Empresário que morreu com a família em acidente aéreo tinha negócios no Sertão de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.

De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.

O Ministério Público recomendou a demissão de todos os servidores públicos não regularizados, bem como a redução do número de funcionários que ocupam cargos de liderança. Também sugeriu a suspensão da contratação de funcionários temporários, a suspensão de despesas desnecessárias com festas e uma revisão dos salários de funcionários que eventualmente podem está recebendo mais do que a prefeita.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.

O Ministério Público fez as seguintes recomendações: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público, exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis, exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ainda redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%, suspensão por 6 meses da contratação de servidores para cargos comissionados, suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município,.

Por fim, verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal e se abster de realizar novas contratações de pessoal.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação. Veja a recomendação na página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.

Cerimônia de posse será na 5ª feira

Do Poder 360

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) foi convidado pelo presidente Michel Temer, neste sábado (9.dez.2017) para assumir a Segov (Secretaria de Governo).

Ontem (8.dez.2017), o titular da Pasta, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pediu demissão do cargo. Temer era pressionado pelo Centrão, grupo de partidos que dá sustentação à base de apoio ao governo, para fazer a substituição do tucano por um representante do bloco.

Em nota oficial (íntegra), o Planalto comunica que o presidente pediu a Imbassahy “que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo”.

O convite foi feito em reunião do presidente com aliados, no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma da Previdência e de que forma a troca no ministério pode reverter em votos a favor da proposta.

Além de Carlos Marun e Imbassahy, estavam presentes também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do relator da reforma previdenciária, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A cerimônia de posse de Marun à frente da Segov será realizada na próxima 5ª feira (14.dez.2017). Leia abaixo a íntegra da nota do Planalto:

“O presidente Michel Temer convidou hoje o deputado federal Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, para assumir a Secretaria de Governo da Presidência da República. A posse acontecerá na tarde da próxima 5ª feira. O presidente pediu ao ministro Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo.”

Provocado a falar sobre a decisão da Justiça contra o ex-prefeito Sávio Torres, o prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa disse em entrevista à Rádio Pajeú que o executivo não pode abrir mão do recurso que gerou a condenação em primeira instância.

“O que queremos é o recurso de volta. Os mais de 700 mil e a multa equivalente a 50 salários dele. O município não vai abrir mão de receber isso”.

Dêva ironizou a declaração de Sávio, afirmando em nota estar tranquilo da decisão. “Sobre essa questão de estar tranquilo, isso é do organismo de cada um. Fosse comigo eu já teria infartado”.

A cutucou: “A acusação é de apropriação indébita. Foram passados seis cheques sem fundo. A diferença é que para quem está nos fóruns privilegiados o termo usado é apropriação indébita. Pra os pequenos é roubo mesmo”.

O prefeito participou para falar da vinda do Secretário Danilo Cabral à cidade.

O debate promovido pela Rádio Cidade FM de Tabira nesta quinta-feira (3) precisou ser reconfigurado para uma sabatina, devido a ausência da candidata à reeleição Nicinha de Dinca. 

A candidata Nicinha de Dinca enviou nota justificando sua falta por supostos ataques políticos a ela dirigidos. “Contudo, a justificativa causou estranhamento, já que ela não compareceu a nenhuma entrevista ou debate nas rádios de Tabira e região”, destaca a assessoria de Flávio.

“Com o tempo livre, o candidato Flávio Marques fez um diagnóstico dos grandes problemas do município e apresentou as propostas para superar os obstáculos e avançar em busca de dias melhores para o povo tabirense”, disse a assessoria em nota.

“Estou aqui nesta rádio para submeter meu plano de governo e minha experiência para que a população possa provar que temos todas as condições para governar Tabira e colocar nosso município no rumo do desenvolvimento”, destacou Flávio Marques.

O candidato ressaltou que, a área mais crítica para a população de Tabira   é a saúde. “Não tem médicos especialistas, nem remédios, nem cirurgias. É um caos generalizado e o povo sofrendo e sendo humilhado. A saúde é uma questão de vida ou de morte e por isso será uma prioridade para nosso governo”, concluiu.

Questão gerou polêmica pelas filas desde segunda por vagas. Se não houver novidades, pais que garantirem vaga ficarão lá até segunda

A Secretária de Educação Veratânia Morais Lacerda divulgou há pouco a instrução normativa 01/2018 que trata das vagas para a Escola Dom Mota e para a Escola Integral Padre Carlos Cottart.

Para os aos iniciais e finais do Centro de Referência Dom Mota, as vagas ficaram assim distribuídas:

Para Ensino Fundamental – anos Finais, na Escola Municipal em Tempo integral Padre Carlos Cottart as bagas são :

As matrículas serão realizadas segunda-feira, dia 8 de janeiro, das 8h às 12h, nas respectivas unidades escolares, diz a Instrução.

Filas geraram polêmica: desde segunda, pais formaram fila para garantir oportunidade nas escolas. Mesmo com a orientação da Secretaria, a maioria disse que só sairia com matrícula definida.

A Secretária de Educação Veratânia Morais, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a definição de ficar no local foi exclusiva dos pais e que por mais de uma vez  foram informados de que não havia previsão exata do início das matrículas.

“Informamos que esse cronograma de matrícula seria divulgado na primeira semana de janeiro, mas não informamos data. Os pais foram à escola baseados em informações equivocadas”.