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MP: Prefeitura de Serra Talhada deve publicar lista de deficientes em concurso

Por Nill Júnior

Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.

A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas.

Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.

O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.

Outras Notícias

Rogério Leão anuncia apoio em Santa Cruz da Baixa Verde

O deputado estadual Rogério Leão, anunciou agora a tarde apoio ao pré-candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Felipe Tavares, que é o candidato apoiado pelo atual prefeito Tássio, pelo ex-prefeito Zé Bezerra, como também pela candidata da oposição nas eleições de 2016, Ildete Diniz. “Tassio Bezerra foi eleito muito jovem e escolheu […]

O deputado estadual Rogério Leão, anunciou agora a tarde apoio ao pré-candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Felipe Tavares, que é o candidato apoiado pelo atual prefeito Tássio, pelo ex-prefeito Zé Bezerra, como também pela candidata da oposição nas eleições de 2016, Ildete Diniz.

“Tassio Bezerra foi eleito muito jovem e escolheu um jovem para seguir os seus passos. Felipe Tavares é um jovem promissor, e tem nas veias a vontade de trabalhar por seus conterrâneos, quero dizer também da minha satisfação de ter sido escolhido por esse grupo político para ser o representante do povo de Santa Cruz da Baixa Verde na Assembleia Legislativa de Pernambuco, quero me juntar a essas pessoas no compromisso de trabalhar muito pelo município”, afirmou Rogério Leão.

Felipe Tavares, de 32 anos, é natural da zona rural de Santa Cruz da Baixa Verde, casado e tem um filho de 6 anos. Formado em Recursos Humanos, atualmente estuda Economia na UFRPE, Campus Serra Talhada.

Adutora do Pajeú: falta pouco para concluir elevatórias, mas muito compromisso das autoridades

Por Joel Gomes* A COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú e o Ministério Público de Pernambuco determinando total apoio, por seu Promotor Lúcio Almeida, realizou diversas reuniões sobre os mais variados temas. Obviamente, a distribuição de água para o povo foi a mais debatida, com realizações, inclusive, de Audiências Públicas. Hoje, mesmo informações sendo repassadas […]

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Por Joel Gomes*

A COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú e o Ministério Público de Pernambuco determinando total apoio, por seu Promotor Lúcio Almeida, realizou diversas reuniões sobre os mais variados temas. Obviamente, a distribuição de água para o povo foi a mais debatida, com realizações, inclusive, de Audiências Públicas.

Hoje, mesmo informações sendo repassadas a Compesa à época e à própria população de que em maio de 2015 estariam concluídas as obras da Adutora do Pajeú, seis meses depois, presenciamos uma outra realidade.

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Ao contrário, uma morosa obra que traz suporte para a sobrevivência humana, caminha a passos de tartarugas e o povo sedento de água.

Esforços foram coordenados junto a Compesa, Deputados Estaduais e Federais, Vice Governadoria e ao Governo de Pernambuco que protagonizou toda a negociação com a Celpe para energização das Estações Elevatórias de Afogados da Ingazeira e Tabira para que, prontas, através dos recalques, envie água para Tuparetama via ramal da Adutora e de lá, através da Adutora do Rosário, bombeasse a água para São José do Egito, Iguaraci e Ingazeira, amenizando, inclusive, o abastecimento via Pipas para Itapetim e Brejinho.

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O que não entendemos é o transformador da Estação Elevatória de Afogados da Ingazeira, estar a 15 dias no chão, sem ser instalado. Quanto à EE de Tabira, os cabos estão pendurados no poste e o restante não dá sinais de celeridade.

A responsabilidade do DNOCS e o cronograma das obras foram jogadas no ato irresponsável dos gestores. Como no Brasil tudo é possível, em pleno século 21, nós, pajeuzeiros pacatos e honestos vamos padecer de sede por falta d’água e de vergonha dos políticos.

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Não desistiremos e estaremos nos manifestando junto a empresa responsável pela obra onde, desde já, convocamos todos os vereadores da região para juntos, cobrarmos os nossos direitos. O ato será terça, dia 03 de novembro. É obrigação e dever dos Vereadores defenderem a sua gente.

*Joel Gomes é ex-presidente e integrante da Diretoria

Prefeitura de Itapetim concede reajuste no piso salarial dos professores

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria. O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, […]

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria.

O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, que estava faltando, além de proporcionar um complemento de 3.62% referente a 2024. Com isso, o reajuste totaliza significativos 11.57%, representando um importante avanço nas condições salariais dos educadores de Itapetim.

Esse reajuste não apenas reconhece o papel fundamental dos professores, mas também demonstra o compromisso da administração municipal com a valorização da educação e dos profissionais que a tornam possível.

Essa iniciativa é mais um gesto de valorização da educação e dos profissionais que nela atuam. O Governo Municipal reforça o compromisso com o avanço e promoção de uma educação de qualidade para todos.

Eduíno diz que HR de Arcoverde continua na UTI

“O Hospital de Regional de Arcoverde (HRA) requer socorro”. É o que afirma o Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS), após  visita à unidade hospitalar, realizada neste domingo (31). O parlamentar garante que amanhã,  quarta-feira (03.06), na reunião que terá com o Governador Paulo Câmara, tratará sobre o assunto. “Há vários anos o HRA vem prestando […]

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“O Hospital de Regional de Arcoverde (HRA) requer socorro”. É o que afirma o Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS), após  visita à unidade hospitalar, realizada neste domingo (31). O parlamentar garante que amanhã,  quarta-feira (03.06), na reunião que terá com o Governador Paulo Câmara, tratará sobre o assunto.

“Há vários anos o HRA vem prestando um atendimento sofrível à população de Arcoverde e Região e a nossa luta para que esse Hospital atenda satisfatoriamente à população vai continuar”, garante. Durante a visita, o deputado falou com funcionários, médicos, pacientes e familiares.

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As reclamações são semelhantes: falta de estrutura para exercer as atividades no local. Equipamentos de vários setores estariam sem funcionar, faltariam medicamentos e o prédio da unidade de saúde apresenta problemas. A situação estaria prejudicando o atendimento aos pacientes.

Também falta desde medicação básica até as medicações de drogas vasoativas. O Hospital Regional de Arcoverde recebe pacientes de treze municípios de Pernambuco. De acordo com a administração do hospital, cerca de cinco mil pessoas são atendidas por mês na unidade.

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Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis. A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil. A autorização é resultado […]

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.