Em nota, advogado J.Neto diz também ser alvo de ameaças e fake news em Sertânia

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol abriu há pouco a Quaresma e lançou a Campanha da Fraternidade 2022 em nível de diocese. A quarta-feira de cinzas é o primeiro dia do período.

As cinzas que os Cristãos Católicos recebem neste dia são um símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.

Houve também reflexão sobre a Campanha da Fraternidade 2022. Este ano, a 2022, a CF tem como tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26).

Trata-se, em 2022, da terceira vez que a Igreja no Brasil vai aprofundar o tema da educação em uma Campanha da Fraternidade. Desta vez, a reflexão será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco.

“Ao longo da caminhada quaresmal, em que a conversão se faz meta primeira, recebemos o convite para busca os motivos de nossas escolhas em todas as ações e, por certo, naquelas que dizem respeito mais diretamente ao mundo da educação”, convida a presidência da CNBB.

A Campanha da Fraternidade de 2022 convida a promover diálogos a partir da realidade educativa do Brasil, à luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário. Dentre os objetivos, analisar o contexto da educação na cultura atual, e seus desafios potencializados pela pandemia, verificar o impacto das políticas públicas na educação, identificar valores e referências da Palavra de Deus e da Tradição cristã em vista de uma educação humanizadora na perspectiva do Reino de Deus, dentre outros.

Ao fim da celebração, Dom Egídio chamou ao verdadeiro sentido do jejum no dia de hoje, para que sirva de remédio contra as várias formas de violência.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Três candidatos a vereador da chapa encabeçada por Flávio Marques e Marcos Crente, em Tabira foram alvo do Ministério Público Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral.

O MP emitiu pareceres pedindo o indeferimento das candidaturas de Gabriel Kleber Pereira de Melo, Edilson Oliveira da Silva e José Carlos Menezes, todos concorrendo ao cargo de vereador nas eleições de 2024.

Conforme os documentos do Ministério Público, o motivo para o indeferimento foi a falta de documentação essencial para o registro das candidaturas. Entre as principais pendências estão as certidões criminais de 1º e 2º grau da Justiça Estadual, necessárias para comprovar a elegibilidade dos candidatos. O promotor Romero Tadeu Borja de Melo Filho destacou que, mesmo sem impugnação por parte dos adversários, as candidaturas podem ser indeferidas pela Justiça Eleitoral caso os candidatos não cumpram todos os requisitos legais.

No caso de Gabriel Kleber Pereira de Melo, candidato pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi verificado que ele não anexou as certidões criminais exigidas, mesmo após ser intimado.

Situação semelhante ocorreu com Edilson Oliveira da Silva, que concorre pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O Ministério Público apontou a ausência das certidões necessárias, enfatizando que, apesar do prazo cumprido para o registro, a documentação incompleta inviabiliza a candidatura.

José Carlos Menezes, também candidato pela Federação Brasil da Esperança, enfrentou a mesma situação. A ausência das certidões criminais resultou na manifestação ministerial solicitando o indeferimento de seu registro.

Esse conjunto de decisões pode representar um duro revés para a chapa de oposição liderada por Flávio Marques e Marcos Crente, uma vez que enfraquece a composição proporcional de vereadores.

Blog do Magno

Caso a reforma da Previdência seja aprovada ainda este ano, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou a liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, disse Padilha, ontem, durante entrevista.

Para conseguir a aprovação, o Governo conta com os administradores municipais para pressionarem os deputados. Questionado sobre de onde virá esse dinheiro, o ministro afirmou que, com a aprovação da reforma da Previdência, o Governo projetou condições melhores de arrecadação, o que melhora a situação das contas públicas.

Segundo Padilha, Temer quer, no curso do ano que vem, fortalecer ainda mais o chamado pacto federativo. “Ele está pensando em conseguir um recurso extra para os municípios, em torno de R$ 3 bilhões”, afirmou.

Temer já liberou R$ 2 bilhões que vão ser acrescentados ao Fundo de Participação dos Municípios, segundo Padilha, esses R$ 3 bilhões estão além do que já foi liberado e só será tratado no próximo ano, com a interlocução dos deputados e senadores. Esta será a motivação para os prefeitos pressionarem os parlamentares que representam os seus municípios, a votarem a favor da reforma.

O Governo conta agora com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para marcar a data da votação da reforma. “Uma vez marcada a votação, os prefeitos estarão aqui um dia antes para fazer todo proselitismo possível em favor da reforma da Previdência”, pontuou o ministro. Padilha disse estar confiante em votar os dois turnos da reforma ainda este ano.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), afirmou que o crescimento de Armando (PTB) nas pesquisas comprova que “o tempo do PSB no poder em Pernambuco já passou”.

O prefeito repercutiu nesta quinta os dados da pesquisa Datafolha, divulgada durante a madrugada, que mostra um empate técnico entre Armando e Paulo Câmara. Segundo o instituto, Armando cresceu seis pontos percentuais, entre os dias 6 e 19 deste mês, saindo de 25 para 31%. Já Paulo tem 35%.

“Armando cresceu e empatou a disputa. Paulo visivelmente chegou ao teto e mantém uma rejeição extremamente alta. A realidade é que a atual gestão prometeu muito e realizou quase nada. As pessoas querem a mudança, ninguém aguenta mais o jeito autoritário e arrogante do PSB governar, sem diálogo e perseguindo a oposição”, disse Duque.

Um dos principais articuladores da campanha de Marília Arraes (PT), que foi rifada após articulação do PSB com o PT nacional e Humberto Costa.  Duque lembrou que o quadro atual indica a realização do segundo turno, “em que o empate técnico entre Armando e Paulo é ainda mais nítido, com uma diferença de apenas três pontos percentuais”.

 “O debate político está trazendo de volta os compromissos assumidos pelo PSB e não cumpridos, além dos números desastrosos da gestão, com o crescimento da violência, o desemprego e a falta de liderança do governador, que passou três anos e oito meses enclausurado no Palácio, sem conversar com as pessoas”, criticou.