Emídio e Ramiro Simões anunciam que fecharam pré candidaturas pela oposição

Profissional alvo de queixas na Rádio Pajeú e blog disse que atendia até 150 pacientes/dia no HREC e isso prejudicava grafia. 

O CREMEPE se manifestou após denúncia desse blogueiro representando ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog quanto às denúncias de grafia ilegível do médico Cristóvão Jackson, que atendia no Hospital Regional Emília Câmara. A denúncia teve que ser pessoal, já que o CREMEPE não recebe demandas institucionais. Por exemplo, se a denúncia fosse encaminhada pela Rádio Pajeú, teria efeito prático zero. Ela tem que ser pessoal e assinada. Assim, este blogueiro reuniu cópias, matérias e áudios dos ouvintes e encaminhou as últimas denúncias, de março de 2017. O processo de sindicância número 206/2017 foi concluído em novembro de 2018 e o ofício encaminhado ao denunciante em 16 de janeiro.

Na sua defesa, o médico alegou que no Hospital Regional Emília Câmara, com o qual não tem mais vínculo, atendia cerca de 150 pacientes por plantão, em local que não tinha estrutura adequada como computadores para receituários. Assim, a grafia foi ficando comprometida. “O procedimento não deve prosperar pois o denunciado é cidadão de bem e presta relevantes serviços á sociedade triunfense e regiões circunvizinhas. É empresário renomado na região do Pajeú e sempre agiu de boa fé na prática dos seus atos”.

Na conclusão de análise, o Conselheiro João Guilherme Bezerra Alves, em parecer aprovado pelo Conselho em 6 de novembro,  argumentou que é em verdade que outras profissões não tem sua caligrafia exposta para a população como o médico, face a necessidade da prescrição medicamentosa. “Essa exposição pública não é boa para a medicina que tem na competência técnica e científica a base para o seu prestígio, reconhecimento e confiabilidade junto à com unidade”.

Diz ainda que a troca de medicação prescrita devido à letra ilegível pode ser um fato grave e gerar danos, às vezes irreparáveis para um paciente.

“Daí decorre a obrigação do médico em responder a ações civis e penais por culpa profissional, por conduta negligente”. Ele lembrou a legislação federal, também invocada na denúncia, através do decreto 20.931, confirmada pelo decreto 793, de abril de 1993, que estabelece que “somente será aviada a receita médica que estiver escrita a tinta, de modo legível”.

“Os presentes autos evidenciam que a grafia do médico denunciado encontra-se ilegível nas prescrições anexadas, descumprindo Artigo 11 do CEM, “receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível”.

Ao final, considera como atenuantes o fato de que não houve registro de danos à saúde de pacientes fruto das prescrições ilegíveis, bem como o mais importante: o fato de que a Sindicância teve efeito pedagógico, para que ele a partir desse momento passe a escrever suas receitas e condutas de modo claro e legível, com o que o profissional se comprometeu. Feito esse compromisso, a denúncia foi arquivada.

O Governo de Pernambuco decidiu instalar o Comitê Estadual de Convivência com a Estiagem, com a finalidade de coordenar e articular ações de combate à seca nos municípios do semiárido pernambucano. A instalação será feita nesta quarta-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, às 11h, quando o governador Paulo Câmara assina um decreto instituindo a medida. A cerimônia contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. As reuniões serão mensais e sempre que necessário. Seus membros acompanharão o panorama climático, com o detalhamento do monitoramento da seca, prognósticos de chuva e evolução do volume dos reservatórios.

Para o governador, o cenário de ausência de chuvas que vem se intensificando nos municípios do semiárido, reduzindo, inclusive, o volume de água armazenada na região, é um problema que precisa ser enfrentado. “A instalação do comitê reforça a nossa necessidade de reavivar o debate sobre o tema, avaliando as iniciativas já realizadas, as que estão em execução e as novas propostas; de modo que haja um planejamento integrado e efetivo das ações do Governo do Estado”, argumentou Paulo Câmara.

Participam do Comitê, além da Sara, o IPA; a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar; as secretarias de Planejamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Executiva de Recursos Hídricos; Educação; Saúde; Defesa Social; Casa Militar/Coordenadoria da Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe); Casa Civil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho e da Mulher; além da Compesa; Procuradoria Geral do Estado, Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem e do PRORURAL.

Pela sociedade civil, participam a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, ressalta que são 126 municípios afetados em Pernambuco, sendo 56 já com reconhecimento do Governo Federal e 70 ainda em análise – isso equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas afetadas com os efeitos da estiagem. Em 2012, o ex-governador Eduardo Campos instalou um comitê com o mesmo objetivo, estabelecendo, inclusive, um conjunto de diretrizes e responsabilidades relativas às ações destinadas a minimizar os efeitos promovidos pela estiagem.

