Sertânia: Fiapo eleito presidente da Câmara pela terceira vez consecutiva

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute internamente uma manifestação oficial sobre o ataque lançado neste sábado pelos Estados Unidos, com apoio de Israel, contra alvos no Irã. A avaliação é que ainda não está claro o impacto total da ofensiva — característica que tem levado Brasília a adotar uma postura de acompanhamento cauteloso antes de anunciar um posicionamento definitivo.

Integrantes do governo brasileiro afirmam que a situação é delicada e acompanhada com cautela. A expectativa é que o Itamaraty deverá divulgar uma nota ao longo do dia.

Segundo um importante interlocutor, ainda é necessário compreender com precisão o alcance dos bombardeios antes da definição de uma posição oficial. De acordo com esse integrante do governo, “a primeira coisa é entender o que aconteceu, qual foi o alcance”. A avaliação é que ainda não está claro o que ocorreu no bombardeio e que “todo mundo está juntando as peças” para, a partir daí, definir uma posição.

Autoridades avaliam o alcance dos bombardeios e ponderam como o episódio pode afetar a relação com o presidente americano Donald Trump. Lula se reunirá com Trump nos próximos dias, em Washington.

Há cerca de uma semana, o presidente brasileiro negou que pretendesse discutir um possível ataque dos EUA ao Irã, apesar do envio de forças americanas à região, durante visita a Abu Dhabi, onde se reuniu com o presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Agora, a inclusão do tema na conversa entre os dois mandatários pode ser inevitável, afirmam pessoas que acompanham o tema em Brasília.

A ação militar foi anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, como uma operação de grande envergadura destinada a atingir as Forças Armadas iranianas, o programa nuclear do país e estruturas estratégicas do regime. Batizada por Washington de “Operação Fúria Épica”, a ofensiva contou também com a participação de Israel, que informou ter bombardeado alvos militares no oeste iraniano.

Explosões foram registradas em diversas cidades, incluindo Teerã, Tabriz, Kermanshah e Isfahã, onde está localizada uma das principais instalações nucleares do país. Na capital iraniana, um dos alvos atingidos foi o gabinete do presidente Masoud Pezeshkian, que não teria se ferido. Houve ainda relatos de explosões nas proximidades da residência oficial do aiatolá Ali Khamenei. Fontes iranianas afirmaram que comandantes militares e integrantes do governo morreram nos ataques, enquanto indicavam que Khamenei estaria em local seguro.

No pronunciamento em que anunciou a operação, Trump afirmou que o Irã “nunca poderá ter uma arma nuclear” e declarou que os Estados Unidos pretendem eliminar capacidades militares estratégicas do país. O presidente americano disse ter oferecido “imunidade total” a militares iranianos que se rendessem e advertiu que os que resistirem enfrentariam “a morte certa”.

O Irã classificou a ofensiva como violação de sua soberania e da Carta das Nações Unidas e confirmou o início de retaliações. A Guarda Revolucionária disparou mísseis e drones contra Israel e contra bases militares americanas em países da região, com registros de impactos na Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait. No Bahrein, fontes locais relataram que instalações da Quinta Frota dos EUA foram atingidas. Em Israel, sirenes soaram em cidades como Jerusalém e Tel Aviv, e as autoridades alertaram a população para buscar abrigo.

A escalada amplia a tensão no Oriente Médio e eleva o risco de envolvimento de outros países no conflito. As informações são do jornal O Globo.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, esclarece em nota que os serviços prestados à população na área de saúde, “ao contrário do que vem sendo informado em redes sociais, continuam e continuarão sendo prestados até o dia 31 de dezembro, quando se encerra a atual gestão municipal”.

De acordo com a Secretaria, das 27 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) existentes no município, 17 estão funcionando normalmente, mantendo-se os serviços que já vinham sendo prestados nas diversas especialidades médicas, enquanto as demais 10 unidades estão com suas atividades reduzidas ao atendimento duas vezes por semana.

Estão com funcionamento normal as UBSFs: Aneide Fernandes (COHAB I), Boa Vista, CAGEPE, Petrópolis, Costa Leitão, Cavalcanti Alves, Veraneio, Maria do Carmo Guedes (COHAB II), Universitário (Aesa), Eulália Camelo (Vila São Francisco), Nelson Luciano, Davi de Brito, João Pacheco, JK, Cidade Jardim, Maria de Fátima e Maria de Fátima 2.

Com capacidade reduzida, estão funcionando as seguintes UBSFs:  Carlos Bradley, Eulália Silva Maciel (Alto Cardeal), Vila São José, Neuza Pacheco, Imagel, Marta Xavier, Luiz Almeida de Souza, Aldeia Velha, Caraíbas e Rocha.

“Reconhecemos as dificuldades que estamos enfrentando, principalmente diante dos ajustes que estamos realizando neste último mês da gestão municipal. Todavia, a orientação que recebemos do Prefeito Wellington é a de mantermos os serviços funcionando da melhor forma possível, envolvendo o atendimento básico, principalmente o destinado à população mais carente”, enfatizou o Secretário de Saúde, Fellipe Padilha.

Folha de pagamento

Entre os dias 29 de novembro e 13 de dezembro, a Prefeitura de Arcoverde quitou as folhas de pagamento do mês de novembro dos servidores efetivos ativos, efetivos aposentados e comissionados, injetando na economia local, aproximadamente 7 milhões de reais.

Com relação a programação de pagamento do 13º salário do pessoal efetivo, aposentado e comissionado a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esclareceu que alguns segmentos já estão recebendo o pagamento extra e que o objetivo é que todos recebam até o dia 20 deste mês, próxima sexta-feira. Ainda segundo a SEFIN, o valor total do 13º salário deverá atingir o patamar de 7 milhões.

Com relação aos valores devidos aos Prestadores de Serviços relativos ao mês de novembro, a Secretaria de Finanças informou que esse pagamento já foi iniciado e que também objetiva concluí-lo dentro do menor espaço de tempo possível.

Portanto, ao final da data prevista para os pagamentos, o volume de recursos injetado na economia local deverá se aproximar do valor de 15 milhões de reais.

Por fim, com relação às folhas de dezembro, a previsão é que os pagamentos sejam efetuados até o dia 30 deste mês.

O radialista Geraldo Freire, que há mais de 30 anos é líder de audiência no Recife e região metropolitana, lança neste sábado (11) no hotel Nobile Suites (antigo Quality) em Petrolina-PE, o livro ‘O que eu disse e o que me disseram’.

Durante o evento, que ocorre das 9h ao meio dia, o comunicador vai autografar a obra que conta parte importante da sua história e ajuda a entender a trajetória recente da radiofonia pernambucana.

O livro, que tem prefácio de Xico Sá, depoimentos de Ivanildo Vila Nova, Moacir Franco e Jessier Quirino, contou com a ajuda do professor Eugênio Jerônimo e chega ao Vale do São Francisco depois de concorridos lançamentos em Recife e Caruaru. Foi escrito em parceria com o professor Eugênio Gerônimo, que é sertanejo de Iguaracy.

A obra levou 10 anos para ser concluída e relata histórias curiosas e interessantes envolvendo personagens, a exemplo de Miguel Arraes e Dom Helder. Tudo com muita irreverência.

Geraldo Freire é cearense de Caririaçu, mas foi pequeno para Mimoso, Distrito de Pesqueira. Saiu de casa aos dez anos para morar com uma tia em Recife. Já contabiliza 40 anos de jornalismo, 25 destes na Rádio Jornal.

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. As informações são do G1.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.