Serra Talhada: TCE mantém rejeição das contas de 2016 de Luciano Duque

Operação Desumano investiga direcionamento e desvios de recursos em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) por R$ 57 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/9), em Pernambuco, da Operação Desumano. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE). 

O objetivo é apurar supostas irregularidades em contratação, pelas Prefeituras de Recife (PE) e de Jaboatão dos Guararapes (PE), de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento de serviços no âmbito das ações de combate à Covid-19.

Investigações

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados e indícios de fraude, indicando tratar-se aparentemente de contratação de entidade sem requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados.

Os auditores verificaram também indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como de possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

As contratações firmadas pelos dois municípios, feitas por dispensa de licitação com indícios de direcionamento e favorecimento, alcançam o montante de cerca R$ 57 milhões.

Impacto Social

Em 2020, até o mês de agosto, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, Recife (PE) havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 95 milhões, e Jaboatão dos Guararapes (PE) cerca de R$ 32 milhões. 

A má aplicação desses recursos, por conta de desvios e pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Desumano consiste no cumprimento de 1 mandado de prisão temporária em Recife (PE) e de 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Recife (PE), 3 em Jaboatão dos Guararapes (PE), 1 em Olinda (PE) e 1 em Paulista (PE). O trabalho conta com a participação de 8 servidores da CGU e de cerca de 80 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (5), no Hotel Olho D’água dos Bredos, sua convenção municipal com vistas às eleições municipais deste ano. 

Além de aprovar uma chapa de vereadores, o partido em Arcoverde definiu que irá coligar com o Partido Socialista Brasileiro em apoio à candidatura da candidata a prefeita Madalena Britto. A convenção também liberou os candidatos a vereadores a apoiarem outra candidatura majoritária.

Coordenada pelo presidente local da legenda, Wellington Araújo, a convenção do MDB leva o partido a se somar a outras quatro legendas que já apoiam a socialista (PT, PV, PCdoB e PDT).

A convenção, de caráter administrativo, definiu uma chapa de vereadores que tem entre outros nomes, o vereador e líder do governo Luciano Pacheco, o suplente de vereador Junior Moraes, Carlão, Eliane Enfermeira, entre outros.

Apesar da pressão do prefeito Wellington Maciel, do vereador Luciano Pacheco e outros que decidiram apoiar a candidatura do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, a decisão final do MDB de Arcoverde segue a orientação dada pelo presidente regional da legenda Raul Henry e do presidente local, Wellington Araújo, para que se alie ao PSB de Madalena. O acordo foi selado com apoio do prefeito do Recife, João Campos.

Destas, três ficam no Pajeú: Irnero Inácio (Serra), CNE (Afogados) e Olímpio Torres (Tuparetama)

O modelo de educação integral utilizado pelo Governo de Pernambuco nos últimos dez anos  recebeu, nesta quinta-feira (29), um importante reforço. Durante ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a implantação de 36 novas unidades com o perfil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ainda confirmou que outras duas escolas da rede pernambucana também adotarão esse padrão, por meio de investimento próprio do Estado. Com isso, em 2017, 51% das vagas na rede pública serão para o ensino integral, acima da meta nacional estabelecida para os próximos dez anos.

Do Pajeú, mais três escolas adotarão o modelo integral: as Escolas Irnero Ignácio, de Serra Talhada, Colégio Normal Estadual Ione de Góis Barros, de Afogados da Ingazeira e Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama.  As 36 escolas pernambucanas apoiadas pelo Governo Federal – por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – estão localizadas em 27 municípios, sendo seis do Grande Recife, cinco da Mata Norte, duas da Mata Sul, cinco do Agreste e nove do Sertão. As outras duas unidades que serão convertidas pelo Estado estão em Paulista e Igarassu.

O Ministério da Educação ainda iniciou a liberação R$ 111 milhões para os programas de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral e MédioTec. E ainda outros R$ 42 milhões para 45 secretarias municipais do Estado – recursos para a construção de escolas, creches e para o pagamento do piso salarial dos professores.

Também participaram da solenidade os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), Ruy Bezerra (Controladoria), César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); além dos deputados federais Fernando Monteiro, Severino Ninho, Anderson Ferreira e Augusto Coutinho; os deputados estaduais Waldemar Borges, Ricardo Costa, Priscila Krause e João Eudes. E os ex-governadores Roberto Freire e Gustavo Krause; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena; e ainda o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A Gerente Regional de Educação Cecília Patriota também acompanhou.

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

Na denúncia, promotor pede agravamento de pena porque o crime foi contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública

Raphael Guerra/Ronda JC

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, na manhã desta terça-feira (14), a empresária Sarí Corte Real pelo crime de abandono de incapaz. Ela é acusada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife. O processo foi encaminhado à 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, que conduzirá o caso, a partir de agora, sob sigilo. 

Na denúncia, o promotor responsável pelo caso, que não teve o nome divulgado, ainda pediu um agravante de pena porque o crime ocorreu contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública. A pena prevista para o crime de abandono de incapaz é de 4 a 12 anos de reclusão. Com o agravante, há uma maior possibilidade de a acusada pegar a pena máxima. 

A partir de agora, o juiz responsável pela 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital vai analisar a denúncia do MPPE e decidir se aceita a denúncia. Caso aceite, os advogados de Sarí terão dez dias para apresentar a defesa dela. Só então, a Justiça marcará a audiência de instrução e julgamento do caso, quando testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas em juízo. 

Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, continuará respondendo ao processo em liberdade. 

As investigações

Miguel caiu do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, localizado no bairro de São José, Centro do Recife, no dia 2 de junho. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí, então patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza, que tinha descido para passear com o cachorro da empregadora.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) no edifício constatou que Sarí apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia conclui que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

Segundo delegado Ramon Teixeira, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa. No dia da queda, o delegado chegou a autuar em flagrante a então patroa da mãe do garoto por homicídio culposo. Ela pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.

Na conclusão do inquérito, o delegado Ramon Teixeira mudou o entendimento da tipificação penal. Ele também descartou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual foram afastadas. O delegado ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir de forma isenta. “A gente sempre sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiou a análise sobre um habeas corpus em que sua defesa questiona a suspeição do juiz Sergio Moro.

Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula, e Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questionou a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

O atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Também na sessão, os ministros da Turma negaram, por 4 votos a 1, outro habeas corpus, que questionava decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ).