Municípios ganham R$ 3 bilhões se reforma for aprovada
Por Nill Júnior
Blog do Magno
Caso a reforma da Previdência seja aprovada ainda este ano, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou a liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, disse Padilha, ontem, durante entrevista.
Para conseguir a aprovação, o Governo conta com os administradores municipais para pressionarem os deputados. Questionado sobre de onde virá esse dinheiro, o ministro afirmou que, com a aprovação da reforma da Previdência, o Governo projetou condições melhores de arrecadação, o que melhora a situação das contas públicas.
Segundo Padilha, Temer quer, no curso do ano que vem, fortalecer ainda mais o chamado pacto federativo. “Ele está pensando em conseguir um recurso extra para os municípios, em torno de R$ 3 bilhões”, afirmou.
Temer já liberou R$ 2 bilhões que vão ser acrescentados ao Fundo de Participação dos Municípios, segundo Padilha, esses R$ 3 bilhões estão além do que já foi liberado e só será tratado no próximo ano, com a interlocução dos deputados e senadores. Esta será a motivação para os prefeitos pressionarem os parlamentares que representam os seus municípios, a votarem a favor da reforma.
O Governo conta agora com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para marcar a data da votação da reforma. “Uma vez marcada a votação, os prefeitos estarão aqui um dia antes para fazer todo proselitismo possível em favor da reforma da Previdência”, pontuou o ministro. Padilha disse estar confiante em votar os dois turnos da reforma ainda este ano.
No Estado, 31 municípios dos 194 se destacaram na contratação de pessoas do sexo feminino. Entre eles estão: Carnaíba, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada e Sertânia Embora esteja inserido numa região ainda considerada com tradições machistas, Pernambuco está reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres no trabalho, ocupando o primeiro lugar no Nordeste […]
No Estado, 31 municípios dos 194 se destacaram na contratação de pessoas do sexo feminino. Entre eles estão: Carnaíba, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada e Sertânia
Embora esteja inserido numa região ainda considerada com tradições machistas, Pernambuco está reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres no trabalho, ocupando o primeiro lugar no Nordeste no saldo de contratação de mulheres.
No acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o número de pessoas do sexo feminino passou a representar 42,09% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Em segundo lugar vem o Ceará (41,2%), seguido da Paraíba (39,68%). Os dados são do Novo CAGED. Houve um saldo de admissões de 54.503 homens contra 39.622 de mulheres até novembro de 2021 em Pernambuco.
No Estado, 31 municípios dos 194 se destacaram na contratação de mulheres. Curiosamente, 14 estão no Sertão, 10 no Agreste, quatro na Região Metropolitana do Recife e três na Mata Sul.
Na prática, na região sertaneja, caracterizada pelo clima semiárido, pela vegetação de caatinga, irregularidades nas distribuições de chuvas, solos secos e temperaturas elevadas, as mulheres estão se destacando profissionalmente.
Os municípios que mais se destacam na admissão de mulheres, em termos quantitativos, são, por ordem alfabética, Abreu e Lima, Águas Belas, Altinho, Araripina, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Carnaíba, Catende, Cupira, Dormentes, Escada, Ibimirim, Ibirajuba, Itapissuma, Jaqueira, Olinda, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Riacho das Almas, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Serrita e Sertânia.
Na Região Metropolitana, o município que mais se destaca no reconhecimento às mulheres no mercado de trabalho é Olinda. (Veja o quadro abaixo). No Sertão, o destaque é Petrolina. No Agreste, Bonito sai na frente, enquanto na Mata Sul, a cidade que mais contratou pessoas do sexo feminino foi Escada.
“É muito importante que a desigualdade no mercado de trabalho em Pernambuco esteja sendo reduzida. Fico feliz por Pernambuco estar nesta vanguarda, porque o emprego dá mais autoestima e independência à mulher e, segundo muitos estudos, é mais fácil libertá-la de relacionamentos abusivos. Reduzir as desigualdades é missão de todos nós”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.
Encaminhada pela Agência do Trabalho da Rua da Aurora, Aurenice Ferreira Chaves, 37 anos, conseguiu um emprego no call center de um grande centro de diagnóstico pernambucano em novembro do ano passado, depois de passar três anos desempregada.
Ela conseguiu se reinserir no mercado de trabalho mudando de área, adotando a flexibilização. Antes, trabalhava no aeroporto como despachante de carga aérea para o exterior.
“O trabalho para a mulher faz com que ela se sinta mais valorizada, porque ela pode honrar os seus pagamentos e dar uma vida melhor à sua família, ao seu filho, se tiver. Para mim, foi um ponto de partida para levantar a autoestima. Eu estava em casa, já fazia três anos de desempregada e, graças a Deus, eu consegui esse emprego. Deu tudo certo. Estou trabalhando. Estou dando a volta por cima, devido a essa pandemia, estou me erguendo e vou continuar lutando para melhorar sempre”, disse.
Em Carnaíba, a Fiscalização Preventiva Integrada, que envolve órgãos estaduais e federais fechou na tarde desta segunda o Açougue Público de Carnaíba. A argumentação da equipe foi a mesma dos demais locais interditados: a falta de condições de higiene, burocráticas e técnicas para comercialização. A Vigilância Sanitária local, ligada à Secretaria de Saúde, também foi […]
Em Carnaíba, a Fiscalização Preventiva Integrada, que envolve órgãos estaduais e federais fechou na tarde desta segunda o Açougue Público de Carnaíba.
