Em Serra, vereador diz que “não deve satisfação” a Sebastião Oliveira

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A prefeitura de São José do Egito inaugura hoje a Central de Tratamento e Isolamento para pacientes com coronavírus. É a primeira do gênero a partir de uma iniciativa municipal.

São 17 leitos, cinco deles de UTI, exclusivamente para tratamento de pacientes com Covid-19. “Aproveitamos o prédio que será utilizado como uma UPAS 24 Horas e demos uma mudança de direção nas obras pra que ele abrigasse esse local com isolamento, porque o Hospital continua atendendo. Não podemos misturar esses pacientes com gestantes e outros pacientes”.

“Cinco são leitos de UTI, com respirador, monitor, bomba de infusão. Não é uma UTI definitiva. Servirá enquanto passa o quadro mais agudo”. Ele destacou que houve capacitação de médicos e pessoal da limpeza.

Para Jucá, a compreensão é de que com o risco de falta de leitos de UTI, apesar do esforço do Governo do Estado, cuja ocupação segundo a Secretaria de Saúde passa de 90%,  São José precisa dessa retaguarda para tratar seus pacientes.

Prezado Nill Júnior,

Nesta semana, após as eleições da Mesa da Câmara de Vereadores de São José do Egito, surgiu novo fato, de procedência da Prefeitura Municipal, e divulgado em alguns blogs, dando a entender que o Legislativo egipciense estava pedindo crédito a mais – onerando as receitas do Executivo – para pagar despesas com salários de vereadores e servidores, o que não é verdade. Vamos às devidas explicações para o bom entendimento do cidadão:

No orçamento da Câmara, que é feito no ano anterior, são elencadas as possíveis despesas do ano seguinte tendo como teto aproximado os valores do duodécimo ora recebido (repasse obrigatório que a Prefeitura tem que efetuar todos os meses). Em 2021 os repasses mensais foram da ordem de R$ 227.694,00. O duodécimo é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.

Em 2022, dado ao aumento dos recursos repassados pelo Governo Federal ao município, todas as casas legislativas também foram impactas e tiveram os repasses do duodécimo, obrigatoriamente, aumentados. Neste ano a Câmara de São José do Egito recebeu crédito mensal de R$ 274.583,00.

Tendo em vista os valores terem sido recebidos a mais que o orçamento desenvolvido em 2021 para execução em 2022, foi possível a todos os legislativos desenvolverem outras ações, dentre elas, por exemplo, reformas em suas sedes, o que aconteceu na Câmara de São José do Egito. Tudo dentro da legalidade e sem ultrapassar um centavo dos repasses previstos para o ano em curso. Está tudo as claras no Portal da Transparência.

Como os repasses foram maiores que os previstos em 2021, as câmaras desenvolvem sua reprogramação financeira para uso dos valores que poderiam ser investidos em outras atividades importantes no desenvolvimento das atividades parlamentares. Nesse caso, o que é extremamente comum, a Mesa Diretora através do presidente da Casa, solicita à Prefeitura abertura de crédito adicional suplementar. O Legislativo não está pedindo nenhum repasse a mais das contas do Executivo, apenas que os recursos já em caixa da Câmara, que não estavam previstos no orçamento, possam ser utilizados.

Para que a população tenha conhecimento, a Câmara de São José do Egito está com saldo em sua conta no Sicoob que dá para quitar todas as suas despesas com salários de vereadores e servidores, 13º e fornecedores. Apenas precisa que o prefeito assine o pedido para que esse saldo possa ser utilizado.

Entretanto é importante que a população perceba que o Executivo tenta polemizar a situação porque ficou extremamente insatisfeito com o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito para o biênio 2023-2024, onde o vereador João de Maria foi reeleito. Possivelmente se trata de retaliação política, o que foge do refinamento republicano e de boas relações entre os poderes.

A Câmara SJE reafirma que há recursos em caixa para quitar as despesas e fechar o ano com austeridade fiscal. Apenas requer, dentro dos trâmites constitucionais, que o prefeito faça a sua parte. É de se ressaltar ainda que esse tipo de manobra pode estar sendo arquitetado para gerar um caso de improbidade administrativa e também fazer com que esses recursos retornem aos cofres do próprio Executivo, já que qualquer valor que não seja utilizado pelo Legislativo até o último dia do ano deve ser devolvido.

