Em Salgueiro, Câmara anuncia helicóptero para ações no Sertão

O Ministério das Comunicações emitiu na tarde desta quarta-feira (10) o boleto de quitação de migração, primeiro e determinante passo para adaptação de outorga de Onda Média, ou AM, para Frequência Modulada (FM).

O valor da outorga é definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Segundo a nota técnica do MiniCom,   a entidade apresentou o formulário padronizado para solicitação da adaptação conforme previsto no art. 2º da Portaria nº 127, de 2014.

“O mencionado formulário, entregue no prazo legal, consoante doc.0158573, ratifica a manifestação de interesse de adaptação do serviço a ser prestado pela entidade na  localidade em epígrafe”, diz nota técnica.

A emissora tendeu a Portaria nº 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria nº 6.467, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2015.

Com isso, após a quitação, a emissora estará através de seus representantes legais assinando o ato de migração e estará autorizada a dar os passos necessários para viabilizar tecnicamente a alteração. Segundo informações da emissora, a perspectiva otimista é de que a migração se dê até o início do segundo semestre de 2017.

Caro Nill Júnior,

Em virtude da matéria veiculada na manhã deste domingo (03) – Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU – onde foi citado/listado, o então Prefeito do Município de Flores, Marconi Martins Santana, esclarecemos aos caros leitores do seu respeitado blog, que a lista do Tribunal de Contas da União – TCU apresenta equívocos, pois o processo n.º 71000.040065/2016-10 oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi objeto de tomada de contas especial n.º  024.894/2017-6, onde já demonstrada a regular aplicação dos recursos públicos vinculados ao convênio, e o Tribunal de Contas da União – TCU julgou regular o convênio, bem como deu quitação as contas, como pode-se analisar no extrato publicado do acórdão abaixo:    ACÓRDÃO Nº 154/2019 – TCU – 1ª Câmara.

Ainda acrescentamos que, os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, de acordo com os pareceres já emitidos nos autos.

Portanto estaremos, através da assessoria jurídica, acionando o TCU para a retirada da lista, o nome do Prefeito Marconi Martins Santana, pois não se enquadra em nenhum critério legal para figurar na referida relação.

Chefia de Comunicação

Prefeitura de Flores

Do Brasil 61

Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril.

Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.

O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento  das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

“É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, avalia.

Queda ainda não preocupa

Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho.

“Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária”, afirma.

Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022.

Veja quanto sua cidade vai receber do FPM. 

O Cangaço se configura como um dos fenômenos mais intrigantes da história do povo nordestino. Com duração de quase 80 anos, teve no Sertão do Pajeú um de seus principais cenários.

Esse é o tema central da obra “ Lampião e o Sertão do Pajeú, do pesquisador e escritor, Anildomá Willans de Souza, que vai ser lançado na próxima sexta-feira, 25/05, às 19h30, no Museu do Cangaço, na Estação do Forró, em Serra Talhada.

O livro, “Lampião e o Sertão do Pajeú”, trás a saga do Rei do Cangaço dentro de um território ou espaço geográfico – o Sertão do Pajeú – e de um período do tempo, que inicia quando ele foi empurrado para o cangaço, a partir da morte do seu pai, em 1920, até sua travessia do Rio São Francisco, quando deixou pra trás o sertão pernambucano, em 1928, instalando seu reinado na Bahia e em Sergipe.

O autor foi buscar depoimentos de ex-cangaceiros e ex-volantes, além de declarações de pessoas que testemunharam algum fato ou passagens de Lampião e seus cangaceiros, narra as cidades, vilas e fazendas que foram invadidas ou visitadas pelo bando, os memoráveis tiroteios, seus protetores, que forneciam armas e munições, matérias de jornais da época noticiando as peripécias do distante sertão, Boletins de Ocorrências e telegramas trocados entre os comandantes de polícia do interior e as autoridades da capital dando notícias dos movimentos dos cangaceiros. O livro tem 210 páginas, com muitas histórias e emoções.

Para o pesquisador e autor, Anildomá Willans, o livro “Lampião e o Sertão do Pajeú” preenche uma importante lacuna na extensa bibliografia lampiônica. “É um pedaço de Lampião que está sendo resgatado. O Pajeú dos homens bravos, da poesia dos repentistas, dos cantadores, das belas mulheres, do rio mágico que aguça inspiração universal, é também referência na construção mitológica do menino Virgolino ao Capitão Lampião”, declara Anildomá.

O livro “Lampião e o Sertão do Pajeú” pode ser adquirido no Museu do Cangaço (Vila Ferroviária – antiga estação de trem – , S/N – São Cristovão, Serra Talhada); na Casa da Cultura de Serra (Praça Sérgio, São Cristovão, s/n, Centro), como também através dos números: (87) 3831 3860 e (87) 99918 5533, ou pelo e-mail: lampiaoeosertaodopajeu@gmail.com.

O autor

Anildomá Willans de Souza nasceu e se criou no Sertão do Pajeú. Seu trabalho de pesquisa tem a precisão e a delicadeza que somente alguém nascido nas mesmas ribeiras do Rei do Cangaço teria para contar.

Inclusive, a forma de “contar a história” é uma singularidade do autor, permitindo ao leitor sentir o cheiro do mato, o calor sertanejo, como se estivesse ali, no meio dos cangaceiros, testemunhando o fato histórico.

Serviço: Lançamento do livro “Lampião e o Sertão do Pajeú”

Quando: Sexta-feira (25/05)

Horário: 19h30

Local: Museu do Cangaço, na antiga Estação do Forró, Serra Talhada

Dentre outras sugestões, deputado estadual indica o aumento do número de parcelas para o pagamento do imposto

O deputado estadual José Patriota apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando ao Governo do Estado adequações na legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na justificativa apresentada na indicação, o deputado destacou que a  proposta ajudará a população e também a arrecadação do estado.

“A readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”, afirmou Patriota.

A indicação apresentada pelo deputado José Patriota evidencia a importância da revisão da legislação do IPVA em Pernambuco, que pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a melhoria das condições financeiras das famílias pernambucanas.

Entre os pontos que merecem readequação, o deputado destacou a implantação de um plano de mitigação da inadimplência, a redução de alíquotas, a ampliação do número de parcelas, a mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março, a isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas), a adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação, a isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação, e a criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito. 

Com a adoção das medidas propostas, o Governo de Pernambuco poderá aumentar a sua arrecadação sem majorar o imposto, contribuindo para a redução da evasão de receitas e da inadimplência. A readequação da legislação também pode incentivar empresas com grandes frotas de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, fortalecendo a economia local.