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Danilo vota em separado na CCJ a favor da abertura de processo contra Temer

Por Nill Júnior

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).

O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.

Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.

Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.

Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.

Outras Notícias

Daniel Valadares destaca inauguração de Centro de Telemedicina

Por André Luis O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou as suas redes sociais para destacar a inauguração do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital, que aconteceu na última sexta-feira (10). “Estamos fazendo história, estamos sendo pioneiros”, disse o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, em uma postagem nas redes sociais. […]

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou as suas redes sociais para destacar a inauguração do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital, que aconteceu na última sexta-feira (10).

“Estamos fazendo história, estamos sendo pioneiros”, disse o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, em uma postagem nas redes sociais. “Essa ação vai trazer mais qualidade de vida para nosso povo”.

Na postagem, Valadares destacou a importância do acesso à saúde para a população. “A saúde é um direito de todos, e nós estamos trabalhando para garantir esse direito para todos os moradores de Afogados da Ingazeira”, afirmou.

O serviço oferece consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas, incluindo hematologia, hepatologia, neuro-pediatria, pneumologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, reumatologia e urologia.

A inauguração do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital é uma ação pioneira no estado de Pernambuco. O serviço é uma forma de ampliar o acesso da população a especialistas, principalmente em regiões mais remotas.

CUT e outras centrais sindicais fazem protestos contra Temer pelo país

G1 Manifestantes realizaram atos contra o presidente Michel Temer (PMDB) em ao menos 19 estados ao longo desta quinta-feira (22). As manifestações fazerm parte do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização das Categorias, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), contra perda de direitos trabalhistas e a reforma da previdência. Os atos contam com apoio […]

ato-na-paulista-centraisG1

Manifestantes realizaram atos contra o presidente Michel Temer (PMDB) em ao menos 19 estados ao longo desta quinta-feira (22). As manifestações fazerm parte do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização das Categorias, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), contra perda de direitos trabalhistas e a reforma da previdência. Os atos contam com apoio dos movimentos Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, além de outras centrais sindicais.

As manifestações ocorreram em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Até as 19h10, cerca de 160 mil pessoas haviam participado ou ainda participavam dos atos, segundo os organizadores –e 1 mil de acordo com a Polícia Militar. Ao menos 25 cidades registravam manifestações.

O maior ato contra Temer era registrado às 19h10 no centro de Salvador, na Bahia. Eram cerca de 120 mil participantes, segundo a organização. A PM não deu estimativa. Do ato participa a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As demais manifestações eram bem menores até o horário – com algumas centenas de pessoas participando.

Governo do Estado se mantém em cima do muro sobre Reveillon e Carnaval em Pernambuco

Assembleia na AMUPE discutiu o tema. Secretário André Longo jogou decisão pra janeiro sobre a festa de momo Por André Luis O Governo do Estado ainda não definiu sobre a realização dos festejos d0 reveillon e Carnaval no estado. Foi o que ficou patenteado na assembleia que aconteceu nesta quarta-feira na Associação Municipalista de Pernambuco […]

Assembleia na AMUPE discutiu o tema. Secretário André Longo jogou decisão pra janeiro sobre a festa de momo

Por André Luis

O Governo do Estado ainda não definiu sobre a realização dos festejos d0 reveillon e Carnaval no estado.

Foi o que ficou patenteado na assembleia que aconteceu nesta quarta-feira na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com prefeitos e prefeitas do estado, que discutiu o tema.

O secretário Estadual de Saúde, André Longo informou durante a sua fala, que o Governo do Estado continua acompanhando a situação epidemiológica no estado e deu como prazo o dia 15 de dezembro a decisão sobre a realização ou não do reveillon. Já o carnaval de 2022 será decidido na segunda semana de janeiro.

Ele disse não recomendar eventos de grande porte sem controle de passaporte vacinal, neste mês de dezembro, como é o caso dos eventos públicos de fim de ano. Mas não foi taxativo sobre uma decisão do Estado.

O Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, ouviu o blogueiro Júnior Finfa que trouxe detalhes do evento. Este prazo de uma definição pode ser antecipado devido ao curto tempo para que, se caso seja autorizado, as prefeituras tenham tempo para se preparar.

O blog informou mais cedo sobre a cobrança que prefeitos de todas as regiões do estado, inclusive dos polos carnavalescos, estão fazendo ao governador Paulo Câmara para que se tome uma decisão sobre a realização ou não do Carnaval.

Apesar de muitos já terem por conta própria batido o martelo e afirmado que não terão o evento, o silêncio até agora do governador tem gerado críticas. Isso porque enquanto Paulo e André Longo não decidem, aumenta a pressão dos maiores interessados na festa: os setores econômicos que lucram com o evento.

Aliás, para muitos, a pressão desse setor é que tem determinado a demora em tomar a decisão. Há três cenários prováveis. Um, da liberação total da festa, muito improvável, outro, de um modelo híbrido, com proibição da festa de rua e liberação em ambientes fechados com protocolos. A terceira é de proibição total da festa de momo.

