Em Pernambuco, Consórcio Nordeste e embaixadora da França reafirmam acordo de cooperação

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (25), em Brasília, da Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Na ocasião, os governadores da região assinaram Memorando de Entendimento entre o Consórcio e o Banco Mundial que torna o Nordeste um hub internacional de fontes de energia renováveis.

“O Banco Mundial tem feito um diálogo bilateral com os estados, tem trabalhado conosco com agroecologia e o financiamento ao Porto de Suape. É muito importante atuarmos de maneira integrada, percebendo de que forma podemos fazer a transição energética nas nossas cadeias produtivas. Com o que está sendo firmado agora, estamos tendo a possibilidade de redimensionar os nossos arranjos produtivos, tornando-os mais sustentáveis”, afirmou Raquel Lyra.

O  presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, comentou sobre o potencial que a região tem para estabelecer a transição energética. “Esse memorando estabelece uma parceria importante porque sabemos do potencial que o Nordeste tem para a geração de energias limpas e renováveis. Neste momento de transição, nossa região poderá ser a grande protagonista na produção de hidrogênio verde”, declarou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do encontro.

O objetivo do memorando é transformar o Nordeste em um polo da economia verde, como destacou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt. “Este momento é muito importante para o Banco Mundial e também para a transição energética. Nós temos grandes oportunidades de o Brasil se tornar um líder global de transição energética, e a região Nordeste pode ser um líder dentro do País”, disse.

Participam da assembleia os governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Paulo Dantas (Alagoas), Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão) e Fábio Mitidieri (Sergipe); o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gaba; e os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

CHAPADA DO ARARIPE – Durante o encontro, os governadores nordestinos também afirmaram que vão apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um ofício pedindo a candidatura da Chapada do Araripe a Patrimônio da Humanidade. O local é um importante sítio paleontológico brasileiro, situado na divisa dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. Caso receba o título, o espaço passará a ser alvo de um compromisso internacional de conservação e preservação.

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

Tida como uma importante alternativa para geração de emprego e renda e recuperada após problemas jurídicos e trabalhistas, a Indústria de Vestuário do Nordeste – INVESA, não tem honrado seus compromissos legais juntos aos trabalhadores, ao menos pelas denúncias que chegaram à Rádio Pajeú.

O relato é de que alguns funcionários demitidos há mais de dois meses estão com as carteiras de trabalho retidas pela empresa. Também não há previsão de pagamento de salários e obrigações devidas.

Há também relatos de que o FGTS não está sendo depositado nas contas de alguns funcionários. Os demissionários só descobrem o problema quando se dirigem à Caixa para tentativa de recebimento da rescisão. Os que estão na linha de produção ou trabalham em outros setores da empresa também têm reclamado atrasos.

Segundo informações colhidas junto a Ricardo Silva, do Setor Administrativo da empresa, alguns problemas são reconhecidos pela empresa.Prometeu uma semana para resolvê-los.

Responsável maior pela INVESA, o senhor Edson Ruy disse há alguns dias que algumas dificuldades tem relação com os problemas iniciais de instalação da empresa. Trabalhadores prejudicados querem resposta ao imbróglio.

A sugestão dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de reduzir os prazos de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que vai limitar recursos para saúde e educação, também conhecida como PEC da Maldade, foi mal recebida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

A matéria, bastante contestada por entidades da sociedade civil das áreas sociais, pela oposição e por estudos feitos por órgãos do próprio governo, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira e deve seguir ao Senado, caso seja ratificada em segundo turno.

“É inconcebível que nós tenhamos os prazos estabelecidos pelo regimento interno do Senado desrespeitados, principalmente em se tratando de uma proposta dessa importância. Já não basta a Câmara ter manobrado para abreviar as discussões em torno do seu conteúdo. Iremos batalhar aqui para seguir o rito regimental e debater o tema com profundidade, como a sociedade merece”, afirmou Humberto.

Para o senador, não é possível suprimir etapas diante de uma PEC que vai, na sua avaliação, congelar os investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos e prejudicar milhões de brasileiros, principalmente os que mais precisam dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Se for aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Nós, da bancada do PT, iremos atuar para que a matéria seja discutida também na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir ao plenário. O Senado não pode ser um mero homologador das decisões da Câmara”, declarou.

Diante das críticas em relação ao teor da PEC nº 241, que prevê um teto para os gastos públicos por duas décadas consecutivas, passível de revisão daqui 10 anos, Humberto acredita que o presidente sem voto Michel Temer (PMDB) já começa a dar sinais de recuo. Nessa quinta-feira, o peemedebista disse, em entrevista, que a medida poderá ser revista daqui a seis anos, caso o país volte a crescer.

