TCE-PE realiza primeira sessão do Pleno sob a presidência de Carlos Neves

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), realizou nesta segunda-feira (22), o maior ato de nomeação de candidatos aprovados em concurso público para professores da rede estadual dos últimos dez anos. 

A publicação do ato nº 4222, da governadora Raquel Lyra, foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado, onde estão divulgados os nomes de 2.907 docentes. A posse dos candidatos aprovados poderá ocorrer até o dia 21 de junho e eles estarão em sala de aula até 20 de julho.

“É com grande alegria que a gente anuncia, hoje, a nomeação de 2.907 professores e professoras que vão ocupar todas as regiões de Pernambuco na nossa rede estadual de ensino. Não foi fácil chegar até aqui. A gente pegou um Estado desorganizado, o orçamento sequer dava pra cobrir as despesas com o custeio da Educação. Pagamos mais de R$ 1 bilhão em débitos, mas conseguimos fazer agora esse importante anúncio para os pernambucanos”, comemorou Raquel Lyra.

Com essas contratações, o reflexo na folha de pessoal do Estado de Pernambuco, já constando o reajuste do piso salarial de 2023, é de aproximadamente R$ 210 milhões por ano. O reforço de pessoal confirma que a educação é prioridade da nova gestão, ainda que dificuldades de caixa tenham sido encontradas pela governadora Raquel Lyra ao assumir a chefia do Executivo estadual.

Para a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, a nomeação dos novos professores vai possibilitar uma melhora significativa na qualidade do ensino nas escolas da rede estadual. “Os novos professores chegam para agregar e não temos dúvidas de que irão incrementar o brilhante trabalho que já é realizado por todos os profissionais que atuam na Educação do Estado de Pernambuco”, declarou. 

Em menos de seis meses da nova administração estadual, além da nomeação dos 2.907 docentes, o Governo do Estado já homologou o resultado do concurso para analistas de gestão da Educação, apontando para a nomeação de mais 596 profissionais para a Secretaria de Educação, sendo 500 analistas em Gestão Educacional e 96 Assistentes Administrativos Educacionais. 

Além disso, um aumento de 43% do teto da gratificação das funções técnico-pedagógicas das escolas foi implementado, passando de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil para os diretores. A mudança beneficia 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

Os avanços estão sendo implementados devido à capacidade da gestão estadual de fazer mais com menos. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida de até 44,10% (alerta), mas em 2022, mesmo com os recursos dos precatórios do Fundef, o Estado encerrou o ano comprometendo 43,03% da RCL com essa despesa.

Quantitativo – Dos 2.907 professores nomeados, 608 são para Língua Portuguesa. É a disciplina com maior número de docentes. Em seguida, aparece Matemática, com 478 profissionais. Estão sendo nomeados ainda 344 profissionais para Biologia, 316 para História, 220 para Geografia, 218 para Educação Física, 210 para Química, 122 para Língua Inglesa, 177 para Física, 77 para Filosofia, 59 para Artes, 41 para Língua Espanhola e 38 para Sociologia.

Em articulação junto ao Governo do Estado, o município de Flores assegurou o aporte de quase R$ 5 milhões destinados a obras de pavimentação asfáltica. O convênio foi viabilizado após reunião no Palácio do Campo das Princesas entre o secretário municipal de Governo, Marconi Santana, o prefeito Gilberto Ribeiro e o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O recurso federalizado via convênio estadual marca a atuação de Santana na capital. O secretário, que também é pré-candidato a deputado estadual, tem atuado como o elo entre as demandas locais e a gestão da governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro na Casa Civil, Santana destacou a importância da parceria institucional para a viabilização do projeto. “Nosso papel é encurtar distâncias entre as necessidades do povo de Flores e os recursos do Estado. Com a confiança do Prefeito Gilberto, batemos à porta do Governo do Estado e conseguimos esse investimento”, afirmou.

Para a gestão municipal, a liberação da verba fortalece o cronograma de infraestrutura da cidade. A movimentação política nos corredores da capital sinaliza a estratégia do grupo governista de Flores em consolidar representatividade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pautando a pré-candidatura de Santana na capacidade de entrega de recursos públicos para a região.

Patriota, claro, foi chamado a avaliar a  gestão Sandrinho e falar dos rumores de afastamento com o gestor. “A política só presta se tiver fofoca”, disse, referindo-se aos rumores.

E seguiu: “Não tenho nada contra quem é rico mas Sandrinho foi forjado na luta do povo. É dedicado e comprometido”, afirmou, lembrando sua relação desde que o gestor era Secretário até a função de vice, com autonomia segundo Patriota. “Como vice, foi ordenador de despesas e ninguém desmanchava”.

Sobre eventuais divergências, afirmou: “Ninguém é igual, somos diferentes. É natural. E graças a Deus. Importante são os compromissos comuns de mudança e transformação, a lealdade. Não podia botar um boneco. Um boneco não pensa, um ser humano pensa. Uma hora ele pode fazer melhor que eu penso, hora deixar de fazer o que o povo cobra, mas é normal”.