Reações agora são contra inquérito que apura ofensas a ministros do STF

Um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as reações agora são contra o próprio inquérito que apura ofensas contra ministros do STF. Em entrevista nesta sexta (19) à GloboNews, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres […]

Um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as reações agora são contra o próprio inquérito que apura ofensas contra ministros do STF.

Em entrevista nesta sexta (19) à GloboNews, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que espera que o inquérito seja arquivado. E acrescentou que, ao final das investigações, ele terá que ser enviado ao Ministério Público Federal, que já pediu o arquivamento e concluiu que as provas não serão consideradas.

“Não se pode obrigar o Ministério Público a formular, formalizar uma denúncia perante o judiciário. Portanto, a última palavra, embora o Ministério Público não decida, a decisão é do judiciário, mas essa não propositura da ação cabe ao Ministério Público e não há o que fazer. É arquivar o processo”, disse.

Ayres Brito reforçou que não cabe ao Supremo investigar e julgar ao mesmo tempo: “quem investiga, não julga. Quem julga não investiga. E há no sistema de Justiça órgãos de investigação criminal, penal, por exemplo, a polícia. Órgãos de denúncia, órgão de denúncia que é o Ministério Público, a acusação, denúncia. Ele é o Ministério Público segundo o artigo 129 inciso I da Constituição”.

A investigação foi aberta no dia 14 de março com o objetivo de apurar ofensas ao STF e seus ministros. O inquérito foi instaurado de ofício, por ordem do presidente Dias Toffoli, sem pedido do Ministério Público, como prevê a lei. Além disso, há críticas de que o relator foi escolhido, e não sorteado, como é a norma regimental no Supremo. E que não está claro o alcance da investigação.

Nesta semana, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu o arquivamento, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou. Até agora, a censura foi a única medida do inquérito que foi derrubada. A investigação segue valendo e outras diligências tomadas até agora, como buscas em endereços de suspeitos de ofender ministros.

Nesta sexta (19), cresceram as reações a favor do fim do inquérito. O vice-procurador-geral, Luciano Maia, reforçou a defesa do fim da investigação. Luciano Maia disse que qualquer investigação precisa caminhar com absoluta sintonia com a Constituição e respeitar a legalidade.

O jurista Eduardo de Mendonça questiona a legalidade do inquérito: “por mais grave que seja um crime contra o Supremo e contra seus ministros, a investigação e a acusação em princípio deveriam permanecer com a autoridade policial, com o MP, que certamente se empenharão em levar uma investigação como essa adiante, com o máximo de eficiência e zelo, compatível com a gravidade dos crimes de que se cogita”.

O professor da FGV Michael Mohallem afirmou que o arquivamento é a melhor solução: “ainda há uma expectativa de que o próprio plenário do Supremo se manifeste e corrija os rumos dessa investigação ou até quem sabe, uma solução ainda melhor seja o arquivamento desse inquérito. As diligências, o desenvolvimento dessa investigação avançou sobre direitos garantidos da nossa Constituição, principalmente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A gente teve atos sérios, graves, como a censura a dois veículos da imprensa brasileira. E portanto, ainda que esses atos já tenham sido corrigidos, esses são abusos cometidos no âmbito dessa investigação”.

Em Nova York, o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso disse à TV Globo que as reações contrárias ao inquérito mostram uma sociedade mais mobilizada e consciente: “eu não gosto de falar para fora o que eu posso falar para dentro. Não é difícil de adivinhar a minha opinião. Acho que às vezes os processos históricos têm um ciclo e acabam morrendo de morte natural. Eu acho que nós vivemos no Brasil um momento difícil, que parece sombrio, mas nós estamos passando pelo que precisamos passar para nos aprimorarmos como país e para amadurecermos”.

Deva Pessoa é alvo de ação no MPF por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Tuparetama Deva Pessoa. O processo eletrônico possui o nº 0800222-51.2015.4.05.8303, e tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada. Alega o MPF que o atual Prefeito de Tuparetama permitiu a utilização para interesses particulares do caminhão basculante placa […]

deva_Pessoa-533x400O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Tuparetama Deva Pessoa. O processo eletrônico possui o nº 0800222-51.2015.4.05.8303, e tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada.

Alega o MPF que o atual Prefeito de Tuparetama permitiu a utilização para interesses particulares do caminhão basculante placa PGS 6082/PE e da retroescavadeira, ambos doados a frota municipal através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento II.

A utilização teria beneficiado ações particulares, inclusive, a construção de um parque de vaquejada no Estado da Paraíba.

O Juiz Federal decretou liminar de indisponibilidade de bens de Deva Pessoa no montante total de R$11.940,60, tornando-o réu na presente ação.

Neo-governistas já usam o episódio nas redes sociais fazendo contraponto à campanha com o mote “mãos limpas” e dizem que o prefeito eleito Sávio Torres, muito questionado pelo grupo de Dêva em campanha, pode fazer um pente fino, e mais processos dessa natureza surgirão.