Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
Por André Luis
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo
A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Decisão foi tomada após duas reuniões. “Protocolos difíceis de cumprir”. Por André Luis PRIMEIRA MÃO O secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta sexta-feira (18), que este ano não vai ter o tradicional parque de diversões na […]
Decisão foi tomada após duas reuniões. “Protocolos difíceis de cumprir”.
Por André Luis
PRIMEIRA MÃO
O secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta sexta-feira (18), que este ano não vai ter o tradicional parque de diversões na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda de Câmara.
Segundo Edygar a decisão foi tomada após duas reuniões. A primeira, na quinta-feira (17), entre o Ministério Público, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e permissionários dos parques e de comerciantes temporários. A segunda reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira, na Secretaria de Cultura.
“Mostramos a situação e a nossa preocupação com o momento. Apontamos que seria muito difícil que eles conseguissem cumprir os protocolos sanitários para o funcionamento do parque, dentre eles, a redução de usuários e a higienização dos equipamentos após cada uso. Além do espaço, visto que teria que haver um distanciamento entre cada equipamento de no mínimo 15 metros. Seria inviável” explicou Edygar, completando: “Colocamos todas as situações e eles entenderam. Foram eles próprios que pediram para não colocar este ano”, destacou.
Lei Aldir Blanc – Edygar também aproveitou para falar sobre o andamento da Lei Aldir Blanc no município. Segundo ele, 90% já fora executado. “Executamos o que tinha diante do edital que foi lançado e agora só falam alguns ajustes de pagamento. O que é normal. Acredito que segunda ou terça-feira estará tudo quitado e poderemos dizer que está 100%, e que o objetivo foi alcançado de que o dinheiro não voltou, ficou em Afogados e foi distribuído da melhor forma possível para vários artistas e seguimentos culturais aqui de nossa cidade”.
Fim de ano – Com relação a comemorações de final de ano, Edygar informou por conta do decreto estadual, apenas será feito a iluminação de Natal, com inauguração no próximo domingo (20), a partir das 18h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e o show pirotécnico na virada de ano.
“Não teremos os nossos eventos culturais, que geralmente sempre realizamos para comemorar o Natal e o réveillon. Dentro da situação, só teremos a iluminação natalina e a queima de fogos”, lamentou.
Carnaval – Questionado sobre o carnaval, visto que foi oficialmente cancelado pelo Governo do Estado e que alguns ouvintes da Rádio Pajeú já começaram a perguntar sobre a questão dos tabaqueiros, o secretário informou que ainda nada foi discutido e que provavelmente está será uma discussão que será realizada já pela próxima gestão, com Sandrinho Palmeira a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.
Congresso em Foco A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ouve nesta tarde o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil. O site tem publicado uma série de diálogos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz responsável pelos processos […]
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ouve nesta tarde o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil. O site tem publicado uma série de diálogos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz responsável pelos processos da operação. As conversas sugerem que Moro orientou os procuradores, o que contraria a divisão das competências do Judiciário e do Ministério Público.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o ministro disse não reconhecer autenticidade das mensagens, que evidenciariam a condução política da operação contra o PT e o ex-presidente Lula, segundo o site de notícias de Greenwald. Mesmo assim, disse não ver nada comprometedor nas conversas divulgadas até o momento. O ministro participou de audiência pública no Senado no último dia 19, em que negou ter cometido qualquer irregularidade na condução da Lava Jato.
O debate foi proposto pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE). Segundo os parlamentares, as reportagens assinadas por Gleen Greenwald, “jogam dúvidas contundentes sobre a imparcialidade na atuação do Juiz Sérgio Moro e de outros juízes e procuradores”. O jornalista também relatado que tem sofrido ameaças de morte desde o início da série.
Um caminhão bateu em um poste ao lado da subestação da Neoenergia e causou um apagão em parte das cidades de Afogados da Ingazeira e Carnaíba. O incidente foi registrado por volta das 9h50 e só foi retomada a energia às 11h30 da manhã. Oficialmente a Neoenergia ainda não se manifestou. Segundo o repórter Marcony […]
Um caminhão bateu em um poste ao lado da subestação da Neoenergia e causou um apagão em parte das cidades de Afogados da Ingazeira e Carnaíba.
O incidente foi registrado por volta das 9h50 e só foi retomada a energia às 11h30 da manhã.
Oficialmente a Neoenergia ainda não se manifestou. Segundo o repórter Marcony Pereira para a Rádio Pajeú, o caminhão fez a curva muito aberta no cruzamento do Sistema Viário de Contorno e a rua de acesso ao IFPE.
Aparentemente, segundo relatos de populares, o caminhão teria feito a curva muito aberta por conta de um veículo que vinha no sentido contrário. A boleia passou, mas o baú atingiu o poste.
O deputado estadual José Humberto (PTB) cumpriu no último final de semana uma verdadeira maratona de visita às bases. Depois de passagens pelos municípios de Maraial (Mata Sul) e Capoeiras (Agreste Merdidional) no sábado, o parlamentar participou no domingo de uma agenda no município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, ao lado do ex-prefeito Francisco […]
O deputado estadual José Humberto (PTB) cumpriu no último final de semana uma verdadeira maratona de visita às bases.
Depois de passagens pelos municípios de Maraial (Mata Sul) e Capoeiras (Agreste Merdidional) no sábado, o parlamentar participou no domingo de uma agenda no município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, ao lado do ex-prefeito Francisco Dessoles e seu grupo político.
O evento aconteceu na chácara do ex-gestor, em Lagoa Velha, na Zona Rural do município, e reuniu os vereadores Neguinho de Irajaí, Amaury da Ração e Manoel Olímpio, além dos ex-vereadores Edivio Vicente, Aurinhae, Inácio Moura, Marinho, Zé Carlos e João Amaral, o ex-vice-prefeito Luiz da Sucam e os suplentes de vereador Edilson Pixaco e Carlinhos de Trindade, entre outras lideranças como Adriano Black e Tiquinho do Picos, além do jornalista e blogueiro Roberto Murilo.
“O ex-prefeito Francisco Dessoles possui uma liderança política incontestável em Iguaracy, tudo isso conquistado na base de muito trabalho e serviço prestado à população. Reunir em sua propriedade uma quantidade de lideranças de grande representatividade política é prova de que Dessoles é uma pessoa muito querida. Com ele conduzindo este conjunto de forças não tenho dúvida de que Iguaracy poderá ter dias melhores”, destacou o deputado José Humberto.
Antes com uma base de apoio apenas consolidada em municípios localizados no Agreste Setentrional, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife, o deputado José Humberto expandiu seus apoios no Sertão do Pajeú, para onde deve retornar no próximo final de semana para cumprir uma nova maratona de visitas.
Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em […]
Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.
A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas.
Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.
O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.
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