“Já virou tradição em sua gestão golpista, independentemente do tema tratado: diante de críticas, ele demonstra extrema fraqueza e pouca convicção. Por isso, creio que temos chances de mostrar para o cidadão os malefícios dessa PEC e rejeitá-la aqui no Senado”, concluiu Humberto.

Folha de São Paulo

Ou o futuro presidente Michel Temer garroteia a Lava Jato ou a Lava Jato tem que devastar o seu governo. Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado, professor universitário e escritor brasileiro, atual presidente interino da República Federativa do Brasil.

É esse cabo de combate quieto que aguarda o novo presidente. Por uma dos sarcasmos da história, a ascensão de Temer à Presidência coincide com o momento em que aocdomodo PMDB torna-se um dos focos principais daoiinquéritoda Lava Jato.

O problema para Temer não é só o número de envolvidos do domo do PMDB com suspeitas de propina, mas a proximidade deles com o novo presidente.

O grupo de suspeitos inclui o círculo que articulou com Temer o processo que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Além do deputado Eduardo Cunha , afastado da Câmara pelo Supremo, são investigados na Lava Jato os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp e os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima.

O governo Dilma chegou a ter duas mulheres em dois das posições mais importantes, em seu primeiro mandato – Gleise Hoffmann e Ideli Salvatti . Agora, antes de seu afastamento, quatro mulheres eram titulares de ministérios – Kátia Abreu , Tereza Campello , Nilma Lino Gomes e Izabella Teixeira .

Menciona-se Jucá, o principal articulador político de Temer, em delações de executivos de a Camargo Corrêa e de a Andrade Gutierrez como recebedor de suborno por causa de grandes obras em o setor elétrico, como a usina nuclear Angra 3 e Belo Monte.

Menciona-se ele também como articulador de medidas que favoreceram a OAS em mensagensmandadass por Léo Pinheiro, ex-presidente de a empreiteira. Jucá nega enfaticamente todas as denúncias.

Acusa-se Alves de ter pedido de Eduardo Cunha, segundo as mensagens encontradas em o celular de Léo Pinheiro . recebido propina de a OAS, repassada a ele a pedido de Eduardo Cunha, segundo as mensagens encontradas no celular de Léo Pinheiro. Alves declara em sua defesa que são contribuições legais para a sua campanha a deputado.

Mencionara-se Eliseu Padilha e Moreira Franco já pelo então senador Delcídio do Amaral em sua delação que derasuporteio a sua indicação para diretor de a Petrobras em 1999 como políticos, em o governo Fernando Henrique Cardoso.. Delcídio confessou que recebeu propina na posição. Moreira confirmou ter apoiado a indicação de Delcídio, mas nega ter recebido vantagens. Já Padilha nega que ter mencionado o ex-senador, cassado por seus pares na terça .

Assim como aconteceu com Cunha, se os inquéritos continuarem, todos eles podem ser abatidos pela Lava Jato no mesmo ritmo com que a operação iniciou, em março de 2014.

Depois, em 2010, perdeu a disputa pelo governo da Bahia para o petista Jaques Wagner. Pediu votos para Aécio Neves em 2014. Naquele ano, perdeu a votação para o Senado para Otto Alencar , candidato apoiado pelo PT.

É óbvio que o PMDB vai tentar evitar aquilo que o PT, Dilma e o ex-presidente Lula não conseguiram: buscar neutralizar ou reduzir os danos da Lava Jato.

A tarefa tem algo de missão inimaginável, mas os procuradores da Lava Jato, tanto em Curitiba como em Brasília, trabalham com a suposição de que o PMDB vai tentar fazer alguma manobra para resgatar o domo do partido.

Peemedebistas chegaram a ponderar até uma anistia a Cunha, que funcionaria como uma condecoração para o ímpeto com que governou o processo de impeachment na Câmara, mas a resolução neutralizou o plano de o Supremo Tribunal Federal.

Para piorar a situação, Temer tem sido enormemente dúbio ao falar sobre a Lava Jato. Desde que a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele já se demonstrou pelo menos três vezes sobre a apuração , em 17 de abril, sem jamais ter declarado os vocábulos mágicos que os investigadores da Lava Jato desejam escutar dele: “Eu suporte incondicionalmente a apuração”.

Na primeira manifestação, Temer declarou que apoiava a Lava Jato. Foi tão vago na declaração que o PSDB forçou-o a incluir esse suporte num dos programas para o eventual futuro governo.