Câmara de Serra Talhada segue enfiada em polêmicas. Esse é o pior legislativo da história?

Uma troca de tiros entre polícia e suspeitos de tentar assaltar um carro-forte entre Brejinho e Itapetim, teria deixado  um bandido morto, ontem à noite.  Segundo informações de Anchieta Santos ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o cerco continua esta manhã. Os nomes não foram revelados.

Os policiais Sargento Cleber, de Tabira e SD Clériston, São José do Egito,  ficaram feridos durante o confronto. Não há informações do estado de saúde de ambos. Segundo a Polícia Militar, a tentativa de assalto aconteceu às 14h30.

Agentes do 23° Batalhão e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), com a participação de policiais da Paraíba, já que a ocorrência se deu próximo a divisa dos estados, participaram das buscas ontem até as 23h.

Na operação os bandidos usaram dois carros, uma D-20 branca e uma caminhonete L-200 que logo foi incendiada por eles.

As últimas informações dão conta de que os bandidos estariam encurralados na região de Cacimba Salgada, área rural de Itapetim, localizada a 8 quilômetros da sede e a 4 quilômetros da cidade de Brejinho. Agora cedo, as buscas serão retomadas, inclusive com a utilização de helicóptero pela Pelas policias de Pernambuco e da Paraíba.

Mesmo reconhecendo que o Prefeito Ailton Suassuna (Cidadania) tinha todo direito de fazer a escolha da chapa para a sua sucessão, o vice-prefeito Luiz Pereira de Souza (Luiz Poeta-MDB) disse também ter consciência suficiente para discordar.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Luiz Poeta que substituiu Ailton Suassuna no período em que o prefeito esteve preso durante a Operação República, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, informou que por 4 meses, a partir de 30 de novembro de 2018, praticou um governo transparente e até manteve esposa e irmãos do prefeito afastado nos cargos de secretários.

O vice-prefeito garantiu ter pago salários dos servidores e aos fornecedores em dia, atendeu pleito dos profissionais de saúde adotando a jornada de 30h, pagamento do piso nacional dos professores, adiantou a obra do hospital, concluiu obras, assinou convenio no valor de R$ 6 milhões para o saneamento da cidade, aquisição de ambulância, renovação da frota que estava em situação de desmanche e deu andamento ao projeto de pavimentação de 11 ruas.

Luiz Poeta respondeu ao prefeito que acusou ter havido uma conspiração de sua parte com a oposição enquanto esteve ausente: “quem conspirou contra o Dr. Ailton está bem perto dele (Coco de Odálio). Ele disse que as denúncias graves que chegaram ao Gaeco que resultaram na prisão do Prefeito Ailton Suassuna e seu irmão, Michael Suassuna, secretário de Finanças do município, não prenderam mais gente em torno de 20 pessoas, porque ele fez a defesa.

Relatou que em nenhum momento foi chamado para tratar de sucessão. Durante a entrevista Luiz Poeta confessou o entendimento com o grupo da oposição e admitiu que será o candidato a vice na chapa encabeçada pelo Doutor Messias.

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

O Jornal Folha de São Paulo assumiu editorialmente a opinião de que Dilma e Temer não tem condições de gerir o país e que o melhor caminho seria a renúncia para poupar o país da repercussão de um processo de Impeachment.

Não é muito comum no Brasil posições abertas a favor de posições políticas ou candidatos. Nos EUA, jornais costumam até assumir posições para republicanos ou Democratas. O país, há questionamentos sobre posições veladas ou subliminares, mas não editoriais plenas. Leia o que disse a Folha:

A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.

Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.

Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.

A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.

Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.

Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.

Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.

Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.

A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.

O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.

Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.

Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.