A argumentação da equipe foi a mesma dos demais locais interditados: a falta de condições de higiene, burocráticas e técnicas para comercialização. A Vigilância Sanitária local, ligada à Secretaria de Saúde, também foi chamada a averiguar a situação. O açougue fica na Rua José Martins.
Também em Carnaíba, a fiscalização vistoria a Fábrica de Cimento Pajeú, na PE 320. A empresa já foi denunciada no Ministério Público do Trabalho, em Serra Talhada por de cumprimento da legislação trabalhista.
A fiscalização vai até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira. Está programada uma Audiência Pública com diversos setores ao fim da operação.
Do JC Online O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira que pretende fazer concurso público para as Polícia Civil e Militar ainda este ano. Também prometeu chamar todos os aprovados no último concurso da Polícia Militar, realizado em 2009. Na época, eles não foram classificados por insuficiência de vagas, mas novos postos foram abertos. A […]
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira que pretende fazer concurso público para as Polícia Civil e Militar ainda este ano. Também prometeu chamar todos os aprovados no último concurso da Polícia Militar, realizado em 2009. Na época, eles não foram classificados por insuficiência de vagas, mas novos postos foram abertos. A SDS já está em processo de contratação da empresa que vai promover as seleções.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que o governador nomeou o coronel Antônio Francisco Pereira Neto para comandar a Polícia Militar e o delegado especial Antônio Barros para a chefia da Polícia Civil. Já a perita Sandra Maria assumiu a chefia da Polícia Científica. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco Cunha, foi reconduzido. Paulo Câmara declarou ter confiança na capacidade de cada um deles. “Confio nessa equipe e na integração entre os poderes. Acredito que todos se empenharão para fazer ajustes necessários no Pacto pela Vida.”
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, enalteceu a preocupação do governador com o programa. “Ele demonstrou a atenção e o cuidado que o dirigente maior do Poder Executivo do Estado deve ter com a segurança”, disse. O secretário acredita que a alta nos homicídios em 2014 tem relação com variáveis como a greve da Polícia Militar em maio e a Operação Padrão dos delegados da Polícia Civil no mesmo mês.
De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. Segundo os dados, houve um aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil. É o caso da vacina tríplice […]
De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. Segundo os dados, houve um aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil.
É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento.
O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.
O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, esses resultados demonstram o compromisso do Brasil com a proteção da população. “Desde o início da gestão, nosso objetivo foi retomar e ampliar as coberturas vacinais. Ao fortalecer o sistema de saúde e investir na atenção primária, criamos condições para que a vacina chegue a todos os brasileiros. O Movimento Nacional pela Vacinação foi um marco e com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, hoje colhemos os frutos desse trabalho”, destacou.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforçou a importância de levar a vacinação para áreas de difícil acesso. “Conseguimos vacinar mais pessoas em 2023 do que nos quatro anos anteriores, graças a um esforço conjunto e integrado. Chegar até as comunidades mais isoladas, por meio da Operação Gota, por exemplo, foi essencial para atingirmos essa meta e garantir a proteção de todas as crianças e comunidades”, afirmou.
Demandas da população estão asseguradas – No último mês, o Ministério da Saúde enviou 100% da demanda de imunizantes apresentada pelos estados. Todas as vacinas do calendário básico estão com estoques abastecidos. Segundo o painel de distribuição, entre 2023 e 2024, foram enviadas mais de 604 milhões de doses a todos os estados.
No caso das vacinas varicela e tetraviral (que também possui o componente varicela), houve escassez de matéria-prima mundialmente. O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, reforçou que eventuais problemas serão resolvidos com os novos fornecedores. “Garantimos abastecimento inclusive da varicela, que enfrentava pendências, superando um problema por conta de fornecedores. Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a normalização ao longo do primeiro semestre de 2025”, detalhou.
Mesmo diante da dificuldade de fornecimento, o Ministério da Saúde garantiu estoque estratégico da vacina varicela para atendimento de situações de bloqueio surto e todos os pedidos foram atendidos pela pasta, totalizando mais de 1,7 milhão de doses em 2024.
Em 2023, o Ministério da Saúde retirou o sigilo dos estoques e dos descartes de vacinas e outros insumos. Mais de 12,3 milhões de doses de vacinas que seriam perdidas foram utilizadas e, com isso, foi evitado um desperdício de quase R$ 252 milhões. Em 2024, a pasta anunciou mais de R$ 7 bilhões dentro do Plano de Vacina para 2025.
Nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, através do Diário Oficial, a decisão referente ao processo de auditoria especial de conformidade realizado na Câmara Municipal de Flores, relativo ao exercício financeiro de 2023. A Segunda Câmara do TCE-PE, em decisão unânime, julgou irregular o objeto da auditoria, responsabilizando Luiz […]
Nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, através do Diário Oficial, a decisão referente ao processo de auditoria especial de conformidade realizado na Câmara Municipal de Flores, relativo ao exercício financeiro de 2023.
A Segunda Câmara do TCE-PE, em decisão unânime, julgou irregular o objeto da auditoria, responsabilizando Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, controlador interno. Ambos foram multados em R$ 10.412,47 cada, conforme previsto no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004.
O relatório de auditoria apontou diversas falhas graves relacionadas à transparência na gestão pública, incluindo problemas na disponibilização de informações sobre a execução da receita e despesa pública, convênios, transferências, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de planejamento e gestão fiscal, além de deficiências no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Essas irregularidades comprometem a visibilidade e a fiscalização dos atos administrativos, configurando sérios desvios de conduta na gestão da Câmara.
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