Tuparetama: Dêva ironiza declaração de Sávio Torres de que está tranquilo sobre decisão. “Eu teria infartado”

Em contato com o blogueiro Júnior Finfa o Presidente do CIMPAJEÚ e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou que nesta quarta-feira (27), terá um audiência no Ministério da Saúde em Brasília.

Na pauta a apresentação dos trabalhos realizados pelo SAMU da III Macrorregião durante estes primeiros 30 dias, além da liberação dos recursos do Ministério ajudar na gestão do serviço. A Empresa gestora contratada é a IGTM, juntamente com a equipe técnica do CIMPAJEÚ.

Luciano Torres está acompanhado da Secretária do Cimpajeú, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, José Patriota, Presidente da Amupe, representantes da Empresa IGTM e técnicos do Consórcio.

“Esperamos que tudo seja resolvido, para que os trabalhos do Samu na III Macrorregião, continue sendo executados”, disse Luciano Torres. O vice-presidente do Consórcio e prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, em virtude de agenda administrativa não poderá comparecer.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

O Ministério da Educação (MEC) estuda rever o decreto de moratória que impede a criação de cursos de Medicina por cinco anos no Brasil. A proibição, que inclui também a ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira, passou a valer em abril do ano passado, durante o governo Michel Temer.

Segundo o secretário substituto da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marco Aurélio de Oliveira, o ministro Abraham Weintraub foi quem solicitou os estudos para avaliar a continuidade da proibição. “Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje tem faculdades com níveis excelentes, mas que não podem aumentar o número de vagas. A ideia é permitir a expansão de forma racional e bem discutida”, disse nesta sexta-feira (7) durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

A moratória, que se aplica às universidades públicas e privadas, foi feita pelo então ministro Mendonça Filho e atendeu uma demanda de anos das entidades médicas, que se queixavam do expressivo aumento das vagas de medicina, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos.

À época do anúncio da moratória, Mendonça Filho disse que houve uma expansão desordenada dos cursos e vagas em Medicina, o que colocou em risco a qualidade da formação dos médicos. Para o aumento das escola, era preciso, segundo ele, assegurar infraestrutura e corpo docente com formação adequada.

Segundo Oliveira, estudos preliminares já foram feitos pelo Ministério da Saúde e enviados ao MEC no fim de maio. A previsão é de que a análise seja concluída e apresentada no segundo semestre.

“É uma demanda muito grande, principalmente, dos parlamentares e das mantenedoras de ensino superior. É uma demanda geral da sociedade [a abertura de novas vagas de medicina]”, disse Oliveira, ao ser questionado sobre o que motivou a reavaliação da medida.

Além da demanda política e do mercado, Oliveira disse que é preciso atender regiões do País que têm déficit de médicos. “O problema que temos hoje é a distribuição. Há concentração de médicos nos centros dos grandes centros. Mesmo em São Paulo há falta de médicos na periferia. Isso precisa ser levado em conta [na avaliação da moratória]”.

O estudo também avalia um novo formato para a abertura de novos cursos de medicina, que antes era feito por chamamento público. O governo federal identificava onde havia demanda pelo curso e fazia uma chamada pública para que as faculdades interessadas concorressem para ofertar as vagas.

“O último edital, do ao passado, teve uma disputa de 13 instituições para abrir um curso em Ji-Paraná [em Rondônia]. Será que esse é o melhor modelo? Estamos analisando, porque dessa forma acontece muita judicialização”, disse.

No ano passado, quando a moratória foi decretada, dois editais de 2014 estavam ainda em andamento. Foram abertas 35 escolas, em um total de 2.305 vagas. A abertura se arrastava há mais de quatro anos por conta de uma série de ações judiciais e representação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que suspendeu o edital em 2015, sob alegação de irregularidade na seleção.

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, realizará de 19 a 22 de outubro, a 18ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que neste ano terá como tema: “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovação para o planeta”.

O evento é totalmente gratuito, aberto a qualquer pessoa interessada e mantém o formato virtual da edição passada.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 11 de outubro, pelo site do evento, a ser divulgado em breve. No endereço, os interessados podem consultar a programação da semana, que terá palestras e minicursos sobre temas variados, transmitidos pelo Google Meet.

A semana será composta por atividades on-line, distribuídas nos três turnos do dia. Os participantes terão direito a certificado, a ser disponibilizado 15 dias úteis após a realização do evento.

A SNCT é promovida anualmente no mês de outubro com a liderança do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTIC). O objetivo é aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos articulando instituições e realizando atividades de divulgação científica em todo o País.

Mais informações: [email protected]

Curva de contaminação está em queda. Triunfo confirmou um óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quinta-feira (17), foram notificados 272 novos casos de Covid-19, 890 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. 

O óbito confirmado em Triunfo se trata de uma paciente de 99 anos que estava internada na UTI do Hospital Eduardo Campos.

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 32 em Afogados da Ingazeira, 15 em Brejinho, 6 em Calumbi, 5 em Carnaíba, 14 em Flores, 17 em Iguaracy, 11 em Itapetim, 3 em Quixaba, 4 em Santa Cruz da Baixa Verde, 7 em Santa Terezinha, 10 em São José do Egito, 86 em Serra Talhada, 6 em Solidão, 41 em Tabira, 7 em Triunfo e 8 Tuparetama.

Ingazeira não registrou novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 49.676 casos confirmados, 47.583 recuperados (95,78%), 697 óbitos e 1.396 casos ativos da doença.