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Em Cabrobó: MPPE dá dez dias para Progresso respeitar gratuidade e desconto para idosos

Por Nill Júnior

Progresso 6030O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa de transporte rodoviário Viação Progresso, localizada no município de Cabrobó, que reserve dois assentos por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceda, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens para aqueles que excederem o quantitativo de vagas gratuitas.

A iniciativa do promotor de Justiça Júlio Elihimas foi motivada pelo recebimento, na Promotoria de Justiça de Cabrobó, de várias reclamações dando conta que a referida empresa estaria desrespeitando a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O Estatuto dispõe no artigo 40 que, no sistema de transporte coletivo intermunicipal e interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior à dois salários mínimos (inciso I); desconto de 50 por cento, no mínimo, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (inciso II).

O representante da Viação Progresso em Cabrobó também foi notificado para comparecer à sede do MPPE no município no próximo dia 23 de abril, às 8h, para prestar esclarecimento sobre o descumprimento reiterado e deliberado do Estatuto do Idoso.

A empresa tem 10 dias para comunicar à Promotoria de Justiça se acata a recomendação.

Outras Notícias

Agenda de prefeito: Frankilin Nazário participa de reunião na CEF e dá primeira entrevista como gestor

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, em seu segundo dia de trabalho, participou de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Caruaru com a gerente de governo da Caixa, Isabela Brandão. Na pauta, a liberação de recursos oriundos de emendas do Deputado Gonzaga Patriota, no valor de um milhão de Reais, para […]

Franklin e Isabela Brandão (2)

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, em seu segundo dia de trabalho, participou de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Caruaru com a gerente de governo da Caixa, Isabela Brandão.

Na pauta, a liberação de recursos oriundos de emendas do Deputado Gonzaga Patriota, no valor de um milhão de Reais, para realização de calçamentos em Afogados da Ingazeira, através do orçamento impositivo. “Da parte do município está tudo ok com a documentação e o atendimento às exigências legais,” afirmou o Prefeito Franklin Nazário.

O gestor também participou do seminário estadual de gestores e gerentes municipais, com foco em Contratos e Convênios. No seminário foram abordados temas relevantes como a metodologia de repasses federais, procedimentos, contingenciamentos e a situação de cada município junto ao órgão. Afogados recebeu um prêmio pela boa e correta aplicação dos recursos conveniados.

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Debate das Dez:  Franklin Nazário falou hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre os quinze dias que ficará a frente do executivo municipal.

Franklin afirmou que apesar do desafio, ele disse que tem certeza que fará um bom trabalho e que não vai mexer no que vem sendo feito pelo prefeito José Patriota.

Ele afirmou que  hoje coordena a reunião de  monitoramento da equipe. A prova de que espera fazer uma transição até a volta do titular da pasta é que, provocado a realizar algumas mudanças em decisões tomadas pelo gestor, como abertura durante o dia dos banheiros da Praça de Alimentação, disse que a decisão foi bem tomada diante dos atos de vandalismo.

Franklin também falou sobre os discursos acalorados que tem acontecido na Câmara de Vereadores e afirmou que os debates são normais, acreditando que o colega  Zé Carlos que estará presidindo a Casa  dará conta do recado.

Ouvintes e internautas aproveitaram para felicitar Franklin assim como também para questionar e cobrar ações. Frankilin disse por exemplo, que ainda não sentou na cadeira de prefeito, no prédio da Prefeitura. Perigo é sentar e achar bom…

Arcoverde confirma novos sete casos de Covid-19

Neste domingo (31), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 07 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 171 descartados, 103 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados. A Secretaria destaca, que vale lembrar que dentro dos 103 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e […]

Neste domingo (31), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 07 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 171 descartados, 103 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria destaca, que vale lembrar que dentro dos 103 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 163 carros de fora.

O isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Zeca Cavalcanti ganha apoio da vice-prefeita de Aliança

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reforçou seu palanque eleitoral na cidade de Aliança, Mata Norte de Pernambuco, com o apoio da vice-prefeita, Ivaneide Arruda (PSB), que rompeu com o prefeito Xisto Freitas (PSD) e declarou apoio ao grupo da oposição no município comandado pelo vereador André Empreiteiro (PMN). Além do vereador André, o grupo da […]

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reforçou seu palanque eleitoral na cidade de Aliança, Mata Norte de Pernambuco, com o apoio da vice-prefeita, Ivaneide Arruda (PSB), que rompeu com o prefeito Xisto Freitas (PSD) e declarou apoio ao grupo da oposição no município comandado pelo vereador André Empreiteiro (PMN).

Além do vereador André, o grupo da oposição ainda conta com os vereadores Beto de Didi, Uitanaan Gomes e Edilene Rodrigues. O grupo da oposição apoia a candidatura à reeleição do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

O encontro e a confirmação do rompimento foram realizados na residência do vereador líder da oposição, o vereador André Empreiteiro, onde ele fechou apoio com a vice-prefeita para o parlamentar trabalhista.