O Poder Legislativo ingressou com Mandado de Segurança e aguarda a decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado.

Nesta quinta (22) a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), percebendo como a prefeitura de São José do Egito vem desrespeitando a Câmara Municipal, emitiu nota de repúdio. A entidade disse que “a harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preservá-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento”.

Câmara de Vereadores de São José do Egito

UVP entra no debate e emite Nota de repúdio: “A União dos Vereadores de Pernambuco, vem a público manifestar seu REPÚDIO a forma como as relações institucionais entre o Poderes Legislativo e Executivo vem ocorrendo no Município de São José do Egito.

A harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preserva-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento.

A UVP defende os princípios do Estado Democrático de Direito e a harmonia dos Poderes, desta forma, atuaremos para que o legislativo egípciense seja respeitado e valorizado para que as relações institucionais se mantenham sob os pilares republicanos”.

Com o objetivo de aprimorar a formação e capacitação das forças de segurança do Estado, o Governo de Pernambuco vai construir a sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O equipamento será erguido no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com um investimento superior a R$ 62 milhões, podendo receber até três mil usuários. A licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela obra foi publicada na edição deste sábado (10) do Diário Oficial.

“A construção da Academia Integrada de Defesa Social vai impulsionar a formação, capacitação e aprimoramento dos nossos homens e mulheres que compõem as forças de segurança do nosso Estado, para combater a violência e proporcionar um Pernambuco mais seguro para quem vive aqui. É mais um passo do programa Juntos pela Segurança que agora fortalece a cobertura na Região Metropolitana do Recife. Nosso governo tem fortalecido a estrutura das polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros para dar aos profissionais os equipamentos e condições necessários para que eles possam realizar o trabalho da melhor forma”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa faz parte do programa Juntos Pela Segurança e representa um marco para a cidade, que também continuará sediando a 1ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar. A reestruturação fortalece a presença policial na RMR e beneficia diretamente o município vizinho de Camaragibe, onde será instalada a nova sede do 20º BPM.

A vice-governadora Priscila Krause aponta as melhorias na infraestrutura da segurança no Estado. “O programa Juntos pela Segurança dá mais esse passo na direção de deixar melhor preparados os homens e mulheres das nossas forças de segurança. Desde o início de 2023, o Governo de Pernambuco já renovou a frota das polícias e do Corpo de Bombeiros e investiu na aquisição de armamento e itens de proteção individual, como coletes a prova de bala, para que, na ponta, o agente de segurança tenha respaldo para combater a violência. Com uma academia à altura, nossas tropas terão ainda mais preparo para proteger o nosso povo”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressalta a política integrada de segurança em Pernambuco. “A publicação da licitação para construção da Acides em São Lourenço da Mata marca um novo tempo para a segurança pública em Pernambuco. O município sediará o maior equipamento de formação das forças de segurança do Estado, um centro moderno que reunirá Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Científica, ampliando a presença e o fluxo diário de profissionais na região. Estamos falando de uma política de segurança integrada, que trata o Estado como um todo, respeitando as particularidades de cada município e priorizando o que realmente importa: salvar vidas e proteger as pessoas com ações concretas e resultados reais”.

A sede da Acides terá setores administrativo e pedagógico, salas de aula, refeitório, stand de tiro, quadra coberta, quadra descoberta, pista de cooper e edificações de apoio, como guarita e subestação. O local contará, ainda, com mais de 500 vagas de estacionamento, sendo dez para ônibus e 80 para motos. O projeto de paisagismo prevê, também, uma área externa cercada de verde, com plantas nativas. O prazo para execução das obras é de 18 meses, a partir da ordem de serviço.

O projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). “A academia integrada é uma estrutura extremamente importante para a formação dos policiais. Para garantir as condições de segurança pública que a população pernambucana merece, precisamos ter polícia na rua. E para ter polícia na rua, precisamos ter uma boa formação. Essa escola vem ampliar essa infraestrutura necessária para a Secretaria de Defesa Social”, disse o titular da pasta, Rodrigo Ribeiro.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). “A Cehab publica a licitação de mais uma obra de extrema importância e esse equipamento tem um valor estimado de R$ 62 milhões, com prazo de execução de 18 meses e uma área total de construção de mais de 11 mil metros quadrados. Um equipamento importantíssimo e que terá sua construção realizada através da companhia, que, com sua expertise na execução de obras, sem dúvida, vai fazer a entrega de um equipamento com qualidade, com tempestividade, porque a gente sabe da necessidade”, afirmou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

A Acides coordena e supervisiona as atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação e capacitação dos servidores das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros. Por ano, ela promove capacitação, formação continuada e formação profissional para cerca de 10 mil profissionais das forças de segurança do Estado. A instalação da Acides em um espaço próprio, amplo e moderno vai proporcionar uma capacitação ainda mais assertiva.