“Foram muitas as ações realizadas a partir da articulação desse comitê. Desta vez, vamos avançar ainda mais, já que ampliamos, inclusive, a representação da sociedade civil, incluindo neste fórum, conselhos e associações que são fundamentais para nos ajudar a enfrentar esta realidade posta”, salientou Nilton Mota.

Entre as ações realizadas pelo comitê, destacam-se a construção de pequenas barragens e de mais de dez mil cisternas de caráter produtivo, a recuperação e implantação de sistemas de dessalinização, a conclusão de barragens importantes como da de Cajueiro, em Garanhuns, e a Açude da Nação, em Bom Conselho. Além da implantação de 43 Centros de Inclusão Produtiva no Programa Pernambuco no Batente; a garantia da participação de mais de 140 mil agricultores no Programa Garantia Safra; a assistência a mais de 100 mil famílias no programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); e a Regularização Fundiária com quase 3 mil títulos de propriedades rurais ofertados.

Para 2015, a Secretaria de Agricultura vai discutir com o comitê algumas propostas já identificadas como fundamentais para serem realizadas a curto, médio e longo prazo. Entre elas, a implantação de mais de 30 mil cisternas de caráter produtivo e para o consumo; construção e ampliação de 900 pequenas barragens, 220 sistemas simplificados de abastecimento, dessalinizadores e construção da médias e grandes barragens e adutoras.

Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas sentenças anteriores que já haviam negado a ocorrência de irregularidades e o teor de fake news espalhadas pelos postulantes durante a campanha.

As decisões foram proferidas pelo desembargador André Luiz Caúla Reis. No recurso apresentado em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Gilson Machado insistiu na tese de que o programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, foi usado com finalidades eleitoreiras. No relatório do caso, foi apontada “a patente fragilidade das provas” e constatado o fato de o próprio Ministério Público Eleitoral ter defendido o indeferimento do recurso.

“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou o desembargador, avaliando que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição”, premissa que, segundo o magistrado, “não é razoável”.

Em outra ação, que teve como autora a coligação que representa Daniel Coelho, candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições do ano passado, a queixa foi referente ao suposto desvio de finalidade na contratação de artistas no Carnaval de 2024 e de empresas para divulgação digital de propaganda institucional da Prefeitura do Recife. O processo registra que “os artistas espontaneamente trouxeram o nome do prefeito” durante evento realizado no Marco Zero e que a Justiça já havia constatado “ausência de pedido expresso de votos” e a “irrelevância da conduta”.

“A participação do prefeito em eventos públicos, como o Carnaval, por si só, não caracteriza abuso de poder. É necessário comprovar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, o que não restou demonstrado nos autos”, finalizou o desembargador.

Um homem que está sendo ouvido pela polícia de São José do Egito neste momento furtou um ônibus da Autoviação Progresso  na rodoviária de Tabira e de lá seguiu no sentido da Capital da Poesia.

Luciano Vasco da Silva, idade não informada, disse à polícia que era de Correntes, Pernambuco. Ele já foi autuado por assalto à mão armada.

Com imperícia e provavelmente embriagado ele foi visto ziguezagueando na pista, bateu em alguns veículos e por muita sorte ninguém se feriu.

Segundo Aurino Caetano, Diretor da Progresso, falando ao blog, o veículo fez a linha Recife-Tabira e chegou à Cidade das Tradições por volta da meia noite.

“O motorista deixou o ônibus que seria usado para rota no sentido inverso esta manhã. O criminoso arrombou o local de acesso à chave, deu partida e foi no sentido de São José”, disse. A empresa está acompanhando o caso.

Sem perícia para dirigir o veículo, ele foi flagrado por Tadeu Góes nitidamente desgovernado na pista. “Três da manhã fui buscar quatro pacientes e esse ônibus quase me atinge perto das casinhas no Bairro São João”, disse.

Ele ainda bateu em quatro carros de passeio em São José do Egito, até que, sem ter condições de seguir, bateu em uma árvore e foi abordado por policiais. Ele está sendo autuado em flagrante.

O pré candidato a deputado Romerinho Jatobá (PSB) ganhou o apoio do Vereador Marinho do Ônibus.

Marinho era do grupo de Diogo Moraes e agora passa a integrar a base de Romerinho. Ele continua com Ângelo Ferreira, mas seguirá com o estadual diferente.

“Recebo com muita alegria o apoio do vereador Marinho do Ônibus, de Sertânia. Uma liderança política importante, que conhece de perto as necessidades do povo e trabalha com seriedade pelo desenvolvimento da sua cidade”, disse Romerinho em sua rede social.