Na última semana de dezembro o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve no distrito de Châ do Esconso, quando participou do Natal Solidário promovido pelo vereador André Empreiteiro. Foram distribuídos mais de 1.500 panetones, 700 cestas básicas, além de dezenas de brindes com milhares de pessoas presentes.

Segundo Cavalcanti, o evento demonstrou toda a força e liderança do vereador André e da oposição em Aliança.  “Pudemos ver todo o carinho do vereador André pelo seu povo e o melhor, do povo para com o amigo André”, ressaltou Zeca Cavalcanti.

Serra: Câmara divulga pauta da 18ª sessão ordinária de 2018

Será realizada na noite desta segunda-feira (11), a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Durante os expedientes serão apresentados dois requerimentos e ste indicações dos parlamentares, além de Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Meyre Cattarynne de Oliveira Barros, ocorrido no dia 06 de junho, apresentada […]

Câmara de Serra Talhada

Será realizada na noite desta segunda-feira (11), a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Durante os expedientes serão apresentados dois requerimentos e ste indicações dos parlamentares, além de Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Meyre Cattarynne de Oliveira Barros, ocorrido no dia 06 de junho, apresentada pelo vereador Sinézio Rodrigues.

O vereador Agenor de Melo solicita do governo municipal o roço de estradas vicinais em diversas comunidades rurais e a reposição de lâmpadas queimadas em Caiçarinha da Penha. André Maio solicita a recuperação asfáltica da Travessa José Olavo de Andrada, Rua 13 DE Maio e Rua Henrique de Melo, localizadas no cento da cidade.

Antônio Rodrigues solicita a viabilização do calçamento da estátua do Padre Cícero, localizada na BR 232, entrada de acesso à comunidade Macambira, em Saco da Roça, e a perfuração de um poço artesiano na mesma comunidade. Alice Conrado indica a construção de calçamento na Rua José Miguel de Souza, no bairro AABB e Nailson Gomes indica a conclusão da obra do calçamento da Rua da Serra, localizada na CAGEP, que liga a antiga linha férrea ao cruzamento da Avenida Gregório Ferraz, no bairro José Tomé de Souza Ramos.

Serão votadas as indicações 028, de Vera Gama, que solicita ao Executivo a doação de um terreno para a construção de uma igreja Católica no loteamento Preto Inácio e 029, de Rosimério de Cuca, que requere da Prefeitura Municipal a identificação de todos os veículos locados para prestação de serviço às secretarias municipais.

A sessão terá início às 20h, no Plenário Andrelino Nogueira. A pauta está disponibilizada na íntegra no site www.serratalhada.pe.leg.br.

Oposição critica: de 88 requerimentos, gestão Patriota respondeu só 24 ao Legislativo

Vereadores da oposição que estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) criticaram a gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Os maiores questionamentos vieram do vereador Vicentinho, que reclamou principalmente do que classificou como um desrespeito em não responder requerimentos do Poder Legislativo. “O […]

Vicentinho, Antonieta e Renon: requerimentos do início do ano não foram respondidos, reclamam
Vicentinho, Antonieta e Renon: requerimentos do início do ano não foram respondidos, reclamam

Vereadores da oposição que estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) criticaram a gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Os maiores questionamentos vieram do vereador Vicentinho, que reclamou principalmente do que classificou como um desrespeito em não responder requerimentos do Poder Legislativo.

“O Governo esconde tudo. Quando é interessante ele mostra. Ele responde os requerimentos de forma salteada. O que é interessante pra nós não é respondido. Ela é pautada por falta do respeito.”

Dentre os requerimentos não respondidos, segundo Vicentinho, está o que pediu em 26/8 informações sobre quem está ocupando os cargos no município entre Secretários, Adjuntos e Diretores.  Ele disse também que máquinas do Cimpajeú cedidas a Prefeitura beneficiaram pessoas com critérios políticos em terrenos particulares.

Renon  de Ninô disse que o prefeito jurou cumprir as leis, mas não as respeita. “Eu estive aqui e mostrei que vários requerimentos não foram atendidos. É um desrespeito com a casa. Ele tem 15 dias para responder”.

Levantamento da vereadora Antonieta Guimarães mostrou que a Câmara produziu 178 requerimentos, destes 88 endereçados ao Executivo. “Apenas 24 foram respondidos. Há requerimentos de março, abril, sem resposta. Entramos com pedido de informação a respeito das despesas da Expoagro. Só que o Prefeito não responde. O requerimento 026 de 23 de março, coletivo, pede informações sobre ações judiciais em que a Amupe atua defendendo o município. Ao Secretário de Saúde, dia 2 de março, solicitamos a folha dos servidores. Em 10 de abril, pedimos o valor investido na Praça Jorge Valadares. Nenhum respondido”, reclama.

Vicentinho disse também que há um blindagem do Prefeito por parte da Assessoria de Imprensa. “Quando é para falar do que é bom, é o prefeito que vem. Quando a agenda é negativa, é um Secretário que fala”. Disse haver gastos com propaganda. Ele disse ainda que, mesmo sendo o prefeito que mais tem acesso ao governador, não traduz isso em ações.  Disse também ter triplicado a despesa com transporte escolar, dentre outros questionamentos.