Governo do Estado já investiu mais de R$ 142 milhões em ciência, tecnologia e inovação e lançou 33 editais de fomento às áreas

A governadora Raquel Lyra mediou, nesta sexta-feira (8), o debate “Conexões Empreendedoras: um bate-papo das Startups com a Governadora Raquel Lyra”, com estudantes da rede estadual de ensino e empreendedores na programação do Rec’n’Play, que acontece no Bairro do Recife. Durante a roda de conversa ocorrida na Arena de Negócios, promovida pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Cais do Sertão, a gestora conheceu os projetos, desafios e aspirações dos jovens participantes e fez conexões com as políticas públicas do Governo do Estado na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE). 

Este ano, o Governo do Estado investiu R$ 1,8 milhão no Rec’n’Play. “Aqui se encontra um ambiente de inovação, ciência e tecnologia, misturado com cultura. Pernambuco é um grande polo digital reconhecido no Brasil e no mundo e o nosso papel é fomentar e trabalhar para que cada vez mais essa área possa crescer e se desenvolver. Somente em 2024 já investimos mais de R$ 142 milhões no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O montante representa investimentos em 33 editais lançados. Isso reforça o compromisso do Estado em promover o desenvolvimento científico e sustentável, apoiar a economia criativa e digital, além de fomentar o crescimento de startups e iniciativas de pesquisa com foco em inovação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com a Arena de Negócios lotada, debateram com a governadora as estudantes Ângela Rafaela, da Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire, de Carnaíba; Ingridy Silva, da ETE Ministro Fernando Lyra, de Caruaru, e Heloisa Ferreira, da ETE Ginásio Pernambucano, do Recife; além dos empreendedores Ascânio França, fundador da FBR Digital; Petrus Nascimento, CEO do Prol Educa; e José William, cofundador da Aicury. O painel contou com a apresentação da diretora executiva do Porto Digital, Mariana Pincovsky.

Os relatos dos estudantes já apresentaram resultados. Na ETE Paulo Freire, em Carnaíba, Sertão do Pajeú, uma das ideias inovadoras foi o desenvolvimento de uma luva estabilizadora com componentes eletrônicos que tem a função de estabilizar a mão da pessoa que sofre com a doença de Parkinson. “Nossa escola desenvolve inúmeros projetos, e a gente observa problemas do dia a dia. Observando esses problemas, vimos que a cada dia aumenta o número de pessoas que sofrem com a doença de Parkinson. É um problema muito grave, porque essas pessoas não conseguem ter a mesma interação com o mundo da forma que a gente tem”, comentou Ângela Rafaela.

Acompanharam a governadora os secretários Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SEMINÁRIO – Ainda durante a manhã desta sexta, a governadora Raquel Lyra participou do seminário “Gás Natural para uma Transição Energética Sustentável e Igualitária”. Promovido pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o evento, realizado no Recife, reuniu 200 empresários, lideranças e indústrias para debater a competitividade do setor de gás natural e os novos mercados emergentes.

Também estiveram presente o ex-senador da República Armando Monteiro; o diretor-presidente da Bahiagás e presidente do Conselho de Administração Abegás, Luiz Gavazza; os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); e os diretores-presidentes da Copergás, Felipe Valença; e do Porto de Suape, Márcio Guiot.

Segundo o Ministério Público, quatro cidades na região ainda não operacionalizam como deveriam os portais da transparência. São as cidades de São José do Egito, Tabira, Solidão e Santa Terezinha.

O promotor Aurenilton Leão advertiu que o MP deve começar a acionar os prefeitos, depois de dar prazo para adequação. Os portais estão lá, mas não são municiados de informações obrigatórias sobre convênios, recebimento de recursos federais e estaduais, dentre outros itens.

A boa notícia é que todas as cidades da 3ª circunscrição já contam com seus portais. Muitas, aliás a maioria, estão atendendo as normas da legislação federal depois da pressão do MP ou iniciativa dos gestores.