefeito do Rio também teria negociado repasse de R$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha a deputado federal de Pedro Paulo (PMDB) em 2010. O delator citou o sistema Drousys, a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, dos funcionários do “departamento da propina” da Odebrecht.

“Essas somas seriam da ordem de R$ 3 milhões, tendo a transação sido facilitada por Eduardo Paes, ex-prefeito do município do Rio de Janeiro, por meio de contato com o diretor Benedicto Júnior. Afirma-se, nesse contexto, que, no sistema ‘Drousys’, há referência a diversos pagamentos a ‘Nervosinho’, suposto apelido de Eduardo Paes”, narra Fachin na decisão que mandou investigar os peemedebistas.

Em anexos aos termos de declaração, segundo o ministro do Supremo, Leandro Andrade Azevedo apresenta as planilhas de que constariam os pagamentos e e-mails em que reuniões teriam sido agendas e solicitações de pagamentos foram feitas.

Em 2016, Pedro Paulo foi o candidato de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio. O peemedebista foi derrotado no primeiro turno.

Dois anos antes, em 2014, Pedro Paulo teria recebido R$ 300 mil, “de maneira oculta, para a campanha à prefeitura”, segundo Benedicto Júnior. O pedido foi intermediado por Eduardo Paes e haveria registro no Sistema “Drousys” de pagamentos a “Nervosinho”.

Prefeito Sandrinho Palmeira parabeniza novos gestores escolares eleitos 

A Democracia é um dos valores fundamentais da vida em sociedade. E em Afogados da Ingazeira, a Democracia começa na Escola, com a eleição direta para escolha dos diretores e diretoras das Escolas da rede municipal de ensino. Em nome da gestão municipal, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, parabenizou os novos gestores eleitos e […]

A Democracia é um dos valores fundamentais da vida em sociedade. E em Afogados da Ingazeira, a Democracia começa na Escola, com a eleição direta para escolha dos diretores e diretoras das Escolas da rede municipal de ensino.

Em nome da gestão municipal, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, parabenizou os novos gestores eleitos e toda a comunidade escolar envolvida no processo democrático de escolha. 

“Quero parabenizar toda a comunidade escolar, em especial os novos gestores eleitos, pelo exemplo de cidadania e participação que deram em Afogados da Ingazeira. Que tenham sucesso nas tarefas que irão desempenhar a partir de agora,” destacou Sandrinho Palmeira.

São José: Câmara segue TCE e aprova contas de 2012 do prefeito eleito Evandro

Depois de um arrastar de debates e bate boca que permeou o período eleitoral, a Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou a prestação de contas do ex-prefeito Evandro Valadares referente ao exercício de 2012. O TCE já havia recomendado a aprovação com ressalvas, mas o período eleitoral acirrou o debate em torno do […]

15170762_636615309848939_512369167056768375_nDepois de um arrastar de debates e bate boca que permeou o período eleitoral, a Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou a prestação de contas do ex-prefeito Evandro Valadares referente ao exercício de 2012.

O TCE já havia recomendado a aprovação com ressalvas, mas o período eleitoral acirrou o debate em torno do parecer e adiou a votação por semanas. Basta dizer que o parecer tramitava por lá desde março.

Os doze vereadores presentes (houve apenas uma falta) aprovaram o parecer após análise da Comissão de Finanças e Orçamento e parecer verbal da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aprovando o texto. 

Outra boa notícia para Evandro foi a aprovação das contas de 2008 na última semana. Havia um recurso pendente que finalmente foi analisado pelo Tribunal. Ao final, as contas foram aprovadas com ressalvas. A questão se arrastava desde 2013, quando a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara a rejeição das contas. O relator havia sido o conselheiro Romário Dias.

Na prestação de contas de São José do Egito haviam sido identificadas aplicação a menor  na educação e na saúde. Também  classificação incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. A defesa de Evandro reverteu a decisão.

João Paulo Costa solicita requalificação das PE-430 e PE-361 em São José do Belmonte

O deputado João Paulo Costa tem cobrado do novo governo que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade. O parlamentar esteve no Palácio para se reunir com o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e entregar um ofício solicitando a requalificação da PE-430, que liga São José do Belmonte ao Estado do Ceará, […]

O deputado João Paulo Costa tem cobrado do novo governo que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade.

O parlamentar esteve no Palácio para se reunir com o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e entregar um ofício solicitando a requalificação da PE-430, que liga São José do Belmonte ao Estado do Ceará, e da PE-361, que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba. 

O pedido foi reforçado por João Paulo Costa em encontro com a Governadora Raquel Lyra.

Segundo o parlamentar, “Dessa forma, auxiliaremos no escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico da região, e traremos mais segurança para nossas estradas.”