Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

Félix Fischer revogou prisão domiciliar e mandou ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. Fabrício Queiroz deixou casa no Rio nesta sexta para fazer exame.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. Diante disso, Fischer entendeu que a “única medida apropriada” é a prisão preventiva.

Nesta quinta-feira (13), Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz e mandou o ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. A decisão também vale para a mulher de Queiroz, Márcia de Aguiar.

Mais cedo, nesta sexta (14), Queiroz saiu de casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro para fazer exame médico (veja no vídeo mais abaixo). No início da tarde, ele retornou para casa.

Fabrício Queiroz é alvo de investigação sobre o suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando Flavio Bolsonaro era deputado estadual. Os dois negam as acusações.

Saúde de Queiroz

Ao analisar a situação de Fabrício Queiroz, Félix Fischer argumentou que, embora haja informações sobre o quadro de saúde do ex-assessor de Flavio Bolsonaro, os dados referem-se ao passado, e não ao momento atual.

“A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância”.

Na decisão do dia 9 de julho, que concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e à mulher, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que as condições pessoais e de saúde do ex-assessor não recomendavam que ele permanecesse na cadeia.

Provas

Segundo Félix Fischer, há indicações de que o casal: “Articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas.”

Fischer também afirmou: “São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”).”

Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, Fischer citou as ações que atrapalharam a investigação: testemunhas e investigados foram instruídos a não prestar declarações de forma “eficaz”; há relatos de adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj; “as manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”.

Durante a reunião plenária da última quarta-feira (23), o deputado estadual João Paulo (PT) fez duras críticas ao crescimento dos valores destinados às emendas parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião, o parlamentar leu, na íntegra, o editorial “Orçamento sequestrado, país sem rumo”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

O editorial classifica o atual sistema de emendas como uma “aberração institucional”, que “corrompe a essência do regime presidencialista” e representa “uma afronta à Constituição de 1988”. Segundo o texto, os recursos direcionados às emendas este ano já somam R$ 50 bilhões — o equivalente a 25% das despesas obrigatórias da União. 

A projeção é que esse percentual avance para quase 50% dos gastos livres em 2027, podendo chegar a praticamente 100% em 2028, o que comprometeria seriamente a gestão do orçamento federal.

João Paulo destacou a necessidade de um planejamento estratégico para a aplicação dos recursos públicos, de forma a atender prioridades estruturais do país. “É inaceitável falarmos em R$ 50 bilhões de emendas parlamentares quando, com apenas R$ 5 bilhões, poderíamos resolver problemas históricos como a conclusão da Ferrovia Transnordestina ou a precariedade do metrô da Região Metropolitana”, afirmou. 

O deputado também defendeu a importância de assegurar a soberania do Executivo nacional no comando do orçamento público.

Uma reunião ontem na Rádio Pajeú definiu os últimos detalhes da cobertura deste segundo turno das eleições na emissora, com a participação da equipe da rádio e Gerência. Em linhas gerais, a definição foi de manutenção do mesmo esquema de cobertura realizado no primeiro turno.

Durante o dia, a Pajeú presta serviço com informações sobre os locais de votação, transporte de eleitores, avalia como anda a votação nas sessões eleitorais, traz a movimentação no Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Haverá também flashes  de várias cidades, a movimentação em Afogados da Ingazeira – as orientações da Justiça Eleitoral, com sonoras do presidente do TRE-PE, Fausto Campos, mais representantes de PM, Comissão de transporte e outras autoridades. Detalhes de como anda o  voto biométrico e participação dos ouvintes.

A partir das cinco da tarde, entra no ar a Central de Apuração, com informações da votação de Aécio e Dilma na região. A partir das 19h, a apuração no país direto do TSE em tempo real. No primeiro turno, a cobertura também foi transmitida pela Cidade FM.

O blog participa conjuntamente na cobertura e também trará todas as informações em tempo real, como aconteceu no primeiro turno, quando foi registrado recorde de audiência no ano.

Acompanhe a Rádio Pajeú sintonizando AM 1500, pelo Portal Pajeú Radioweb (www.radiopajeu.com.br), ou pelos aplicativos para smarthfone no Google Play (para celulares Android) e no Tunein Rádio (para Iphone). Você também participa da programação pelo Whatsapp através do (87) 9611-1676.

O Governador Paulo Câmara falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e tratou da pauta administrativa. Por lei, não pode tratar de agenda política nesse momento.

O tema mais abordado foi o das estradas. O governador voltou a destacar as obras em andamento e aquelas que deverão ser iniciadas.

Citou  e PE 365, entre Serra e Triunfo,  a PE 275 até Mundo Novo, a primeira etapa da PE 310, de Custódia a Iguaracy, a PE 337, de Sítio dos Nunes a Flores e a reconstrução dos 32 quilômetros da PE 275. Falou ainda das que estão em andamento e das que quer iniciar, citando o acesso ao povoado de Piedade, em Itapetim, a Iguaracy – Jabitacá, a Estrada do 49, ente Ingazeira e a PE 275, de Tamboril a Calumbi.

Claro, o governador foi questionado pela paralisação das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. “Já notificamos empresa responsável para que ela coloque máquinas e funcionários pra trabalhar. Estamos totalmente em dia. Cabe a ela fazer”.

Sobre a necessidade de uma operação de reparo na PE 320, principalmente no trecho entre Afogados e Tabira, disse que levará o tema à Secretária Fernandha Batista. “Vou verificar essa questão e vamos ver providências. Até porque também anunciamos a rodovia entre Tabira e Água Branca. Queremos fazer a recuperação de todas as vias. O Pajeú realmente estava sofrendo muito com as estradas”.

Câmara voltou a prometer que vai concluir o Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos, em Serra Talhada. “Aceleramos a primeira etapa para adquirir leitos de UTI Covid-19. Estive lá na última semana. Falta pouca coisa, os equipamentos foram adquiridos. Para a segunda etapa a expectativa é começar em setembro”.

Perguntado sobre a queda de braço com o governo Bolsonaro na polêmica da redução do ICMS, disse que faltou discussão. “A forma que isso foi implantado mão atacou o cerne do problema que é a politica de preços da Petrobras. Foram em cima do ICMS dos estados. Uma parte é repassada para os municípios. Vamos ter perdas, mas já adotamos todas as providências. Não há nenhuma pendência e o preço momentaneamente já caiu. Houve clara intervenção nos estados e municípios. Por isso reagimos . Foi inconstitucional, daí as ações impetradas para o Supremo analisar.

O programa também quis saber se Câmara entregará um estado equilibrado a quem o suceder. “Vamos porque sabemos fazer gestão. Enfrentamos crises em 2015, 2016, e o estado não desequilibrou, fez todo o dever de casa,. Vamos entrega-lo enxuto, com recursos no orçamento. Esperamos que no próximo ciclo a federação volte a funcionar, com politicas públicas com unidade. Isso não ocorreu com o atual governo. Mas vamos entregar um estado equilibrado, com recursos em caixa.

A Agência do Banco Santander de Serra Talhada está de portas fechadas nesta segunda-feira (29), após uma funcionária testar positivo para Covid-19 e ser colocada em quarentena. 

Segundo informações levantadas pela Rádio Cultura FM, a agência suspendeu o atendimento interno enquanto realiza a testagem de todos os funcionários da unidade. O prédio também passará por sanitização.

A perspectiva é que a agência já volte a funcionar nesta terça-feira (30). Os caixas eletrônicos permanecem funcionando normalmente e os clientes podem também resolver suas pendências através do atendimento digital.