Sobre 2024, disse: “Ele é o coordenador da sucessão. Tem vários modelos de coordenação, aquele que  concentra, que compartilha, que abre demais e não decide. Temos o nosso”.

Disse ainda haver  oportunistas que alimentam fissuras entre ele e o prefeito. “Às vezes chegam junto de mim e junto dele até mais, porque quem tá com a caneta é ais arrodeado”, brincou. Sobre o direito de Sandrinho de ser candidato: “É um direito a reeleição. Só não seria por uma coisa muito estranha. Apenas cobro que cuide da saúde dele. Ele deve estar encabeçando até porque ninguém da frente se lançou”. E acrescentou: “não abrimos discussão porque o tempo é de gestão”.

Sobre os rumores em torno de que ele iria ajudar a emplacar a esposa, Madalena Leite no debate sucessório, disse: “Ela jamais vai disputar com Sandrinho. Agora, não veto o nome e não posso coibir que alguém cite ela”, afirmou sobre o debate da vice. E concluiu: “Não é qualquer pessoa que pode ser gestora de Afogados”, referindo-se a eventuais postulantes, sem citar nomes.

André Carvalho é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs ação contra o proprietário da Rádio Maranata, o radialista André Carvalho, por prática de propaganda eleitoral antecipada. Ele é acusado de divulgar seu nome e imagem por meio de outdoors e outbus (cartazes na traseira de ônibus), propagar número de campanha em evento religioso e de realizar sorteio em rede social com a finalidade de ampliar a quantidade de seguidores. O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.

Segundo a ação, o radialista, que pretende concorrer ao cargo de deputado federal neste ano, divulgou 20 outdoors e 30 outbus, com um custo de R$ 45 mil, nas vias públicas e em ônibus do Recife e Região Metropolitana. No rodapé dos anúncios, existem as expressões “Maranata FM103,9” e “Homenagem dos seus amigos e familiares”. A empresa Rota Mídia Exterior e Impressão informou ao MP Eleitoral que o responsável pela contratação das peças foi o próprio André Carvalho e não seus “amigos e familiares”, como faz parecer a publicação. Juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife já determinou retirada do material.

André Carvalho também divulgou seu provável número de campanha no evento “Cruzada para Jesus”, realizado em 3 de julho, no bairro de Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes. Conforme vídeo publicado em rede social, o radialista clama para que a plateia anote e repita o número do capítulo e do versículo da Bíblia que correspondem a seu número de campanha. “Considerando a atuação do representado como radialista e líder evangélico, ante suas pretensões eleitorais, torna-se fácil compreender o estratagema por ele utilizado. Ao escolher como número de candidatura um capítulo e versículo bíblicos, torna-se evidente a finalidade de facilitar a memorização dos eleitores”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto.

O MP Eleitoral destaca que usar o ambiente de fervor e devoção de atos religiosos para obter votos caracteriza abuso de poder político. “Coibir tais práticas em nada interfere na liberdade de crença, uma vez que não se pretende sancionar a fé religiosa de ninguém, mas o desvio de espaços e momentos religiosos para cooptação de eleitores”, assinalou Wellington Saraiva.

Além disso, o acusado utilizou redes sociais para realizar sorteio de R$ 2 mil com a finalidade de disseminar seu número de campanha, aumentar o número de seguidores e ser mais conhecido pelos eleitores. A conduta fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição de bens que possam proporcionar vantagem a eleitores e eleitoras, com o intuito de evitar abuso de poder econômico e político. Também é vedado uso de outdoors e outbus durante a campanha eleitoral, bem como realização de showmícios e eventos semelhantes.

Diante dos fatos, o MP Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco aplique multa a André Carvalho.

O debate sobre a regulamentação dos mototaxistas gerou um novo capítulo, dessa vez envolvendo a jornalista Juliana Lima e o vereador Mário Martins.

Tudo começou porque a jornalista, com base em uma fala do próprio vereador, disse que Mário teria prometido o que não poderia cumprir, quando sinalizou aos mototaxistas, de quem é aliado e presidente de uma associação local, que não haveria abertura para o serviço 99Moto. Mário inclusive manifestou sua defesa dos mototaxistas e apontou inconsistências que considera graves no serviço de 99Moto em Afogados no Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Ao rebater Juliana Lima em uma rede social, Mário a criticou e a chamou de “mentirosa e leviana”. A fala gerou repercussão e uma onda de solidariedade de colegas de Juliana nas redes.

Nomes como o Repórter Ligeirinho, os comunicadores Francys Maya, Júnior Alves, Fabrício Ferreira e o advogado e membro da União Pelo Povo, Edson Henrique, hipotecaram solidariedade à comunicadora.

Juliana, que apresenta o programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú, e tem um blog de notícias com  repercussão no estado, foi alvo do machismo estrutural, da crítica por sua condição de mulher que se posiciona, concorde você com ela ou não.

Em resumo, o debate político, legislativo e plural sobre os temas permite divergências, mas sem ataques pessoais, principalmente dada a relevância e o papel de Juliana na região, como jornalista e mulher em um universo predominantemente machista. Discutir e divergir é do processo. Atacar e rotular, nunca.

 

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