Tabira: TCE-PE sugere o encaminhamento ao MPPE por indícios de fraude em licitação da Prefeitura

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”
A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa.
Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa.
A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133.
A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria.
De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos).
Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo.
No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.




Disse Adriano Oliveira, cientista político pernambucano: “considerando meu agregador e todas as pesquisas divulgadas neste sábado, meu prognóstico é que Flávio Bolsonaro será eleito amanhã presidente da República. Por quê? Flávio se manteve na casa dos 50% dos votos válidos, e Lula não conseguiu a virada. Mas destaco o que venho afirmando: esta é a eleição do medo. Flávio conseguiu manter elevada a rejeição a Lula, que permaneceu estável ou cresceu nas pesquisas”.
Na análise para o comentário das rádios Itapuama FM, Pajeú, Cultura FM e Monteiro FM, falei das projeções para as eleições deste domingo por ordem: 1) vitória de Flávio com até 2% de frente; 2) vitória de Lula com vantagem mínima, dificilmente chegando a 2% de frente; e 3) ou vitória de Flávio com mais de 2% de frente.
Com base na Quaest, aliados de Lula destacam que Lula “está oscilando para cima”. Votos totais saíram de 44% para 45%; aprovação saiu de 46% para 48%; avaliação positiva do governo subiu de 34% para 36%. Consequentemente, desaprovação também está em queda: caiu de 47% para 45%. Rejeição, que já foi 53%, agora é 47%.
Neste domingo, uma super cobertura da Rádio Pajeú, desde o Rádio Vivo até a Central da Apuração. A coordenação da cobertura é de Alyson Nascimento . Promete ser uma apuração muito mais rápida que no primeiro turno. A partir dos números do Sertão, já será possível projetar abstenção e a comparação com o primeiro turno, dando informações para o que pode acontecer no Nordeste, região essencial na apuração. Em paralelo a apuração nacional e o anúncio do presidente eleito, entre Flávio Bolsonaro e Lula. Segunda o primeiro programa Manhã Total avalia o resultado no Debate das Dez Especial.
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