Em Serra, vereador diz que “não deve satisfação” a Sebastião Oliveira

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.08), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), julgou recursos ordinários interpostos por gestores públicos do município de São José do Belmonte. Os processos em questão referem-se ao Acórdão TC nº 1739/2022, da Segunda Câmara, que tratava das contas de gestão da Secretária de Saúde, Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, do Coordenador de Controle Interno, Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz, e do Prefeito, Francisco Romonilson Mariano de Moura, todos relativos ao exercício financeiro de 2020.

No primeiro caso, a Secretária de Saúde, Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, interpôs recurso contra o Acórdão da Segunda Câmara, que havia julgado suas contas de gestão regulares com ressalvas e aplicado uma multa. 

O Pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, reduzindo a multa aplicada para o valor de R$ 4.591,50.

Já o Coordenador de Controle Interno, Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz, também interpôs recurso contra o mesmo Acórdão da Segunda Câmara, que havia aplicado uma multa ao recorrente. 

O Pleno do Tribunal de Contas, mais uma vez por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, retirando a multa que havia sido aplicada ao Coordenador de Controle Interno.

Por fim, o Prefeito do município de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, também apresentou recurso contra o Acórdão da Segunda Câmara, que julgou suas contas de gestão irregulares e aplicou-lhe uma multa. 

Em relação a este caso, a Pauta Explicativa do julgamento divulgada pelo TCE-PE não apresentou o resultado do julgamento.

Foto: Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agência do município de Serra Talhada, pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. 

Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 590 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um cúmplice. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. 

As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo cúmplice (falecido). 

Entre os anos de 2008 e 2016, diversos pagamentos irregulares foram feitos para esses supostos beneficiários do INSS. Na verdade, a condenada e o cúmplice se apropriavam dos recursos. 

Aumento da pena – A penalidade determinada pela Justiça Federal foi de 21 anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa e perda do cargo público. Maria Salomé Pereira também foi condenada a ressarcir o INSS no valor integral do dano causado. 

O procurador da República recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a pena seja aumentada para 25 anos e seis meses de reclusão, bem como a pena de multa. 

O MPF argumenta que o crime configurou “fraude de maior grau de reprovabilidade, por sua complexidade, ousadia e sofisticação, com o cadastramento de uma sequência de informações falsas, acerca de pessoas inexistentes, para gerar um prejuízo de centenas de milhares de reais, envolvendo uso de diversos documentos falsos”.

Por André Luis

Em uma entrevista exclusiva concedida ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (17), o Delegado Israel Rubis, responsável pela Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, trouxe à tona detalhes cruciais sobre a operação realizada na última quarta-feira (16) que culminou na prisão do ex-vereador Wellington JK.

A operação, conduzida pelos policiais civis da Delegacia de Polícia local em colaboração com as Malhas da Lei do 23º BPM e as forças policiais do Estado da Paraíba, resultou na detenção de Wellington JK, ex-vereador do município de Afogados da Ingazeira. Ele foi capturado devido à sua participação em uma tentativa de homicídio ocorrida no Residencial Miguel Arraes no dia 11 de julho de 2023. A vítima da tentativa de homicídio foi Everton Cesani Ferreira da Silva, filho do também ex-vereador Zé Negão.

Durante a entrevista, o Delegado Israel Rubis detalhou o processo investigativo que levou à localização de Wellington JK na cidade de Sumé. Ele mencionou que a operação contou com o apoio das forças policiais locais e estaduais, demonstrando a importância da colaboração entre diferentes agências de segurança para a resolução de casos complexos.

O Delegado também abordou a resistência oferecida pelo ex-vereador no momento de sua prisão, enfatizando o trabalho de inteligência e investigação da delegacia. Ele ressaltou que as ações de policiamento são fundamentais para a captura de suspeitos envolvidos em crimes na região.

Um dos pontos destacados foi a descoberta de um revólver calibre 38 com Wellington JK. O Delegado explicou que a arma pode estar relacionada à tentativa de homicídio e que será realizada uma perícia para determinar sua ligação com o incidente. A prisão portando essa arma de fogo pode complicar ainda mais a situação do ex-vereador.

O Delegado Israel Rubis também falou sobre o processo legal que envolve a prisão de Wellington JK. Ele explicou que o suspeito foi autuado em flagrante pela Seccional de Monteiro, na Paraíba. O processo seguirá com a audiência de custódia e interrogatório, onde os detalhes do crime praticado em Afogados da Ingazeira serão esclarecidos.

Além disso, o Delegado reforçou a determinação das autoridades em garantir a segurança da população e combater ativamente o crime na região. Ele deixou claro que não serão toleradas ações negativas e que a lei será aplicada rigorosamente, com o objetivo de capturar e punir os criminosos envolvidos.

Ao encerrar a entrevista, o Delegado Israel Rubis mencionou que cada caso é único e independente, e que as consequências legais para tentativa de homicídio podem variar de acordo com as circunstâncias. Ele destacou a importância de análises judiciais para determinar as penas.

Da Folhapress

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai contratar o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza para defendê-lo no caso Lava Jato.

Segundo a reportagem apurou, o hoje advogado já aceitou defender o peemedebista, mas ainda falta acertar detalhes do contrato.

Antonio Fernando instaurou 141 inquéritos na sua gestão, o triplo da média dos antecessores. No do mensalão, tornou réus 40 acusados de integrar um esquema de compra de apoio ao governo Lula.

Nesta terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 pedidos de inquérito envolvendo os desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Os inquéritos são para investigar 54 pessoas. Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão entre os alvos.

Falando ao comunicador Anderson Tennens no Programa A Voz da Notícia, na Vila Bela FM, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas (PP), disse que assumiu o município em uma situação de calamidade financeira do ex-prefeito Tássio Bezerra (PTB).

De acordo com Irlando, em reprodução do Baixa Verde Notícias, os débitos deixados pela gestão anterior alcançam o patamar de R$ 20 milhões. O valor maior corresponde à herança do parcelamento da previdência municipal. As cifras, com os valores atualizados com juros superam os R$ 16 milhões.

Além disso, outros débitos com fornecedores, alugueis e folhas de pagamentos atrasadas com professores e contratados chega a R$ 4 milhões. Ainda segundo o prefeito, uma auditoria financeira está sendo realizada para detalhar todo o montante de dívidas deixadas pela gestão anterior.

Irlando Parabólicas finalizou a entrevista dizendo que irá convocar nos próximos dias novos servidores públicos do último concurso realizado em 2019 no município. A expectativa é que médicos, enfermeiros e professores preencham as vagas.